TJSP 15/08/2022 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
1824
Publique-se. Intime-se. - ADV: LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP)
Processo 1016714-24.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Letícia Carla Lopes
Leutério - - Gilda Aparecida da Silva Lopes - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto
por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. (fls.154/175), eis que tempestivo e recolhidas as custas do preparo, com efeito
suspensivo. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, não havendo qualquer pendência ou petição para apreciação, remetam-se os
autos ao C. Colégio Recursal com as homenagens de estilo, certificando-se a remessa ou inexistência de mídias. Int. - ADV:
MAURICIO MALDONADO GONZAGA (OAB 25022/DF), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000318-69.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Geison Reinar Fogo
- Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Deram provimento ao recurso.
V. U. - VOTO: 140/2022INEXISTÊNCIA DE DÉBITO INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADIN DANO MORAL CONFIGURADO
RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções
nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam
ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. Advs: Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP)
Nº 1001098-72.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Fabio Portaluppi Marinho - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VOTO: 149/2022POLICIAL CIVIL INVESTIGADOR DE POLÍCIA EXERCÍCIO DO CARGO EM DELEGACIA DE
POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR ÀQUELA OCUPADA PELO SERVIDOR - PRETENSÃO ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS
ADMISSIBILIDADE - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 207/1979) E ART. 6º DO DECRETO-LEI Nº 141/1969
- AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP)
Nº 1001626-71.2021.8.26.0464 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pompéia - Recorrente: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras - Recorrida: Marcia Cristina Borbolan Arantes - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - VOTO: 139/2022VIAGEM AÉREA VOO DOMÉSTICO INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS AUTORA QUE, AO ADQUIRIR O BILHETE, INFORMOU O NOME DE CASADA, MAS, NO MOMENTO
DO CHECK-IN, APRESENTOU DOCUMENTO (CNH) EM QUE CONSTAVA O NOME DE SOLTEIRA - POSSIBILIDADE DE
IDENTIFICAÇÃO DA PASSAGEIRA POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO BILHETE DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO APRESENTADO NO MOMENTO DO CHECK-IN, NOS TERMOS DO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 400/2016
DA ANAC - RESPONSABILIDADE DA RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB:
98709/SP) - Carolina Guerke Porto (OAB: 429006/SP)
Nº 1001831-38.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Clebert Eimori Kato - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VOTO: 147/2022POLICIAL CIVIL INVESTIGADOR DE POLÍCIA EXERCÍCIO DO CARGO EM DELEGACIA DE
POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR ÀQUELA OCUPADA PELO SERVIDOR - PRETENSÃO ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS
ADMISSIBILIDADE - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 207/1979) E ART. 6º DO DECRETO-LEI Nº 141/1969
- AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que
contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em
guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Andre da Silva (OAB: 321120/SP)
Nº 1002485-25.2022.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrido: Luciano Ferreira Correia - Magistrado(a) Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - VOTO: 150/2022POLICIAL CIVIL INVESTIGADOR DE POLÍCIA EXERCÍCIO DO CARGO EM DELEGACIA DE
POLÍCIA DE CLASSE SUPERIOR ÀQUELA OCUPADA PELO SERVIDOR - PRETENSÃO ÀS DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS
ADMISSIBILIDADE - LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA (LEI COMPLEMENTAR Nº 207/1979) E ART. 6º DO DECRETO-LEI Nº 141/1969
- AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br) ou recolhimento na plataforma
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º