TJSP 04/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2008
fevereiro de 2022. Intimado, não efetuou o executado o pagamento do débito e nem justificou a inadimplência. Em face disso,
defiro requerimento do alimentando e decreto a prisão civil de THP, pelo prazo de 30 dias, com base no artigo 528, parágrafo
3º do NCPC. Expeça-se mandado. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP), ADROALDO MAURO RIBEIRO
NORONHA (OAB 400837/SP)
Processo 0001513-41.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1003337-52.2021.8.26.0322) (processo principal 100333752.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.E. - Intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 15,
pelo aplicativo whatsapp (14) 99758-3572, devendo a diligência ser realizada por oficial de justiça, com a adoção de medidas
suficientes para atestar a identidade da pessoa a ser intimada. Int. - ADV: ALINI EVANGELISTA (OAB 422672/SP)
Processo 0001750-75.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1002024-56.2021.8.26.0322) (processo principal 100202456.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Espólio Marina Maria da Conceição Pereira
- Prefeitura Municipal de Lins - Fls. 71/72: Cadastre-se o profissional no sistema. Certifique-se o decurso do prazo para
interposição de recurso com relação à r. decisão de fls. 36/37. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE CAETANO (OAB 250598/
SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), NATALIA DE SOUZA ERENO (OAB 340896/SP)
Processo 0001887-57.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1005342-18.2019.8.26.0322) (processo principal 100534218.2019.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cintia Aparecida Souza Nunes - Salon Line Darco
Distribuidora de Cosméticos Ltda - Intime-se a executada, conforme requerido às fls. 21/22. Certifique-se o decurso de prazo,
referente decisão de fls. 18, expedindo-se MLE. - ADV: RODINEY DE LIMA BRASILIO (OAB 404858/SP), MAURO EDUARDO
LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), KAMILA GRASSI BAJO (OAB 430197/SP), LUIZ VICENTE BRAGHINI INOCENCIO (OAB
400197/SP)
Processo 0001920-81.2021.8.26.0322 (processo principal 1003777-19.2019.8.26.0322) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empreitada - Tanzilli Sociedade de Advogados - Irmãos Nonato - Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos ,
Prestação de Serviços e Locações Ltda. - Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 1004371-33.2019.8.26.0322 em trâmite
perante a 14ª Vara Cível - Foro Regional II - Santo Amaro (redistribuído em 21/02/2020). O valor da dívida no dia 24/06/2022
é de R$ 2.021,71 (dois mil, vinte e um reais e setenta e um centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da
penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo,
conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno
administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento
do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente,
no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: VALMIR CANDIDO DOS
SANTOS (OAB 341936/SP), MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), RAFAEL BERTACHINI
MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)
Processo 0002128-65.2021.8.26.0322 (processo principal 1004902-85.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Lucia Duda da Silva Bassani - Empreendimento Imobiliário Eco Park Cantoni
Ltda. - O pedido de adjudicação dos imóveis penhorados será analisado após a manifestação das partes, no prazo de 15 dias,
acerca da indisponibilidade dos bens da executada lançados nas respectivas matrículas. - ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO
(OAB 416025/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
Processo 0002532-82.2022.8.26.0322 (apensado ao processo 1007297-16.2021.8.26.0322) (processo principal 100729716.2021.8.26.0322) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão / Resolução - Valentino Donizeti Ulian - Empreendimento
Imobiliário Eco Park Cantoni Ltda. - Defiro o pedido de liquidação por arbitramento do julgado, nos termos do artigo 509, inciso
I, e 510 do Código de Processo Civil/2015. Intime-se a requerida, na pessoa de seu patrono, para apresentação de parecer e/ou
planilha atualizada dos pagamentos realizados pelo requerente, no prazo de quinze dias (art. 510, in initio do CPC) Em havendo
divergência entre as partes, será determinada a realização de perícia contábil. Int. - ADV: MAURÍCIO ALEXANDRE ABDALA
BOTASSO FILHO (OAB 411426/SP), MAURICIO ALEXANDRE ABDALA BOTASSO FILHO (OAB 14787/MS), FABIO SALVADOR
PEQUENO (OAB 416025/SP)
Processo 0003376-66.2021.8.26.0322/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Ricarda Ribeiro
Violato - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição e depósito judicial de fls. 20/22. - ADV: KEVIN BRIAN
BRITO DE LIMA (OAB 417139/SP)
Processo 0003376-66.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Kevin Brian Brito de
Lima - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, sobre a petição e depósito judicial de fls. 20/22. - ADV: KEVIN BRIAN
BRITO DE LIMA (OAB 417139/SP)
Processo 0004754-28.2019.8.26.0322 (processo principal 0009747-32.2010.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Revisão - E.K.S.S. - O.F.S. - HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as
partes (fl. 450/451, 463/464 e 468). Aguarde-se, em cartório, pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença. Decorrido,
diga o exequente em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o
processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: JACQUELINE POLACHINI
BATISTA (OAB 376682/SP), NATÁLIA MURATA (OAB 433690/SP), RICARDO CESAR MASSANTI (OAB 233214/SP)
Processo 0005607-72.1998.8.26.0322 (322.01.1998.005607) - Monitória - Cheque - Meta Veiculos e Pecas Bauru Ltda Dado o não cumprimento da decisão de fls. 27/28, não restou comprovada a alegada pobreza. Ante o exposto, indefere-se o
pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em
30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP)
Processo 0006866-04.2018.8.26.0322 (processo principal 1000506-36.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Missão Salesiana de Mato Grosso - Ciência da(s) pesquisa(s) on line realizada(s). Manifeste-se a parte
autora em termos de prosseguimento. No silêncio, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS
GUILHERME (OAB 240924/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 0006895-54.2018.8.26.0322 (processo principal 1000887-44.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Cermaco Material de Construção Ltda - Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa (90) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ANGELICA DE CÁSSIA COVRE
ASSEF (OAB 295797/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP)
Processo 0016656-22.2012.8.26.0322 (322.01.2012.016656) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Banco Santander
Sa - - Rio Claro Fuindo de Investimento em Direito Creditórios não Padronizados - A exequente foi intimada para juntar aos
autos o termo de declaração de cessão de crédito de fls. 382/383 devidamente assinado, comprovando que cedeu seu crédito à
Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda e, juntou o mesmo termo, sem qualquer assinatura. Em face disso, indefiro o
requerimento de retificação do polo ativo tendo em vista a não comprovação da cessão de crédito. Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME
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