TJSP 08/08/2022 - Pág. 2018 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3564
2018
MÉDICO E NÃO SÃO NECESSARIAMENTE EXCLUDENTES DE OUTROS PROCEDIMENTOS POSSÍVEIS E MODERNOS
PRECEDENTES DESTE EG. TJSP E DO C. STJ DANO MORAL DEVIDO E PRUDENTEMENTE FIXADO SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS E BEM DEDUZIDOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Wilson Canesin
Dias (OAB: 54126/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1001358-28.2020.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Bárbara Maria
da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Construtora Aterpa S/A (Atual denominação de) e outros - Magistrado(a) João Baptista
Galhardo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.
COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO
DA CONTRATANTE APELANTE. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA OBRA. ENTREGA DAS CHAVES NO PRAZO AVENÇADO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Talita
Possari Manrique (OAB: 255836/SP) - Lilian Patricia Morente Foganholi (OAB: 389673/SP) - Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
(OAB: 405153/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1001435-35.2020.8.26.0246 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilha Solteira - Apelante: M. H. N. (Justiça
Gratuita) - Apelada: J. da S. M. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. GUARDA, ALIMENTOS C.C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU 30% DO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE
E POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DO RÉU EM ARCAR COM O VALOR FIXADO.
RESPONSABILIDADE PARENTAL. VISITAS. AMPLIAÇÃO COM DIREITO A PERNOITE. IMPOSSIBILIDADE. REQUERIDO
QUE RENUNCIOU À REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL. INFANTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Carlos Batista Marin (OAB: 15866/MS) - Maria José Bomfim (OAB:
402985/SP) - Pateo do Colégio - sala 515
Nº 1001497-60.2022.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Marina Sousa do
Amaral Silva - Apelado: Carlos César Martello e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - REVISIONAL DE CONTRATO - SUBSTITUIÇÃO DE ÍNDICE DE REAJUSTE
- INVIABILIDADE - PACTO DE CONTRATUALIDADE PLENA - INOVAÇÃO RECURSAL CONSTATADA - AÇÃO INTENTADA
DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Valder Bocalon Migliorini (OAB: 300573/SP) - Cassio Alberto Gomes Ferreira (OAB: 248063/SP) - Pateo do Colégio
- sala 515
Nº 1001595-48.2022.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacareí - Apte/Apdo: Marcial José Rodrigues - Apdo/
Apte: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Magistrado(a) Alvaro Passos - Deram parcial provimento ao recurso da demandada
e, ao apelo do autor, negaram provimento - EMENTACONTRATO COMPRA E VENDA INDENIZAÇÃO ATRASO NA ENTREGA
DO IMÓVEL CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS, VÁLIDA E QUE NÃO TRADUZ ABUSIVIDADE SÚMULA 164, DESTA
C.CORTE TEMA 01 DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000 LUCROS CESSANTES CABIMENTO SÚMULA 162, DESTA
C. CORTE TEMA 05 DO IRDR Nº 0023203-35.2016.8.26.0000 “HABITE-SE” NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO DATA
DA ENTREGA DO IMÓVEL, QUANDO NÃO COINCIDE COM A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO FÍSICA DO BEM SÚMULA 160,
DESTA C.CORTE MULTA AJUSTADA APENAS PARA A HIPÓTESE DE MORA DO COMPRADOR INVERSÃO POSSIBILIDADE
TEMA 971 (RESPS 1614721/DF E 1631485/DF) CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES
DESCABIMENTO TEMA 970 (RESPS 1498484/DF E 1635428/SC) TEMA 996 (RESP 1729593/SP) CONTRATO, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA QUE DEVE TER CLAREZA QUANTO AO PRAZO CERTO PARA A ENTREGA DO
IMÓVEL PRAZO FIXADO EM CONTRATO, ATÉ JULHO DE 2.013 - DANO MORAL LESÃO À HONRA NÃO OCORRÊNCIA
RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO, RECURSO DA DEMANDADA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º