TJSP 05/08/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
2023
petição às fls. 42/43. No entanto, INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que não houve qualquer mudança no panorama fático
apto a ensejar a reconsideração da decisão prolatada, reiterando-se, para tanto, os fundamentos já delineados às fls. 38/39.
Não infrutífera a busca de bens determinada às fls. 38/39, tornem os autos conclusos para análise da penhora e avaliação dos
bens indicados às fls. 42/43. Intime-se. Martinopolis, 02 de agosto de 2022. Dr(a). ANNA SYLVIA RODRIGUES E SILVA Juiz(a)
de Direito - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1000368-55.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Marcelo Fialho
Delanhese Brito - Vistos Fls. 142/154 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pela SPPREV, nos efeitos
suspensivo e devolutivo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação
das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária da comarca
de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5. Intime-se. ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1000533-39.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Roberto
dos Santos - Vistos Fls. 150/151 Comprovada a renda da autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se a tarja
no sistema. Fls.125/138 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pelo autor no efeito devolutivo, de forma
a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou
sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição
Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema
SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP)
Processo 1000538-61.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Luana de Lima
Campos - Vistos Fl.192/193 Comprovada a renda atualizada da autora, defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se a
tarja no sistema. Fl. 167/180 Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pela autora no efeito devolutivo, de
forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com
ou sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição
Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema
SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000595-79.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Rosália Aparecida
Borges Nascimento - Vistos Fls.152/153 Comprovada a renda da autora, defiro o pedido de justiça gratuita, devendo anotar a
tarja no sistema. Fl. 127/140 - Interposto tempestivamente, recebo o recurso apresentado pela autora no efeito devolutivo, de
forma a acautelar os interesses postos em Juízo. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com
ou sem a apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição
Judiciária da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema
SAJ-PG5. Intime-se. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS
(OAB 424420/SP)
Processo 1000596-30.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Emidio Tavares
da Silva - - Moacir Nunes Cavalheiro - - Joaquim Rossi Manrique - Vistos Fls. 165/177 - Interposto tempestivamente, recebo
o recurso apresentado pela SPPREV. À parte contrária para apresentar as contra razões no prazo legal. Após, com ou sem a
apresentação das Contra-razões, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal com sede na 27ª Circunscrição Judiciária
da comarca de Presidente Prudente, em grau de recurso, após realizadas as movimentações obrigatórias no sistema SAJ-PG5.
Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1000705-44.2022.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - Thainá
Cristina da Costa Souza - Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Mercado Livre) - Vistos. Objetivando uma melhor prestação
jurisdicional, e ainda, tendo em vista a direta influência no deslinde da demanda, converto a decisão em diligência, nos termos
do artigo 370 do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a parte autora apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do
extrato bancário de todo o mês de setembro de 2021, constando, de forma expressa, o pagamento em duplicidade do boleto
narrado na exordial. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Martinopolis, 02 de agosto de 2022. Dr(a). ANNA SYLVIA
RODRIGUES E SILVA Juiz(a) de Direito - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NATHALIA GUEDES PETRUCELLI
TAROCO (OAB 464734/SP)
Processo 1000826-09.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Douglas
Pereira Ramos - Vistos. Fl. 176 Ante a inércia do autor, JULGO DESERTO o recurso inominado apresentado. Proceda-se
as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em
definitivo. Intime-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP)
Processo 1000840-27.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Julio Cesar Gomes
- Vistos. Fl. 176 Homologo a desistência do recurso inominado apresentado. Proceda-se as movimentações necessárias e
obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: JOICE
VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1000841-75.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Waldete Pereira Andrade - Vistos. Face o conteúdo da certidão retro, onde demonstra a inércia da parte exequente, JULGO
EXTINTA a presente ação com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Proceda-se as movimentações
obrigatórias no sistema SAJ-PG5, com baixa do processo, de partes e demais necessárias. Isento do pagamento de taxas e
custas processuais em razão de previsão legal (artigo 54 da Lei 9.099/95). Arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se em
cartório. Intime-se. - ADV: REGINA CÉLIA DA SILVA (OAB 336362/SP)
Processo 1001106-14.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Airton Silva
Pedrosa - Vistos. Fl.210 - Proceda-se as movimentações necessárias e obrigatórias no sistema SAJ-PG5, inclusive com baixa
de partes. Arquivem-se os autos em definitivo. Intime-se. - ADV: LÍDIA APARECIDA CORNETTI (OAB 193606/SP)
Processo 1001325-90.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Abilio Zattoni - Vistos.
Ciência as partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste-se a parte autora no prazo de 30 dias, em termos de
prosseguimento da ação, em fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento. Anoto que para o cadastramento
do cumprimento de sentença, deverá o credor/advogado seguir as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 1.789/2017
da CGJ, PARTE 1, ITEM 1 e letras “a”,”b”, “c”,”d” e “e”, com a qualificação completa das partes na peça inicial, anexando os
documentos exigidos: procurações das partes, certidão de citação, planilha de cálculo, sentença/acórdão, certidão de transito
em julgado, devidamente nominadas para facilitar o manuseio/pesquisa do processo eletrônico. Na ausência dos requisitos
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