TJSP 04/08/2022 - Pág. 2081 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3562
2081
homologação. Cite-se. - ADV: QUELE SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1001106-08.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais
- Adalberto Ceolin - Vistos. Fls. 69/70 - recebo a emenda à inicia. Anote-se, corrigindo-se o valor da causa. Cite-se a Fazenda
Pública para a apresentação de defesa escrita em 30 dias (art. 7º da Lei nº 12.153/2009). Na contestação, além de toda a
documentação existente sobre a controvérsia (art. 9º da Lei nº 12.153/2009), deverá o Poder Público comprovar, se o caso,
o conteúdo e a vigência do Direito Estadual ou Municipal alegados, sob pena de presunção de inexistência de regra jurídica
específica expedida pelo Ente Federativo (art. 376 do Código de Processo Civil). Na contestação, ainda, deverá o Poder
Público esclarecer se possui, no caso concreto, autorização legislativa para transigir e interesse na realização de audiência
de conciliação, especificando, se possível, o conteúdo da proposta que será apresentada. O silêncio será interpretado como
ausência do desejo de conciliar. A aceitação da parte demandante da proposta realizada por escrito, desde que a proposta seja
suficientemente precisa, poderá dispensar a designação da audiência, com imediata homologação. Cite-se. - ADV: QUELE
SILVA DE ALMEIDA (OAB 406178/SP)
Processo 1001239-50.2022.8.26.0681 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Thais Amorim
Bispo - Vistos. Providencie a parte demandante a cópia de seus documentos pessoais (CPF/RG) e comprove, no prazo de 10
(dez) dias, o domicílio nesta Comarca através de comprovante de residência atual em seu nome (conta de água ou conta de
energia ou carnê de IPTU ou comprovante de pagamento de TV a cabo ou internet fixa). Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: ERASMO RAMOS CHAVES JÚNIOR ADVOGADOS (OAB 17142/SP)
Processo 1001245-57.2022.8.26.0681 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - C.C.S. - Vistos.
Recebo os presentes embargos de terceiro quanto aos bens penhorados nos autos do Processo 0001948-78.2017.8.26.0681,
em tramitação por este Juizado Especial Cível, para discussão. Nos termos do artigo 676, do CPC, certifique-se a interposição
e o recebimento destes naqueles autos, cujo andamento fica SUSPENSO até a resolução dos presentes, anotando-se. Intimese o EMBARGADO a respeito da presente e para que se manifeste a seu respeito, no prazo de 15 (dez) dias. Intime-se. - ADV:
WILLIAN ERIVAN DA SILVA (OAB 467020/SP)
LUCÉLIA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 01/08/2022
PROCESSO :
1001312-20.2022.8.26.0326
CLASSE
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: JANDIRA SEVERIANO DE BRITO
ADVOGADO : 455597/SP - Valter Neves Junior
EXECTDA
: SIMONE CRISTINA MAION
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1001313-05.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Marcelo Fagundes
ADVOGADO : 458578/SP - Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001314-87.2022.8.26.0326
CLASSE
:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQTE
: Allan Buzzetti
ADVOGADO : 377665/SP - Jose Raphael Gushiken Silva
EXECTDO
: Thiago Augusto Bezerra
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001315-72.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Vagner Luiz Maion
ADVOGADO : 327924/SP - Vagner Luiz Maion
REQDO
: Mateus Di Santi Andrade Ltda
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001317-42.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Eurico João Peloso
ADVOGADO : 183535/SP - Carlos Augusto de Almeida Troncon
REQDA
: Terezinha Guadalupe Carrilho
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001318-27.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: Valmira Cleuza Figueiredo de Freitas
ADVOGADO : 347876/SP - Kleyton Eduardo Rodrigues Saito
REQDO
: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001319-12.2022.8.26.0326
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Gilberto Monteiro de Moares
ADVOGADO : 458578/SP - Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira
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