TJSP 03/08/2022 - Pág. 2079 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
2079
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edificio
Paulista Capital Plaza - Agravado: Bhg S.a. Brazil Hospitality Group e outro - Magistrado(a) Salles Vieira - Nega-se provimento ao
recurso, afastado o pedido formulado em contraminuta, revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido. v.u. - “AGRAVO
DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO C.C.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE HAVERES DECISÃO SANEADORA VALOR INCONTROVERSO LEGITIMIDADE
PASSIVA EMPRESA SUCEDIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REDUÇÃO - I DECISÃO AGRAVADA QUE, EM SANEADOR,
RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ BHG, ORA AGRAVADA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RELAÇÃO
À MESMA, CONDENANDO A ORA AGRAVANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA II RECONHECIDA
A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ BHG, ORA AGRAVADA, VEZ QUE SOMENTE A CORREQUERIDA LA HOTELS
EMPREENDIMENTOS 1 LTDA, FIGUROU COMO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO - DOCUMENTOS
EXIBIDOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE A CORRÉ BHG FOI SUCEDIDA, EM DECORRÊNCIA DE INCORPORAÇÃO,
PELA EMPRESA GALATI RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS APLICAÇÃO DO ART. 227 DA LEI DAS SOCIEDADES
ANÔNIMAS, E ART. 1.116, DO CC - ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVADA BHG ESTARIA EM PODER DO VALOR INCONTROVERSO
DO FUNDO DE RESERVA, QUE NÃO JUSTIFICA SUA MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO III - PEDIDO SUBSIDIÁRIO
DE REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO, ANTE O QUE DISPÕE O
TEMA 1076 FIXADO PELO C.STJ, AOS 16.03.2022, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO AGRAVO IMPROVIDO”.“CONTRAMINUTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONDENAÇÃO INADMISSIBILIDADE - HIPÓTESE EM
QUE A AGRAVANTE, NADA MAIS FEZ DO QUE POSTULAR, FUNDADA EM MATÉRIAS FÁTICAS E JURÍDICAS, DENTRE
TESES POSSÍVEIS, AS QUE ENTENDEU ADEQUADAS E RAZOÁVEIS AS SUAS PRETENSÕES AUSÊNCIA DE PREJUÍZO
À PARTE CONTRÁRIA - CONDENAÇÃO AFASTADA PEDIDO FORMULADO EM CONTRAMINUTA, IMPROVIDO”. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Luiz Mario Barreto Correa (OAB:
269997/SP) - Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP) - Flávia Azzi de Souza Nicastro (OAB: 168553/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 406
RETIFICAÇÃO
Nº 1042718-57.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. P. M. - Apelado:
B. do B. S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Não conheceram do recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA FÍSICA - PREPARO RECURSAL - INÉRCIA - DESERÇÃO APELO INTERPOSTO
PELO APELANTE SEM RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL APELANTE QUE TEVE INDEFERIDO O BENEFÍCIO
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, EM JULGAMENTO ANTERIOR DADOS POR ESTA C. 24ª CÂMARA DE DIREITO
PRIVADO - REGULARMENTE INTIMADO, O APELANTE DEIXOU DE PROMOVER O RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO
RECURSAL DESERÇÃO CARACTERIZADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 DO NCPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
ADMISSIBILIDADE RECURSAL APELO NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Nassif Neto
(OAB: 35157/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 2023903-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alphabusiness
Participações e Representações - SPE Ltda - Agravado: TRIUNFANTE BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e
outros - Agravado: MILENIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Magistrado(a) Salles Vieira - Na parte conhecida, nega-se
provimento ao recurso. v.u. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS NULIDADE DA CITAÇÃO ENDEREÇO DIVERSO PESSOA JURÍDICA - HIPÓTESE EM QUE A AGRAVANTE
PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU SUA REVELIA ALEGAÇÃO DE QUE A CARTA FOI ENCAMINHADA
PARA ENDEREÇO NO QUAL NÃO MAIS ESTAVA SEDIADA E RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA - CITAÇÃO QUE É
INDISPENSÁVEL PARA A VALIDADE DO PROCESSO CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO CONSTANTE
NA RECEITA FEDERAL E JUCESP ATRIBUÍDOS À AGRAVANTE EM CERTIDÃO ATUALIZADA ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO
DA SEDE DA EMPRESA QUE VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER DOCUMENTO TEORIA DA APARÊNCIA QUE
PRESSUPÕE, PARA A VALIDADE DA CITAÇÃO, QUE ESTA SE CONCRETIZE NO LOCAL ONDE SITUADA A SEDE OU FILIAL
DA PESSOA JURÍDICA, COMO NA HIPÓTESE DOS AUTOS TEORIA APLICADA, NA HIPÓTESE APLICABILIDADE DO ART.
248, §2º, DO NCPC - VALIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA, COM A MANUTENÇÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA
DECISÃO REFORMADA AGRAVO IMPROVIDO”.“DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DA AGRAVANTE POR FORÇA DE DESCONSIDERAÇÃO DE
PERSONALIDADE JURÍDICA INOCORRÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DA AGRAVANTE
- AGRAVANTE QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA EM DESFAVOR DO RECORRENTE PETIÇÃO INICIAL QUE INCLUIU PARTE DOS RÉUS NO POLO PASSIVO DA
AÇÃO, DENTRE ELES A ORA AGRAVANTE, EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE ATUAÇÃO DIRETA NA FRAUDE DESCRITA NA
INICIAL, E OUTRA PARTE INCLUÍDA SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO CRIADO PELAS PRIMEIRAS
RÉS, E, ASSIM, POR FORÇA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA HIPÓTESE EM QUE
A EXORDIAL JUSTIFICA A LEGITIMIDADE DA ORA AGRAVANTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MESMA PRATICOU
DIRETAMENTE A FRAUDE DESCRITA NA INICIAL E LISTA EXPRESSAMENTE, AINDA, QUAIS PESSOAS INTEGRARIAM O
GRUPO ECONÔMICO CUJA SUPOSTA EXISTÊNCIA JUSTIFICA O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DECISÃO AGRAVADA,
ADEMAIS, QUE NÃO DECRETOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RECORRENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º