TJSP 09/08/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2014
OPORTUNO. PRECLUSÃO. OFÍCIOS PRETENDIDOS QUE TAMBÉM NÃO SE ENTREMOSTRAM NECESSÁRIOS. ANÁLISE
DA LEGALIDADE DOS ATOS POR ELA PRATICADOS, QUE PRESCINDE DE MANIFESTAÇÃO DA ANS E DO NATJUS.
PRELIMINAR AFASTADA.PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE DIABETE. CIRURGIA DE EXÉRESE DE HÁLUX EM
RAZÃO DE GANGRENA, EVOLUINDO PARA INFECÇÃO LOCAL. INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO COM O MEDICAMENTO
CEFTRIAXONA (ROCEFIN) 1G. NEGATIVA DA RÉ. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. MEDICAMENTO INDICADO EM
CONTINUIDADE AO TRATAMENTO, POR COMPLICAÇÕES PÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MEDICAMENTO DE USO
ENDOVENOSO, NÃO SENDO DE USO DOMICILIAR. APLICAÇÃO DO CDC. NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO QUE
EQUIVALERIA A NEGAR COBERTURA À PRÓPRIA PATOLOGIA, QUE POSSUI COBERTURA CONTRATUAL. REEMBOLSO
QUE DEVERÁ SER INTEGRAL, ANTE A ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER FIXADOS DE FORMA RECÍPROCA E PROPORCIONAL, CONSIDERANDO QUE O AUTOR
DECAIU EM PEQUENA PARTE DE SEU PEDIDO, BEM COMO PELO FATO DE QUE A RÉ DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO
DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, ANTE A AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Laura Vazquez Pimentel Wiazowski (OAB: 392657/SP)
- Mariano Galetto Neto (OAB: 357361/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1022971-51.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Maria de Fátima
Silva Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Marli Candida Ribeiro Geraldo e outro - Apelado: Raul Lino Geraldo - Apelado:
Edilaine Rodrigues Ribeiro Geraldo - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Afastaram a preliminar e negaram provimento
ao recurso. V.U. - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ACORDO QUANTO À EXTINÇÃO DO
CONDOMÍNIO - INSURGÊNCIA DA AUTORA NO TOCANTE AO NÃO ARBITRAMENTO DE ALUGUEL E O PAGAMENTO DAS
VERBAS SUCUMBENCIAIS - PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES AFASTADA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE
QUE OS REQUERIDOS TENHAM UTILIZADO O IMÓVEL EM DETRIMENTO DA AUTORA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL
QUE NÃO COMPORTA ACOLHIMENTO - SUCUMBÊNCIA DA AUTORA QUANTO A TAL ASPECTO - SENTENÇA MANTIDA
- PRELIMINAR AFASTADA E RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danilo Azevedo
Sanjiorato (OAB: 206228/SP) - Piterson Boraso Gomes (OAB: 206834/SP) - Gabriela Petrosky Justus Gomes (OAB: 428397/SP)
- Rodrigo Salvador (OAB: 439521/SP) - Marcelo Toreta Monteiro (OAB: 369946/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1024967-54.2021.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bradesco Saúde S/A - Embargdo: Bruno Alexandre Nogueira e outro - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE PRETENDE O REEXAME DA MATÉRIA
JULGADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS QUE SE DESTINAM A ESCLARECER OBSCURIDADE OU A ELIMINAR
CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO E CORRIGIR ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Marcio da Cunha Leocádio (OAB: 270892/SP) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1027161-64.2020.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Clovis Dantas Junior - Apelado:
Sérgio Martins Rigoni - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABLDADE
CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ANTE O NÃO RECOLHIMENTO INTEGRAL
DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 485, IV, CPC. INCONFORMISMO DO AUTOR QUE MERECE ACOLHIDA. JUÍZO QUE NÃO
CONCEDEU OPORTUNIDADE PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. ART. 317, CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maxwell Barbosa (OAB: 347575/SP) - Márcio de Freitas Cunha (OAB:
190463/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 411
Nº 1037155-59.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: L. F. de M.
C. - Apdo/Apte: C. R. T. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO CONCEDIDO AO AUTOR E MANTIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENTE
DISCUSSÃO E ANÁLISE A ESSE RESPEITO, NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE
CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. OFENSAS PROFERIDAS AO AUTOR EM REDE SOCIAL. CONTEÚDO EXTREMAMENTE
PROVOCATIVO E OFENSIVO. OFENSA À IMAGEM E HONRA DO AUTOR. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS QUE NÃO
AFASTAM A RESPONSABILIDADE DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MANTIDO EM R$10.000,00. AUSENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º