TJSP 12/08/2022 - Pág. 1629 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
1629
386, inciso VII, do CPP. - ADV: BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 1503168-14.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - W.O.A. - J.C.S. e outros - Ante o
exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO Wagner
Oliveira Alves, qualificado nos autos, a pena de nove meses de reclusão e um mês e dezesseis dias de detenção, sob o regime
inicial semiaberto, dando-o como incurso nos arts. 147-A, inciso II e 147, caput, combinado com o art. 61, inciso II, alínea f,
por duas vezes, combinado com o art. 70, todos do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06. Oportunamente, designe-se
audiência admonitória para o réu. Custas ex lege, condenando-se o réu, oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. - ADV:
DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), RODRIGO
APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP)
Processo 1513951-36.2019.8.26.0320 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - R.P. R.S.S. - Vistos. Efetuem-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Int. - ADV: FERNANDA ANDRESSA
GEORGETE (OAB 405877/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 1500310-93.2021.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - K.A.S. Fica intimada a Defesa, através deste ato, para que no prazo legal, apresente as alegações finais - ADV: CASSIANE GABRIEL
LIMA DOS SANTOS (OAB 351084/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2022
Processo 1502311-31.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.L.S.O. - Vistos. Cumpridas as
informações solicitadas a este Juízo, aguarde-se a citação do réu e apresentação de resposta à acusação nos autos. Int. - ADV:
REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0617/2022
Processo 0000710-64.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - ADELINE
MARIA DE LIMA VILELA - Jander Everton Teixeira - Para fins de homologação do acordo estabelecido às fls. 103/104, deverá
ser carreada aos autos a procuração outorgada pelo requerido, por ter se manifestado por meio de advogado às fls. 19/51,
estando assistido nos autos, devendo também juntar a via do acordo assinada por seu defensor ou manifestação em termos
de ratificação. Para tanto, concedo o prazo de 05 dias. - ADV: RICARDO GOBBI E SILVA (OAB 170648/SP), JOÃO RICARDO
BRUGNARO (OAB 446657/SP)
Processo 0000938-39.2022.8.26.0320 (processo principal 1013134-58.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Valdir Lopes de Almeida - Tendo em vista o decurso de impugnação e a devolução
das precatórias, fica o autor intimado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: ADEMAR
PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 0001905-84.2022.8.26.0320 (processo principal 1016507-97.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Tofaneli Tintas Ltda - Epp - Ronaldo Gonzaga - Fl. 27: Defiro. Expeça-se “certidão de
crédito e para fins de protesto”, como requerido. Após, tornem os autos ao arquivo (fl. 26). - ADV: CAMILA ALVARENGA BOSCO
(OAB 420857/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0002789-55.2018.8.26.0320 (processo principal 1010084-63.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Augusto Asbahr - Fl. 669:Defiro. Sobreste-se o feito até o desfecho do processo
em que ocorreu a penhora o rosto dos autos. - ADV: LUCCAS RODRIGUES TANCK (OAB 183888/SP)
Processo 0003393-74.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco BMG S/A - Diante
da informação contida no ofício-resposta de fl. 142, e por consequência lógica do que foi sentenciado, intime-se o requerido
“Banco BMG S/A”, na pessoa de seu advogado constituído, para que promova o necessário visando a cessação dos descontos
ou deduções referentes ao contrato objeto da demanda, vez que se trata de medida de sua responsabilidade, não possuindo
o INSS acesso para excluir/suspender este tipo de consignação, na modalidade contratação de saque mediante cartão de
crédito consignado. Concedo, para tanto, o prazo de 10 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da medida. Com a
comprovação, dê-se ciência à autora para eventual manifestação em 05 dias. Junte-se cópia desta decisão no apenso incidente
de Cumprimento de Sentença nº 0006090-68.2022.8.26.0320, já instaurado pela parte autora, vez que a execução prossegue
pelo referido incidente (fl. 141). - ADV: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 0003532-26.2022.8.26.0320 (processo principal 1014805-19.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Coletta & Fabris Comércio de Materiais de Construção Ltda - Manifeste-se o autor,
em termos de prosseguimento, devendo indicar bens á penhora, ante o resultado negativo das tentativas de penhora on line e
pesquisas, bem como informando o endereço atual do executado para, se caso for, expedição de mandado de penhora de bens
- ADV: ALESSANDRO JACOMINI (OAB 128786/SP)
Processo 0003669-08.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Antônio Matias de
Oliveira - Banco BMG S/A - Ciente acerca da expedição do ofício ao INSS para cessação definitiva dos descontos às fls. 247.
Todavia, diante da informação contida no ofício-resposta de fl. 249, e por consequência lógica do que foi sentenciado, intime-se
o requerido “Banco BMG S/A”, na pessoa de seu advogado constituído, para que promova o necessário visando a cessação
dos descontos ou deduções referentes ao contrato objeto da demanda, vez que se trata de medida de sua responsabilidade,
não possuindo o INSS acesso para excluir/suspender este tipo de consignação, na modalidade contratação de saque mediante
cartão de crédito consignado. Concedo, para tanto, o prazo de 10 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da medida.
Com a comprovação, dê-se ciência ao autor para eventual manifestação em 05 dias. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA
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