TJSP 16/08/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
2006
- Guilherme Gonçalves Fonseca - Geraldo Francisco do N.sobrinho - Nos termos do art. 181 e parágrafos das N.S.C.G.J.,
o valor da taxa devida pelo desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPS, valor atual de R$ 38,75 (trinta e
oito reais e setenta e cinco centavos). Assim deverá a parte interessada providenciar o complemento do valor referente à
referida tarifa, em mais R$ 6,78, além do valor de R$ 31,97, já recolhido conforme páginas 218/220. Prazo: 5 (cinco) dias.
Com a providência, desarquivar e dar seguimento aos autos. Sem a providência, ou seja, desatendida a intimação no prazo
estabelecido, a petição será tornada “sem efeito”, sendo então excluída dos autos. - ADV: SERGIO ARTHUR DIAS FERNANDES
(OAB 116570/SP), CRISTIANE BALDANI GOMES FERNANDES (OAB 180280/SP), CLAUDIO JOSE PALMA SANCHEZ (OAB
145785/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP)
Processo 1019927-38.2021.8.26.0344 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vinicius Fuentes
Fernandes Gusmão - Manifeste-se o requerente em prosseguimento diante dos endereços informados nas páginas 217/223. ADV: EWERTON PEREIRA QUINI (OAB 173754/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0623/2022
Processo 0005122-34.2020.8.26.0344 (processo principal 1000869-59.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Alienação Judicial - MARGARIDA MENDES FERREIRA e outros - IZAURA MENDES - - José Antonio Mendes e outro - Vistos.
Acolho as datas designadas para realização dos leilões on line, quais sejam: O Leilão Único terá início em 30/09/2022, a partir
das 14:30 horas; e encerramento em 26/10/2022, às 14:30 horas. Comunique-se o gestor por meio eletrônico. Intimem-se as
partes e demais interessados por intermédio de seus advogados constituídos, via publicação DJE, ou pelo correio em caso de
ausência de representação processual, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da alienação judicial, nos termos do artigo
889, do CPC. A parte eventualmente citada por edital deverá ser intimada pélo mesmo meio, fixado o prazo de 30 (trinta) dias.
Intimem-se, ainda, as partes para que manifestem eventual direito de preferência sobre os bens, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV:
ANA CAROLINA RAMOS MARINHO AGUILAR (OAB 337748/SP), KARINA APARECIDA DA SILVA (OAB 207844/SP), JULIANO
CANDELORO HERMINIO (OAB 231942/SP)
Processo 0009021-74.2019.8.26.0344 (processo principal 1005616-47.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Leonice Henrique Ferri Druzian - Vistos. Defiro a pesquisa sobre a existência de veículos em nome dos
executados pelo sistema RENAJUD. Determino, desde já a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a
resposta, dê-se ciência à exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: GABRIELA
BORGUETTE FIGUEIREDO (OAB 320149/SP), MARINA JULIA TOFOLI (OAB 236439/SP)
Processo 0009834-33.2021.8.26.0344 (processo principal 1001232-70.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - FRCLOG Transportes e Armazenagem Ltda - Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - Vistos.
Por ora, apresente a exequente o cálculo atualizado do seu crédito. Após, será apreciado o pedido contido em peça sigilosa.
Int. - ADV: THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), FABRICIO FAGGIANI DIB (OAB 256917/SP)
Processo 1000068-80.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Defiro a pesquisa sobre a existência de veículos em nome dos executados pelo sistema RENAJUD. Com a resposta,
dê-se ciência ao exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação dos interessados. Int. - ADV: ORESTES JUNIOR
BATISTA (OAB 216308/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 1001075-29.2022.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maia Eletrotécnica Ltda Epp - Vistos.
Tornem à exequente para que efetivamente informe como pretende prosseguir. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual
provocação do interessado. Int. - ADV: JULIANA DAS MERCÊS LINO (OAB 359473/SP), JOSÉ FRANCISCO LINO DOS SANTOS
(OAB 167743/SP)
Processo 1003351-43.2016.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Julio
Cezar Braz de Oliveira - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel Sp-58 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Urbplan Desenvolvimento Urbano S/A - Vistos. Face ao tempo decorrido desde o pedido de páginas 1.136/1.137, intime-se o
requerente, na pessoa de seu advogado, para informar se já apresentou os documentos solicitados pela requerida às páginas
1.134/1.135, e consequente realização da escritura pública, no prazo de 10 dias. No silêncio, aguarde-se manifestação em
arquivo. Int. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), FLÁVIO EDUARDO
ANFILO PASCOTO (OAB 197261/SP)
Processo 1003639-78.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Fábio Fernandes Carvalho - Vistos.
Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para alteração da classe processual, conforme determinado na página 24. No
mais, defiro a regularização do recolhimento das custas iniciais. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação
(CPC, art. 139, inc. VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a executada para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03
(três) dias, consoante artigo 829 do Código de Processo Civil, constando do mandado que, não satisfeita a obrigação no prazo
estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, na forma do § 1º do dispositivo em alusão. Fixo os
honorários advocatícios em 10% do valor do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a executada realize a quitação,
em sua integralidade, dentro do tríduo legal (artigo 827, § 1º, do CPC). Poderá a executada oferecer embargos, através de
ação autônoma, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada
aos autos do comprovante de citação, segundo o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. No prazo dos
embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas
e honorários de advogado, poderá a executada requerer seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais,
acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 916 e seus parágrafos, do Código de Processo
Civil. Int. - ADV: JOSE ADRIANO PEREIRA (OAB 50047/SP)
Processo 1005131-42.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neide Alves Perez
Perdigão Marinho - Banco Cetelem S/A - Vistos. Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado constituído nos autos,
pelo DJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias, deposite neste cartório do 5º ofício cível os documentos originais de páginas
162/168 e 169/178, necessários à realização da prova pericial grafotécnica. Com a entrega em cartório, intime-se a perita para
agendamento da perícia com tempo hábil à intimação das partes. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP),
MARCIO AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1006093-31.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cuida-se a presente de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, com
a finalidade precípua de apreender o veículo descrito na inicial. Deferida a liminar (págs. 61/63), o veículo foi apreendido
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