TJSP 11/08/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3567
2024
(Procurador) - Vagner Ferrarezi Pereira (OAB: 264067/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0013821-63.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Jader de Oliveira
Gouvea - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Reitere-se o ofício à CEAB. Com a resposta, cumpra-se
fls. 347, in fine. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Flavia Helena Pires (OAB: 263134/SP) - Lizandra Leite Barbosa
Mariano (OAB: 172115/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000291-71.2022.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo Embargte: I. N. do S. S. - I. - Embargdo: A. de O. F. - Vistos. Recebo o presente incidente como simples petição, e o faço para
determinar a regularização do cadastro de partes, habilitando-se o ora procurador da presente petição como representante da
autarquia. Regularizada a parte cadastral, devolva-se o prazo para o INSS. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Odair
Leal Bissaco Junior (OAB: 201094/SP) (Procurador) - Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) - Maria das Graças de
Souza Garcia (OAB: 360360/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1000983-56.2019.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Cosmópolis - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: José Valdir Meira - Recorrente: Juízo Ex Officio - DESPACHO Apelação /
Remessa Necessária Processo nº 1000983-56.2019.8.26.0150 Relator(a): CARLOS MONNERAT Órgão Julgador: 17ª Câmara
de Direito Público Vistos. Adotado o relatório lançado na r. sentença proferida pela MMª. Juíza Drª. Maria Thereza Nogueira
Pinto, que julgou procedente o pedido apresentado por JOSÉ VALDIR MEIRA e determinou a concessão de aposentadoria por
incapacidade permanente, a partir da data apontada pelo perito (06/10/2017); correção monetária e juros de mora, contados a
partir da citação, observando-se o RE 870.947/SE, honorários advocatícios de 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença,
nos termos da Súmula 111 do C. STJ, antecipando-se, ainda, os efeitos da tutela para a implantação do benefício em 15 dias
(fls. 348/351), anoto que os autos vieram à segunda instância por força de recurso voluntário da autarquia. Compulsando os
autos, verifica-se que o INSS concedeu-lhe auxílio por incapacidade temporária acidentário entre 01/05/1997 a 30/04/1999 (NB
91/106.036.916-5 fl. 51) e previdenciários entre 04/12/2013 a 06/04/2014 (NB 604.347.429-1 - M86-4 - Osteomielite crônica com
seio drenante - fls. 51 e 65), 18/06/2014 a 08/10/2014 (NB 606.636.169-8 - M86-4 - Osteomielite crônica com seio drenante
- fls. 51 e 68), 27/02/2015 a 27/05/2015 (NB 31/609.669.391-5 - M86 - osteomielite fl. 70) e 01/07/2015 a 05/10/2017 (NB
31/173.965.406-1 fl. 51). Consta também que gozou de auxílio-acidente entre 01/05/1999 a 28/02/2022 (NB 94/112.415.015-0 fls.
51, 132, 183, 250 e 363). Porém, ausentes nos autos os informes administrativos e os diagnósticos médicos que ensejaram as
concessões do seguintes benefícios NB 91/106.036.916-5, NB 94/112.415.015-0 e NB 31/173.965.406-1. Assim, determino que
se oficie à agência da Previdência Social em Campinas, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, envie os extratos previdenciários
relativos aos referidos benefícios, inclusive os laudos médicos periciais e/ou diagnósticos que ensejaram sua concessão. Com
a resposta, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 8 de
agosto de 2022. CARLOS MONNERAT Relator - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/
SP) (Procurador) - Bruno Barros Miranda (OAB: 263337/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002538-98.2017.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Roberta
Napoleão Lages (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Considerando o dilatado lapso
temporal decorrido desde a realização da prova técnica e a afirmação pericial de que a incapacidade possuía caráter total e
temporário (fls. 221), bem como em vista do quanto informado pelo procurador da autora (fls. 258/259), tenho por necessária
nova intimação do perito, para que responda o seguinte quesito: Tratando-se de quadro de incapacidade total e temporária,
em que havia a necessidade de afastamento da função de operador de sistema rodoviário, qual o tempo estimado para o seu
retorno ao trabalho? Após, as partes deverão ser intimadas a se manifestar. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Antonio
Wender Pereira (OAB: 305274/SP) - Nelson Rovarotto Junior (OAB: 318762/SP) - Eliana Fiorini (OAB: 146159/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002839-30.2021.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelado: Samuel Cesar Vieira - Tornem os autos ao r. juízo de origem, para apreciação dos embargos de
declaração. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Rafaela Maria
Amaral Bastos (OAB: 318136/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1002886-16.2016.8.26.0156/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cruzeiro - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Walter José Fortes - Vistos. Fls. 01/09: manifeste-se a parte contrária,
no prazo legal. Após, tornem conclusos para apreciação do recurso. Int. - Magistrado(a) Francisco Shintate - Advs: Leonardo
Monteiro Xexéo (OAB: 184135/SP) (Procurador) - Wilton Antonio Machado Junior (OAB: 375418/SP) - Priscila Demetro Faria
(OAB: 375370/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1003251-53.2019.8.26.0063/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barra Bonita - Embargte:
Clayton Aparecido Francisco - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Manifeste-se o INSS sobre os embargos
de declaração opostos pelo segurado (CPC, art. 1.023, § 2º). Int. - Magistrado(a) Antonio Moliterno - Advs: Edimilson Tomé de
Souza (OAB: 258346/SP) - Andre Pedro Bestana (OAB: 144279/SP) - Rodrigo de Salles Oliveira Malta Belda (OAB: 308469/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1005202-05.2021.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Barretos - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Apelante: Maria Graciete Dionisio Chaves - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Fls.
198/199: intime-se a parte contrária. Int. - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Edson Garcia (OAB: 357954/SP) - Lizandra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º