TJSP 10/08/2022 - Pág. 1830 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3566
1830
aplicada concomitantemente, tendo em vista a expedição de Certidão de Dívida Ativa, autorizado pela redação, à época, do
art. 482, § 3º, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 11/2015 (DJE 27/02/2015, p. 38), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE,
providenciando a Serventia as comunicações e anotações de praxe, inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral. Expeça-se Alvará
de Soltura, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os
autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP)
Processo 1500042-05.2022.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARCOS PAULO RAMOS DONEGA - Vistos. Apresentado o memorial pelo MP (fls. 256/264), aguarde-se a apresentação dos
memoriais pela Defensoria Pública e pela Defensora constituída pelo réu Marcos (Dra Valéria Cristina Alberti,OAB/SP 287.277).
Intime-se. - ADV: VALERIA CRISTINA ALBERTI (OAB 287277/SP)
Processo 1500281-57.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1500303-18.2021.8.26.0320) - Ação Penal de Competência
do Júri - Homicídio Qualificado - LUCAS MATEUS CLEMENTE DOS SANTOS - Vistos. Cota retro: defiro. Providencie a serventia
o necessário. Sem prejuízo, servirá cópia do presente como OFÍCIO ao SUS -Secretaria de Estado da Saúde DRS X de
Piracicaba, que deve ser encaminhado ao e-mail [email protected], para que informe, no prazo de 5 dias, se dispõe do
endereço de HELLEN DE FATIMA AMARAL, Brasileira, Solteira, Estudante, RG 64061165, CPF 516.404.548-61, pai UZIEL
LUIZ DO AMARAL, mãe ROSANA RODRIGUES DA SILVA, Nascido/Nascida em 16/12/2002, de cor Branco, natural de Limeira
SP. Intime-se. - ADV: SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB 26018/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP),
SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 1500646-77.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS JUNIOR DE
OLIVEIRA - Designo audiência em continuação para o próximo dia 13 de setembro de 2022, às 16 horas. Nos termos do
art. 8º do PROVIMENTO CSM Nº 2651/2022, publicado no DJE de 21/03/22, p.p. 1-2, as audiências por videoconferência ou
mistas, em todas as matérias, designadas ou por designar, poderão ser realizadas conforme disciplina já estabelecida pela
Corregedoria Geral da Justiça. Desse modo, a audiência ora designada será realizada por videoconferência, facultando-se
às partes e testemunhas, se assim desejarem, receber o link para participação ou comparecer ao Fórum, devendo informar
sua preferência ao Oficial de Justiça ou após sua requisição/intimação, nesse último no caso, no prazo de 5 dias, entendido
o silêncio como concordância quanto à participação por videoconferência. Int. - ADV: VALDECI AUGUSTO APARECIDO (OAB
352919/SP)
Processo 1501502-41.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRANDOM OLIVEIRA DA
SILVA - Assim, na ausência de fatos novos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. Por fim, nos termos do Comunicado CG
nº 78/2020, para o acompanhamento da prisão preventiva encaminhem-se os autos à fila Acompanhamento da Preventiva
Decretada e esgotado o prazo de 85 dias a contar desta decisão a serventia deverá encaminhar, imediatamente, os autos à
conclusão para revisão da necessidade da prisão preventiva. Ao Ministério Público para oferta de memoriais, conforme constou
do termo de audiência. - ADV: CARLOS HENRIQUE VALLIM DOS SANTOS (OAB 341759/SP)
Processo 1502484-26.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - WENDER JOSE REIS - Vistos. I - Diante do certificado à fl. 216, declaro preclusa a oitiva da testemunha de
defesa Giovani Rafael dos Santos. II Fl. 219: providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DE
BARROS (OAB 92669/SP)
Processo 1502865-34.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes do Sistema Nacional de Armas CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Cumpra-se fl. 193. - ADV: FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP)
Processo 1513822-31.2019.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento real - Edson Felipe Gomes
dos Santos - Vistos. Fls. 621 e ss: os autos encontram-se em fase recursal. Aguarde-se. Ciência às partes. - ADV: SERGIO
CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0354/2022
Processo 0006477-83.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0031909-87.2015.8.26.0114 - 6ª Vara
Criminal da Comarca de Campinas / SP) - Domingas Benedita de Moraes Abraão - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado.
Encaminhe-se a carta precatória à Central de Mandados, por meio de carga, para o devido cumprimento. Devidamente cumprida,
devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de praxe. Caso seja fornecido novo endereço da pessoa a ser intimada
e pertença a outra Comarca, determino a redistribuição da presente carta precatória à referida Comarca, comunicando-se o
juízo deprecante e fazendo-se as devidas anotações e movimentações no sistema SAJ. Limeira, 08 de agosto de 2022. - ADV:
PATRICIA GALANTE (OAB 159708/SP)
Processo 0007296-25.2019.8.26.0320 - Inquérito Policial - Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- I.D.P.F.P. - L.R.F.M. e outro - Vistos. Fls. 713/716: Defiro o pedido de habilitação solicitado pela advogada do Banco Bradesco
Administradora de Consórcio Ltda, após a juntada de procuração nestes autos. Fls. 719: Ciente. Anote-se. Publique-se. Limeira,
08 de agosto de 2022. - ADV: PATRICIA STRAZZACAPA MARCHESIN (OAB 393864/SP), NIVEA LARISSA SILVA DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 12892/AL)
Processo 1500121-03.2019.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.A.P. - POR OFICIO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE LIMEIRA FOI COMUNICADO QUE POR DECISÃO DAQUELE
JUIZO DE 25/05/2022 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA DE MULTA, ANTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO. RÉU FERNANDO
- ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP)
Processo 1501373-07.2020.8.26.0320 - Inquérito Policial - Usurpação de função pública - FABRICIO JACY - Vistos. Defiro
a cota Ministerial de fls. 216, devendo a serventia expedir ofício à autoridade policial com cópia do ofício de fls. 193, bem como
solicitando esclarecimentos acerca de eventual impossibilidade no cumprimento da ordem judicial. Limeira, 08 de agosto de
2022. - ADV: RAFAEL GODOY D AVILA (OAB 229177/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º