TJSP 08/08/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2012
Davison Gilberto Freire (OAB: 324390/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 0001501-42.2021.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: M. R. P. Q. e
outro - Apelado: U. C. C. de T. M. - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Deram provimento ao recurso. V. U. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PLANO DE SAÚDE - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO - INSURGÊNCIA DO
EXEQUENTE - CABIMENTO - SEGURADORA QUE NÃO COMPROVOU O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FORA
CONDENADA NO V. ACÓRDÃO EXEQUENDO - ASSIM, FAZ-SE DE RIGOR A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, A FIM DE
RETOMAR O PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO, PARA QUE A OPERADORA DE SAÚDE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO JUDICIAL EM QUESTÃO, NOS MOLDES DO V. ACÓRDÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiano Barreira Panattoni (OAB: 216528/SP) - Raphael Barros Andrade Lima (OAB:
306529/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 0001527-43.2021.8.26.0586 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Roque - Apelante: Rafaela de
Sousa Narciso - Apelada: Janaina Fatima de Oliveira e outros - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do
recurso. V. U. - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO ATACADA PELA INTERPOSIÇÃO
DE APELAÇÃO. DESCABIMENTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, NÃO TERMINATIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 203,
§2 E 1015, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. PREVISÃO EXPRESSA DA LEGISLAÇÃO QUE TORNA O ERRO INESCUSÁVEL.
AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Júlio César Ramos Nascimento (OAB:
192607/SP) - Rosa Maria Cesar Falcao (OAB: 48426/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 0002434-21.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Lilia
Aparecida Sgnolf Raucci - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE SE MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS,
NA FASE RECURSAL, SE NÃO FORAM FIXADOS NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB:
128341/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 0002855-77.2021.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapira - Apelante: Alexandra Aparecida Valentin
Faquin Sgarboza - Apelado: Donisete Lucas da Silva - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. EMENTA APELAÇÃO EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL IMPOSSIBILIDADE
O EXECUTADO FOI CONDENADO A REGULARIZAR O DESDOBRO DO IMÓVEL PERANTE OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E
ESTADUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 E A PROCEDER À ESCRITURA JUNTO
AO CRI TAMBÉM NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA DECISÃO
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM DEDUZIDOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Antonio Henrique (OAB: 67962/SP) - Maira Calidone Recchia Bayod (OAB: 246875/SP) - Bruna Gutierrez Samora
(OAB: 379847/SP) - Ana Cláudia Pompeu (OAB: 383882/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 0004243-86.2020.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Katia Araujo Almeida Lee
- Apelado: Felipe Oliveira dos Santos - Apelado: Guilherme Souza Almeida - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA Deram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (INDENIZAÇÃO MORAL) - SENTENÇA
QUE EXTINGUIRA O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA
OBRIGAÇÃO, PRESUMIDA DIANTE DO DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CREDORA - ILEGITIMIDADE
- O SILÊNCIO DA EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO DA DÍVIDA NÃO PERMITE A EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA
PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA EXECUTADA - SILÊNCIO QUE DEVE SER INTERPRETADO DE MODO RESTRITO
- EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO QUE EXIGE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ESTANDO DESAUTORIZADA
A PRESUNÇÃO A SEU RESPEITO, SALVO NAS HIPÓTESES DE PRESUNÇÃO LEGAL - EVENTUAL INÉRCIA DA CREDORA
QUE LEVARIA AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, MAS NÃO À EXTINÇÃO POR QUITAÇÃO PRESUMIDA DO DÉBITO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º