TJSP 03/08/2022 - Pág. 3011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3561
3011
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2022
Processo 1000116-54.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Osmar Donizete Amaral Flávio Roberto Fabiano - *Fica a parte intimada a juntar nos autos o formulário de levantamento”MLE”. - ADV: PAULO CESAR
PISSUTTI (OAB 125409/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 1000245-88.2022.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hilário Diniz Apendino Ricardo Wilson Carnevali e outro - Deverá o Dr. João Álvaro Mouri Malvestio encaminhar a certidão de honorários expedida nos
autos. - ADV: ELIO MARCOS MARTINS PARRA (OAB 115031/SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP)
Processo 1501448-62.2021.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDVAN RIBEIRO - Fica a defesa intimada , para apresentação das contrarrazões de Apelação, no prazo legal. - ADV: LUIS
EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO (OAB 361757/SP)
Processo 1501724-59.2022.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROBSON ALEXANDRE
ROVERI - - JEFERSON RODRIGO VIEIRA CARLOS - Ficam as defesas intimadas, para apresentação das contrarrazões de
apelação, no prazo legal. - ADV: LARISSA MOREIRA PALMA (OAB 362268/SP), DAEWISON WILLIAN DO VALE SILVA (OAB
434649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2022
Processo 1000235-78.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Educação
Renascença Ltda - Daniela Simone de Freitas Nazario Piccolo - - Sergio Danilo Morgado Piccolo - Manifeste-se a parte exequente
acerca dos termos da proposta de acordo de fls. 225, ora transcrita: “DANIELA SIMONE DE FREITAS NAZARIO, já qualificada
nos autos, vem respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, apresentar proposta para quitação
total do referido processo no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Caso os Exequentes concordem, a mesma
realizará o pagamento total em até 5 dias úteis, nos autos, mediante depósito judicial. Nestes termos, Pede deferimento. Monte
Alto, 01 de agosto de 2.022.” - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), ANA PAULA RODRIGUES (OAB
280507/SP)
Processo 1001209-18.2021.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - Elton César Barroso e outro - Dirceu de Jesus
Barroso - *Fica a parte interessada intimada sobre a resposta do ofício de folhas 138/144. - ADV: JOÃO ALVARO MOURI
MALVESTIO (OAB 258166/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), LUCAS BERNARDI (OAB 452810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0606/2022
Processo 0001336-36.2022.8.26.0368 (processo principal 1000485-14.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Sérgio Eduardo Marangoni Sociedade Unipessoal de Advocacia - MUNICIPIO DE
MONTE ALTO - VISTOS Intime-se o Município de Monte Alto (através do seu representante legal), por meio eletrônico, para,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do novo Código de
Processo Civil, sendo que, se referida impugnação não for apresentada no prazo legal, será requisitado o pagamento no valor
pleiteado pela parte exequente nas páginas 01/02, em junho de 2022, que incidiu em R$ 500,00 (Quinhentos reais) na data de
02/06/2022 (página 07), cujo valor deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento (artigo 535, § 3º, do novo CPC). INT. ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP)
Processo 1000793-50.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Associação
Jaboticabalense de Educação e Cultura - *Fica a parte requerente intimada sobre as respostas de oficios juntadas nos autos,
e especialmente sobre a resposta de folhas 177, recolhendo as diligencias necessárias para a citação. - ADV: RICARDO LUIZ
DUARTE (OAB 313377/SP), JULIANO DOS SANTOS BIZIAK (OAB 319290/SP)
Processo 1500024-48.2022.8.26.0368 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - A.A.L.B. - F.A.L. - Vistos. Encaminhe-se
link de acesso à audiência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao endereço de e-mail de fl.128. Saliento que a
participação dos assistentes de acusação será apenas para visualização do ato, sem oportunidades de manifestação quanto ao
Acordo proposto pelo órgão ministerial, visto não se tratar de Ação Penal em curso, mas apenas Inquérito Policial. Int. - ADV:
WANIL MARCOS DE LIMA (OAB 28016/PE), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP), DIEGO DERICO VELLOSO (OAB 334160/
SP)
Processo 1500179-22.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.J.M.
- Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do Recurso Especial interposto pela defesa, tornando conclusos para deliberação.
Devido à indisponibilidade de consulta ao site do C. STJ, tratando-se de recurso em segredo de justiça, pela natureza do crime,
fica a defesa intimada a informar nos autos, assim que ocorrer, o trânsito em julgado. Int. - ADV: MARCO ANTONIO RAPOSO
DO AMARAL (OAB 81773/SP)
Processo 1500476-97.2018.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Vistos Esclareça a municipalidade o teor da petição de fls.133, eis que no seu primeiro parágrafo está informando o pagamento
integral do débito e na sequência pleiteia a realização de penhora de dinheiro. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão
do processo. Int. - ADV: FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP)
Processo 1500632-46.2022.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Amauri Tota - Vistos Manifeste-se a
municipalidade acerca dos bens oferecidos a fls.11/22, sob pena de suspensão da execução, nos termos do artigo 40 da Lei nº
6.830/1980. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: BEATRIZ BERTANI CAVALETTI (OAB 369624/SP)
Processo 1500682-77.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Vistos Consigno que
é do conhecimento do Juízo que a Fazenda Pública Municipal tem aceitado o parcelamento da dívida fiscal por até 100 meses.
Com isso, sem questionar a legitimidade para o recebimento do tributo, na prática forense, torna-se inviável a manutenção da
presente execução fiscal em curso, na medida em que, de fato, ela não está em andamento, mas suspensa. Não se vislumbra,
pois, a necessidade da movimentação da máquina judiciária a cada 90 dias em face das diversas execuções em curso nessa
mesma situação. Em resumo, a permanência do feito fiscal em cartório apenas contribuirá para o retardamento do curso das
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