TJSP 03/08/2022 - Pág. 2080 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
2080
DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.”“ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM 1ª
INSTÂNCIA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI FORMULADA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO
AGRAVADA QUE NÃO APRECIA TAL ALEGAÇÃO QUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ORA AGRAVANTE
QUE NÃO FOI APRECIADA EM 1ª INSTÂNCIA INCABÍVEL O ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA POR ESTE E. TJSP, SOB
PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO AGRAVO NÃO CONHECIDO NESTE ASPECTO.” ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel de Santana Bassani (OAB: 322137/SP) - Marcio Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Marcio
Rodrigo Frizzo (OAB: 356107/SP) - Patricia Frizzo (OAB: 45706/PR) - Vinicius Feriato (OAB: 43748/PR) - Arlem Oliveira de
Carvalho (OAB: 403081/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2036384-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: La Hotels
Empreendimentos 1 Ltda - Agravado: Condomínio Edificio Paulista Capital Plaza - Magistrado(a) Salles Vieira - Na parte
conhecida, nega-se provimento ao recurso, ficando expressamente revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido.
v.u. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE
PARTICIPAÇÃO C.C. PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE HAVERES ESVAZIAMENTO DO OBJETO - GESTÃO DO
CONDOMÍNIO SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - PROCEDIMENTOS SÃO INCOMPATÍVEIS PRESCRIÇÃO
HIPÓTESE EM QUE AS MATÉRIAS ARGUIDAS NO RECURSO, RELATIVAS AO ESVAZIAMENTO DO OBJETO DA LIDE; À
DISTINÇÃO DOS CONTRATOS DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO E DE SOCIEDADE DE CONTA DE PARTICIPAÇÃO
‘SCP’; QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI; E QUE OCORREU A PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES
DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 206, §3º, V, DO CC, NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA - INCABÍVEL
O ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE
JURISDIÇÃO, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE - AGRAVO NÃO CONHECIDO, NESTES
ASPECTOS”.“DECISÃO SANEADORA - PRESTAÇÃO DE CONTAS FALTA DE INTERESSE DE AGIR ILEGITIMIDADE ATIVA
PROVA PERICIAL DESCABIMENTO - I DECISÃO AGRAVADA QUE, EM SANEADOR, RECONHECEU A ILEGITIMIDADE
PASSIVA DA CORRÉ BHG, ORA INTERESSADA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RELAÇÃO À MESMA, DETERMINANDO
O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO À ORA AGRAVANTE, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA
PERICIAL CONTÁBIL II - QUESTÃO AFETA À FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS
DO CONDOMÍNIO, OU A ILEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVADO, QUE SE ENCONTRA SUPERADA POR DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR IRRECORRIDA - MATÉRIA PRECLUSA APLICAÇÃO DO ART. 507, DO CPC - III PROVA
PERICIAL CONTÁBIL DETERMINADA, A REQUERIMENTO DO AUTOR, QUE SE REVELA PERTINENTE À SOLUÇÃO DO
LITÍGIO NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE DA CORRÉ, ORA AGRAVANTE, PELOS
SUPOSTOS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR, EM DECORRÊNCIA DE FALHAS NA ATIVIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E DE
GESTÃO REALIZADAS, OU POR INFRAÇÃO CONTRATUAL JUIZ, ADEMAIS, QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA ART. 370,
DO CPC - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP
EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO - AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcia Cristina
Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP) - Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Luiz Mario Barreto Correa (OAB: 269997/
SP) - Flávia Azzi de Souza Nicastro (OAB: 168553/SP) - Páteo do Colégio - Sala 406
Nº 2036415-79.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bhg S.a. Brazil
Hospitality Group - Agravado: Condomínio Edificio Paulista Capital Plaza - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao
recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA
DE PARTICIPAÇÃO C.C. PRESTAÇÃO DE CONTAS E APURAÇÃO DE HAVERES ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA
EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE DESCABIMENTO I DECISÃO
AGRAVADA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ BHG, ORA AGRAVANTE, EXTINGUINDO O
PROCESSO COM RELAÇÃO À MESMA, ARBITRANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE, NO VALOR DE
R$15.000,00 - II - TEMA 1076 FIXADO PELO C.STJ, AOS 16.03.2022, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, QUE VEDA
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA
OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS, TORNANDO OBRIGATÓRIA A OBSERVÂNCIA AOS
PERCENTUAIS FIXADOS NO ART. 85, §2º, DO CPC, COMO É O CASO DOS AUTOS III - PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO
COM A EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE QUE CORRESPONDE AO PRÓPRIO VALOR DA AÇÃO DE CONHECIMENTO,
EM SUA TOTALIDADE - ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DO AGRAVANTE EM
10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB: 109493/SP) - Mariana Figueira Matarazzo (OAB: 207869/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 406
Nº
2036724-03.2022.8.26.0000/50000
-
Processo
Digital.
Petições
para
juntada
devem
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ser
apresentadas