Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1837 os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE -CONTRADIÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INOCORRENTES - AFASTADO O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO, EM FACE DE ESTAREM LIMITADOS AOS LINDES TRAÇADOS NO ART. 1022, II, DO NCPC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS”.

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº CartPrecCiv-0010723-75.2021.5.15.0139 AUTOR ANTONIO LACERDA PEREIRA ADVOGADO HEITOR CORNACCHIONI(OAB: 110679/SP) ADVOGADO PAULO CORNACCHIONI(OAB: 12428/SP) RÉU ALBERTO FELIPE HADDAD FILHO 16355 Intimado(s)/Citado(s): - LUCINEIA OLIVEIRA DIAKHOUMPA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO LACERDA PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado p

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS. Tema 069: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS". Com relação ao pedido de sobrestamento do feito até a publicação do julgame

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS. Tema 069: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS". Com relação ao pedido de sobrestamento do feito até a publicação do julgame

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O Plenário do e. Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706-PR, com repercussão geral reconheceu que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS. Tema 069: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS". Com relação ao pedido de sobrestamento do feito até a publicação do julgame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2018 QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, BEM COMO O PERIGO DE DANO - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC, CORRETA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO”.“MULTA DIÁRIA VALOR REDUÇÃO VALOR FIXADO A TÍTULO DE MULTA DIÁRIA, DE R$500,00, LIMITADO A R$15.000,00, QUE NÃO SE REVEL

Diário da Justiça ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 854 de cacau. Somente em 2017 formalizaram o contrato. Como inÃ-cio de prova material da atividade rural, foram acostados, além dos documentos pessoais da autos, os seguintes documentos: - Certidão de Casamento de JESÿ PIMENTEL DA SILVA e WANDERLIS FONTINELLI DA SILVA, na qual consta a profissão do cônjuge varão como sendo lavrador, datada de 07 de abril de 2014 (fls. 12); - Certidão

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2017 TRANSPORTE AÉREO DE CARGA ILEGITIMIDADE PASSIVA EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO I- SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APELO DA AUTORA II- AUTORA QUE PRETENDE SER INDENIZADA EM RAZÃO DA AVARIA CAUSADA NA MERCADORIA POR ELA IMPORTADA DURANTE O TRANSPORTE AÉREO LEVADO A EFEITO PELA RÉ RÉ SUBCONTRATADA PELA AG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2079 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio Edificio Paulista Capital Plaza - Agravado: Bhg S.a. Brazil Hospitality Group e outro - Magistrado(a) Salles Vieira - Nega-se provimento ao recurso, afastado o pedido formulado em contraminuta, revogado o efeito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 São Paulo, Ano XV - Edição 3561 2080 DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.”“ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM 1ª INSTÂNCIA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE FOI FORMULADA DIRETAMENTE EM 2ª INSTÂNCIA - DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO APRECIA TAL ALEGAÇÃO QUESTÃO RELATIVA À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ORA AGRAVANTE QUE NÃO FOI APR