TJSP 12/08/2022 - Pág. 2171 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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Isabel de Lourdes de Morais - Vistos. Fls. 7/8: indefiro, tendo em vista que este incidente encontra-se arquivado, ficando vedado
o peticionamento nestes autos. Int. - ADV: JULIA DA MASSENA DOS REIS (OAB 431569/SP)
Processo 0002074-88.2021.8.26.0358 (processo principal 0002573-24.2011.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer /
Não Fazer - Sônia Maria Segantini Martins - Vistos. Intime-se a requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo nada a ser requerido, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: VIVIAN PATRÍCIA
SATO YOSHINO (OAB 172172/SP), PAULO ROBERTO TREVISAN (OAB 153799/SP)
Processo 1000445-28.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Rosanir Aparecida dos Santos
Silva - Zurich Minas Brasil Seguro - - Seguralta Oeste Corretora de Seguros Ltda - Posto isto, julgo improcedentes os Embargos
de Declaração apresentados por Zurich Minas Brasil Seguros S/A em face da sentença de fls. 170/177, para mantê-la, tal como
prolatada. Int. - ADV: SILVIA MODESTO DE SOUZA SANTOS SAIDAH (OAB 373137/SP), MARCELO POLI (OAB 202846/SP),
DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP), RUBIA FERNANDA CONDE (OAB 372447/SP)
Processo 1000781-32.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariane
Karoline Pratis - Diego Henrique de Oliveira - Vistos. Acolho a justificativa apresentada pela requerente a fls.142/145 e defiro a
redesignação da audiência de instrução e julgamento para o dia 10/11/2022, às 10 horas, renovando-se as intimações. Libere-se
a pauta (22/09, 10 horas). - ADV: LEONEL DIAS CESÁRIO (OAB 170604/SP), NOEL AXCAR (OAB 286286/SP)
Processo 1001646-55.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano
Material - Renata Fernanda Rosales Pacheco - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o
seguinte ato ordinatório: Ciência às partes dos valores a serem recolhidos em caso de recurso: ( X ) PREPARO R$ 586,06
(Guia DARE, Código 230-6) ( X ) DESPESAS PROCESSUAIS, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e
Comunicado CG 1530/2021 (despesas postais Guia FEDTJ cód. 120-1, no valor de R$ 29,70 cada carta; diligências do Oficial
de Justiça conforme recomendado no seguinte endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/
DiligenciaOficiaisJustica) O recolhimento da taxa judiciária deverá ser efetuado diretamente no Portal de Custas Recolhimentos
e Depósitos do TJSP, observando-se a obrigatoriedade de indicação do número da guia DARE emitida e paga no peticionamento
eletrônico (e-SAJ), nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, para que ocorra a vinculação ao processo e a queima
automática da guia (inutilização). - ADV: CARLOS EDUARDO SILVEIRA MARTINS (OAB 254253/SP)
Processo 1001855-24.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ariely
Floriano Fernandes - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a
execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão,
certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença
pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB
360187/SP), DIEGO DE SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), VITOR FULVIO PELEGRINO SILVA (OAB 146558/MG)
Processo 1002549-90.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Matheus Custodio
Albino - - Shaini Antoniassi Del Rio - - Marinaldo Carlos Albino - - Maria dos Reis Custódio Albino - Latam Airlines Group S/A Vistos. Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois os autores auferem rendimentos incompatíveis com a concessão da benesse
da gratuidade, maiormente considerada a dimensão econômica do plano fático. Intimem-se os recorrentes para recolhimento do
preparo, no prazo de 48 horas (Enunciado 115 do FONAJE). Int. - ADV: THIAGO MOREIRA LAGE RODRIGUES (OAB 398356/
SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1002552-45.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Danilo
Novaes Secches Filho - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes de que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, como incidente processual apartado, instruído com demonstrativo discriminado
e atualizado do crédito, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não se relacionar com a execução
propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1.286 (sentença, acórdão, certidão
de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença pelo prazo
de 30 (trinta) dias, sob pena arquivamento (cód. 61614). Int. - ADV: GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP)
Processo 1003863-08.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luis
Alves de Lima Junior - LUIZ ALVES DE LIMA JUNIOR - Caio Alan Tem Catem Gonçalves - Caio Alan Tem Catem Gonçalves
- Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora comprovante de rendimentos (carteira de
trabalho, holerite, extrato bancário), uma vez que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de veracidade,
nos termos no Enunciado 116 do FONAJE. Int. - ADV: ARTHUR FRANCIS COULTER (OAB 431415/SP), AYRTON ALTAFINE
ZANATA (OAB 427236/SP), ROBERTA FLORES TOMIAZI (OAB 333137/SP), ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS (OAB 453884/
SP), LUCAS FUKASE CERQUEIRA (OAB 423182/SP), NIVALDO MANEA BIANCHI (OAB 394500/SP)
Processo 1003967-63.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Antonio Moacir
Carvalho - Vistos. Diante das especificidades da causa e da ausência de prejuízo às partes, fica dispensada a audiência de
conciliação. Citem-se os requeridos, por mandado ou carta precatória, para apresentação de proposta de acordo ou defesa
escrita, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Caso optem os réus por
apresentar proposta de acordo, o prazo para apresentação de contestação se iniciará apenas da intimação de eventual recusa
da parte autora em relação à proposta. Int. - ADV: ANTONIO MOACIR CARVALHO (OAB 61170/SP)
Processo 1004015-22.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Kelly
Nassar dos Santos Costa - Vistos. Diante da atual situação de pandemia e da ausência de prejuízo às partes, excepcionalmente,
fica dispensada a audiência de conciliação. Cite-se o(a) requerido(a) para apresentação de defesa escrita ou acordo, no prazo
de 15 dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95, sob pena de revelia. Sem prejuízo, eventual proposta de acordo
poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento eletrônico. Conforme normativos em vigor, a citação e a intimação
do(s) requerido(s) deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, devendo a serventia conferir o correto cadastro do CNPJ
da(s) empresa(s) cadastrada(s), conforme lista disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_
IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622 Observe-se que as demais intimações realizadas no curso do processo permanecem,
por ora, no formato atual (DJE). Int. - ADV: KELLY NASSAR DOS SANTOS COSTA (OAB 301672/SP)
Processo 1004337-76.2021.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isabel de Lourdes de Morais - Vistos. Fls.
62/64: indefiro, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados, ficando vedado o peticionamento nestes autos. Int. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º