TJSP 09/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2015
COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA IMAGEM OU OBRA ARTÍSTICA DO AUTOR. DANOS MATERIAIS NÃO DEVIDOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Gustavo de Moura Cagnin (OAB: 306070/SP) - Jorge Luiz Morales Albernaz (OAB: 116849/
MG) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1040409-87.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Fernanda
Benetti Toscano - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Fernanda Gomes
Camacho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA
GRÁVIDA, DIAGNOSTICADA COM ABORTO DE REPETIÇÃO E COMPRESSÃO DA VEIA ILÍACA ESQUERDA, DOENÇA
QUE PODE CAUSAR INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO, COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO
ENOXOPARINA. NEGATIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL E DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PELO SUS. PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DE DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS. PRESCRIÇÃO MÉDICA.
APLICAÇÃO DO CDC. RECUSA ABUSIVA. SÚM. 102 DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Sandro Augusto Lasquevite Machado (OAB: 363830/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Frederico Jurado
Fleury (OAB: 158997/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1040486-74.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Rosangela Bombonato - Embargdo: Qualicorp Administradora de Beneficios S/A e outro - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS para sanar obscuridade, sem alterar o resultado do julgamento. v.u. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. CABIMENTO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER OBSCURIDADE,
ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. EMBARGOS
OPOSTOS SOB ALEGADA OMISSÃO, QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, DEDUZIDO NA
PETIÇÃO INICIAL E NAS PRÓPRIAS RAZÕES RECURSAIS DO APELO DA ORA EMBARGADA (FLS. 222).OBSCURIDADE
EVIDENCIADA. ACLARAMENTO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LEGALIDADE DO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA E
DETERMINOU A PERÍCIA CONTÁBIL DO REAJUSTE FINANCEIRO. LIMITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES AOS TRÊS
ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, MANTIDA, CONFORME R. SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS PARA SANAR OBSCURIDADE, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eliana Aparecida Vera (OAB: 247165/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do
Colégio, sala 411
Nº 1045185-69.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Carneiro Lima
(Interdito(a)) - Apelante: Miriam Lima Garcia (Curador do Interdito) - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda
- Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE - DECLARATÓRIA EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR CONFIGURADA A LITISPENDÊNCIA - AUTORA QUE SE INSURGE
CONTRA A EXTINÇÃO, ALEGANDO QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO É MERA REPETIÇÃO DA DEMANDA ANTERIORMENTE
INTERPOSTA, POIS SEUS PEDIDOS SÃO DISTINTOS - PEDIDO QUE JÁ INSERTO EM AÇÃO ANTERIORMENTE
INTERPOSTA, NA QUAL JÁ DEFERIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Leonardo Kochman Jorge da Silva (OAB: 437947/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1051771-59.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E.
M. E. de S. P. S/A - Embargdo: F. C. - Embargdo: S. G. de A. J. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Acolheram, em
parte, os embargos, sem modificação do mérito do julgado. V.U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM OMISSÃO OMISSÃO VERIFICADA E SANADA - PLANO DE SAÚDE - MANUTENÇÃO EM PLANO DE SAÚDE, OBSERVADAS AS REGRAS
DO ESTATUTO OU CONTRATO ENTABULADO, PARA O PLANO DE SAÚDE NO QUAL O AUTOR E SEUS DEPENDENTES
FORAM INCLUÍDOS E NO QUAL PERMANECERÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MODIFICAÇÃO DO
MÉRITO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
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