TJSP 16/08/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
2015
ITCMD. Tal comunicação será encaminhada anualmente pelo Tribunal de Justiça, via banco de dados à Secretaria da Fazenda
Estadual - SEFAZ, nos termos do comunicado acima. Com o trânsito em julgado, de acordo com o Provimento CGJ nº 31/2013
e Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição do formal de partilha pelo Ofício judicial, inclusive para os beneficiários
da Justiça Gratuita, ficando autorizada ao patrono a extração de cópias das peças dos autos pela Internet, para expedição do
formal de partilha no Cartório de Notas. Não haverá prejuízo às partes, vez que o custo dos emolumentos é extremamente
baixo, as cópias poderão ser tiradas de forma gratuita pela Internet e o espólio e/ou partes têm totais condições de arcar com
essa diminuta verba (nesse sentido, TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2092461-64.2017.8.26.0000,
j. 07.06.2017). Anoto, que as cópias dos autos não precisam mais ser autenticadas pelo Escrivão do ofício judicial. Se o caso,
poderá o próprio advogado autenticá-las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC. Fls. 06/07: Arbitro os
honorários ao patrono em 100% da tabela da DPE, observando-se o código correspondente. Expeça-se certidão após o transito
em julgado. Não há custas finais, em razão da gratuidade processual concedida as partes. Cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se, anotando-se. P.R.I. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
Processo 1010046-03.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.V.B.S.
- Fl. 48: Ciente. Aguarde-se pelo prazo de pagamento e impugnação do executado, nos termos de fls. 27/28. Int. - ADV: MARCIO
AUGUSTO BORDINHON NOGUEIRA DE MORAES (OAB 312390/SP)
Processo 1010082-50.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristiana Bueno - Vistos. Fls. 247:
Por primeiro, verifique a serventia, junto ao portal de custas, se consta o depósito de fls. 244 em conta judicial. Sendo positivo,
defiro o levantamento do valor, mais os acréscimos legais, em favor da inventariante, expedindo-se guia de acordo com a MLE
de fls. 248. Int. - ADV: DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP)
Processo 1010249-62.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Izaias Dias - Jose Carlos Dias dos
Santos - - Antonio Cesar Dias dos Santos - - Maria Sueli Dias dos Santos - - Maria Anita dos Santos Luiz - - Balbina Dias dos
Santos Joaquim - - Ademar Dias dos Santos - - Osvaldo Dias dos Santos - - Aristides Dias dos Santos - Vistos. Fls. 64/68:
Ciente da juntada. Proceda o inventariante a juntada da certidão de nascimento do herdeiro Antonio. Quanto a doação/renúncia
dos herdeiros a mesma deverá ser realizada de acordo com o determinado às fls. 60/61 item 04. Nesse sentido providencie o
patrono o necessário. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: JOSE ROBERTO GOMES CORRÊA (OAB 198783/SP)
Processo 1010344-29.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Marcia Aparecida Alexandre - Fls. 173/176: Ciente.
Aguarde-se pelo trânsito em julgado da sentença. Int. - ADV: MILENA DE OLIVEIRA DOS SANTOS BARBI (OAB 467655/SP),
JEAN CARLOS BARBI (OAB 345642/SP), RAFAEL DE CARVALHO BAGGIO (OAB 339509/SP)
Processo 1010732-92.2022.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.R.G.
- - L.G.R.G. - L.F.L.G. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos de fls. 62/67, informando se concorda
com a extinção do feito, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ELIZABETH DA SILVA (OAB 265900/SP), CAMILA GIMENEZ MUNHOZ
SILVA (OAB 440691/SP)
Processo 1010743-58.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Isabela Rodregues Marostega - Marco
Antonio Marostega Filho - Sandra Maria de Souza - Vistos. Fls. 531/538: Manifeste-se a cônjuge supérstite Sra. Sandra, no
prazo de 05 dias. Anoto que a inércia será tida como concordância. Int. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/
SP), RENATA ROTELLI LOPES ARMANI (OAB 340490/SP)
Processo 1010825-55.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luis Gustavo Boer - Vistos. Fls. 22/28:
Ciente da juntada. Verifica-se pelo documento juntados às fls. 29/32 que o imóvel encontra-se em nome do “de cujus” e sua
esposa. Nesse sentido, intime o inventariante a proceder a juntada da cópia da homologação da partilha pelo inventário da Sra.
