TJSP 11/08/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2013
DESPACHO
Nº 2183313-61.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí Agravado: Felipe Ramon Garbelotte 35825852808 - Ante o exposto,NEGO SEGUIMENTOao recurso, nos termos do artigo 932,
III do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. São Paulo, 8 de agosto de 2022. EURÍPEDES FAIM Relator - Magistrado(a)
Eurípedes Faim - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 9000042-63.2013.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município
de São Paulo - Apelado: Tinturaria de Tecidos Santa Helena S/A - Recorrente: Juízo Ex Officio - encaminhem-se os autos
ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 5
de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Eurípedes Faim - Advs: José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues (OAB: 78796/SP) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP)
- Roberto Torres de Martin (OAB: 201283/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 0138439-40.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Instituto de Gennaro
Ltda (Atual Denominação) - Agravado: Município de São Paulo - Vistos. Diante da consulta retro, encaminhem-se os autos a um
dos Juízes Substitutos em Segundo Grau na 15ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 4 de agosto de 2022 . WANDERLEY
JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Carlos
Alberto Pacheco (OAB: 26774/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 9180839-91.2005.8.26.0000 (994.05.034175-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura
Municipal de Ribeirao Preto - Apelado: Afonso Reis Duarte - Apelado: Sergio Eduardo Fontenelle Borelli - Apelado: Luiz Carlos
Cruz Junqueira - Apelado: Luiz Fernando Calil Petean - Apelado: Flavio Calil Petean - Apelado: Wilson Mestriner Junior Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se os autos à 15ª Câmara de Direito Público.
São Paulo, 28 de julho de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Arthur Del Guércio - Advs: Regina Celia Ferezin - Waldo Adalberto da Silveira Junior (OAB: 27339/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
DESPACHO
Nº 1520141-12.2019.8.26.0127/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargte:
Município de Carapicuíba - Embargdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1520141-12.2019.8.26.0127/50000 Relator(a): SILVA RUSSO
Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Carapicuíba Embargante: Município de Carapicuíba Embargada:
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu Vistos: Cumpra-se o artigo 1.023, §2º,
do CPC, intimando-se o representante judicial da embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos
de declaração de fls. 01/07. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 10 de agosto de 2022. SILVA RUSSO Relator
- Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador) - Simone Juliani Martello (OAB:
114291/SP) (Procurador) - Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador) - Evair Rodrigues (OAB:
377240/SP) (Procurador) - Wilson Vieira (OAB: 319436/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 2185057-91.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: Antônio
Dias Campos - Agravado: Município de Orlândia - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2185057-91.2022.8.26.0000
Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Orlândia Agravante: Antônio Dias Campos
Agravado: Município de Orlândia Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fl. 42 (dos autos de
origem), a qual indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores conscritos judicialmente. Processe-se com a antecipação dos
efeitos da tutela recursal, conforme o artigo 300, caput, 932, II e 995, parágrafo único, todos do CPC, eis que a r. decisão
agravada acena com a configuração de risco de dano grave ao agravante, consistente na impossibilidade de utilização de
recursos indispensáveis ao seu sustento, bem como em razão da probabilidade do direito alegado, que aparenta estar em
conformidade ao artigo 833, IV, do CPC e com a jurisprudência do E. STJ (REsp 1.710.162/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES,
SEGUNDA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 21/03/2018). Comunique-se. Cumpra-se o artigo 1019, inciso II, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, conclusos. Intimem-se. São Paulo, 10 de agosto de 2022. SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a)
Silva Russo - Advs: Susana Georjuti Ali (OAB: 442771/SP) - Flavio Casarotto (OAB: 134152/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
DESPACHO
Nº 1061130-77.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Maria
Jose de Santana Bruno - Apelado: Roberto Bruno - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. 1)
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA JOSE DE SANTANA BRUNO e ROBERTO
BRUNO contra ato do SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, objetivando que seja reconhecido que o imóvel
SQL nº 120.425.0107-6 faz jus à isenção tributária e que sejam anulados os lançamentos de IPTU dos exercícios de 2017, 2020
e 2021. 2) Considerando que o presente writ foi impetrado apenas em 04/10/2021, manifestem-se as partes, nos termos do
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