TJSP 09/08/2022 - Pág. 2093 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
2093
PRÉVIA E EM TEMPO HÁBIL À FUNERÁRIA A ISENTA DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: João Bosco de Mesquita Junior (OAB:
242801/SP) - Luiz Guilherme Villac Lemos da Silva (OAB: 155894/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1009260-22.2021.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Electronic Arts
Nederland BV e outro - Apelado: Marcos Vinicius Cardoso de Amorim - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DE
JOGADOR DE FUTEBOL. UTILIZAÇÃO DA IMAGEM DO AUTOR NOS JOGOS FIFA MANAGER (EDIÇÃO DE 2013). SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM DESRESPEITO À ORDEM DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS (IRDR 001150204.2021.8.26.0000). INCIDENTE QUE TEVE A SUA PRIMEIRA FASE CONCLUÍDA E FORAM APRESENTADOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE AGUARDAR, INCLUSIVE PELA PROBABILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
CONSTITUCIONAIS E DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO NO STJ. MATÉRIA PRESCRICIONAL (TEORIA DA ACTIO
NATA) INTERFERINDO NO RECONHECIMENTO DO TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR
APRESENTADA, PARA DECLARAR A NULIDADE DO DECISUM E DETERMINAR QUE SE RESPEITE O QUE FOI DECIDIDO
NO IDR CITADO (ART. 982, I, DO CPC). RECURSO PROVIDO PARA ESTE FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Barretto
Ferreira da Silva (OAB: 36710/SP) - Erika Cavalcante Gama (OAB: 192576/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1009857-29.2021.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Direcional Engenharia S/A
e outro - Apelada: Joyce Bernardes dos Santos - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMENTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
DA RÉ. DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONFORMIDADE RELEVANTE ENTRE O IMÓVEL DECORADO
MOSTRADO AO COMPRADOR E A UNIDADE ENTREGUE. FALHA NA DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES
DESTE E. TJSP. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB:
75171/MG) - Yara Regina Araujo Richter (OAB: 372580/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 1010387-51.2021.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Sidnei Ramos - Apdo/Apte:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Não conheceram do recurso da ré
e deram provimento ao recurso do autor. V.U. - EMENTA. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA JULGADA
PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DAS RAZÕES QUE SE CONTRAPÕEM, DIRETAMENTE, AOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO RECURSAL. RECURSO
NÃO CONHECIDO. RECURSO DO AUTOR. CABIMENTO. PEDIDO AUTORAL DEFERIDO EM PARTE (50%). SUCUMBÊNCIA
RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DO ART. 86 DO CPC. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. RECURSO DA RÉ NÃO
CONHECIDO E DO AUTOR PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcia de Oliveira Martins (OAB:
124741/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Páteo do Colégio 4º andar - sala 408/409
Nº 1018176-92.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Apelada: Maria Gorete Silva Bezerra (Justiça
Gratuita) - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA.
APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INDENIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INCONFORMISMO DA RÉ. DESCABIMENTO. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POR TER FIRMADO
CONTRATO PELO QUAL SE RESPONSABILIZOU POR FISCALIZAR O ANDAMENTO DA OBRA, AS CONDIÇÕES MATERIAIS
E AS CONDIÇÕES TÉCNICAS NELA EMPREGADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRECEDENTES DO TJSP. PRODUÇÃO
DE PROVA PERICIAL. CONCLUSÃO DO PERITO NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIO NA EDIFICAÇÃO. PERÍCIA
SATISFATÓRIA, SEM QUE TENHA HAVIDO INSURGÊNCIA RECURSAL ESPECÍFICA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
INDENIZAÇÃO DEVIDA E VALOR ESTIPULADO COM RAZOABILIDADE, SEM COMPORTAR ALTERAÇÃO. SENTENÇA.
MANUTENÇÃO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º