Marilene, ou cópia da matrícula atualizada com a averbação do formal de partilha dela. Proceda o inventariante a juntada de sua
certidão de casamento. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB 185129/SP)
Processo 1010848-35.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana de Oliveira Souza - Vistos. Fls. 159/160:
Diante da concordância do Dr. Promotor de Justiça, defiro o ALVARÁ autorizando a inventariante Juliana de Oliveira Souza,
Rg nr. 42.635.503-5 CPF nr. 23019847885 a proceder o saque/recebimento junto a Caixa Econômica Federal do valor
depositado em conta vinculada ao FGTS de titularidade do inventariando Reginaldo Vitor de Souza, CPF nr. 12007787822,
Rg nr. 23.797.801-5. Deverá a inventariante prestar contas com os demais herdeiros. O presente alvará tem sua validade
por 360(trezentos e sessenta) dias. Servirá a presente por cópia digitada e assinada eletronicamente, como alvará, estando
a disposição para consulta e retirada pelo sistema informatizado. Nos termos do requerido pelo Dr. Promotor de Justiça e o
determinado às fls.143/144, remetam-se os autos ao Sr. Partidor Judicial para conferência. Int. - ADV: VALTER LANZA NETO
(OAB 278150/SP)
Processo 1011658-73.2022.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Fabiana Cristina Micheviche - Ivone
Valverde Micheviche - Vistos. Fls. 37: Ciente da juntada. Aguarde-se o cumprimento do determinado às fls. 32/34 item 05. Int. ADV: FRANCIS HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP)
Processo 1011725-38.2022.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.M.
- C.C. - Vistos. Fl. 64: Concedo à requerida os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Aguarde-se o trânsito em
julgado. Intime-se. - ADV: SUZANE LUZIA DA SILVA PERIN (OAB 122569/SP), RODRIGO TEMPORIN BUENO (OAB 196365/
SP), LIVIO MIGUEL (OAB 218536/SP)
Processo 1011737-86.2021.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Douglas Celestino Bispo - Vistos. Fls. 350/351:
Manifeste-se o inventariante. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DOUGLAS CELESTINO BISPO (OAB 314589/
SP)
Processo 1011920-23.2022.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sandra Regina Machado
Camargo - Vistos. Proceda a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento
da inicial e cancelamento da distribuição. Int. - ADV: LAILA MARTINA DE PAULA BORGES (OAB 443566/SP)
Processo 1011934-07.2022.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.L. - Intimação para que o(a)
(s) nobre(s) peticionante(s) interessado(a)(s) efetue(m) a distribuição do(s) Ofício(s) acima, devendo comprovar a referida
distribuição, dentro do prazo de 05 dias, juntando aos autos protocolo(s) de sua distribuição ou comprovante de recebimento
pelo destinatário. - ADV: BIANCA RODRIGUES RASPANTE (OAB 467467/SP)
Processo 1011947-06.2022.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.S.J. - Fls. 176: Recebo a petição como
emenda à inicial. Anote-se e expeça-se novo termo de curatela com os dados atualizados da requerida. Sem prejuízo, por
questão de celeridade processual, manifeste-se o(a) curador(a) nomeado(a), se tem interesse na realização do exame pericial
no(a) interditado(a), pelo Dr. Francisco Antunes Ribeiro Neto, que realiza o exame ao custo de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
procedendo o recolhimento no prazo de 05 dias. Recolhido os honorários, intime-se o Sr. Perito a designar data, sendo que a
perícia será realizada na residência. Em não havendo interesse, informe a parte autora acerca das condições de locomoção
da interditanda. No mais, aguarde-se pelo cumprimento da decisão de fls. 166/168. Int. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO
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