TJSP 08/08/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2011
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Herivelto Francisco Gomes (OAB: 93971/
SP) - Rosana Marçon da Costa Andrade (OAB: 130743/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 2301858-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Socorro - Agravante: P. A. G.
(Representando Menor(es)) e outro - Agravado: L. A. dos S. - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ALIMENTOS ENCARGO PAGAMENTO DE ALUGUEL ACOLHIMENTO MUDANÇA DE ENDEREÇO IRRELEVÂNCIA.
ATRIBUÍDO AO ALIMENTANTE O ENCARGO DE PAGAR ALIMENTOS ‘IN NATURA’, CONSUBSTANCIADO PELA ORDEM DE
PAGAR O ALUGUEL DA MORADIA DA ALIMENTANDA, A MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR O
ÔNUS.OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS ‘IN NATURA’ (ALUGUEL DE MORADIA) NÃO FACULTA A ESCOLHA DA MORADIA,
SUBSISTINDO A OBRIGAÇÃO, DESDE QUE NÃO ONERE MAIS O ALIMENTANTE.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Lisandra Kelli Sousa Pinto (OAB: 438423/SP) - Sergio Marques Duarte (OAB: 80391/SP) - Pateo
do Colégio - sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 1013563-88.2019.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: João Francisco Morgado
Neto - Apelado: Milton Ramos e outro - Magistrado(a) João Baptista Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
DE QUANTIAS PAGAS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADQUIRENTES QUE
CUSTEARAM OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA A REGULARIZAÇÃO E REGISTRO DO LOTEAMENTO. COBRANÇA
INDEVIDA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.766/79. OBRIGAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO POR PARTE DO LOTEADOR. PRECEDENTES
DESTA C. CORTE. DANOS MORAIS DESCABIDOS. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO
EM PARTE E APELO DOS REQUERIDOS DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Henrique
Domingues (OAB: 407582/SP) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Leonel Dias Sancho (OAB: 137140/SP) - Pateo
do Colégio - sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000938-61.2021.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Maria Emilia Viegas Ferreira Apelante: Laura de Jesus Pereira (Falecido) - Apelada: Maraiza Benta Zaia - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTACUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINÇÃO NECESSIDADE FALTA DE INTERESSE DE AGIR
CONFIGURAÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE PECÚNIA NÃO COMPROVAÇÃO DE
QUITAÇÃO DO VALOR SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO “DECISUM” APLICAÇÃO DO ART.
252 DO RITJSP/2009 RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB:
378644/SP) - Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB: 447733/SP) - Fabio Cesar Savatin (OAB: 134250/SP) - Pateo do Colégio
- sala 515
Nº 0001233-72.2018.8.26.0011/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bento Lisboa Participações S/A - Embargda: Adriana Segura Lopez e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Por maioria de Votos, REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, vencida a 2ª Juíza, que declara - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OMISSÃO ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA ALEGAÇÃO DE
TEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO INOCORRÊNCIA INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO
ELETRÔNICO QUE NÃO IMPLICA NA SUSPENSÃO DO PRAZO PROCESSUAL, MAS APENAS A PRORROGAÇÃO DO
TERMO FINAL DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO Nº
551/2011 DO TJSP MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADAS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno de Souza Ferreira Ramos (OAB: 386783/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º