TJSP 17/08/2022 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0666/2022
Processo 0000503-90.2022.8.26.0344 (processo principal 1003107-41.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cássia Aparecida Brambilla Mazine - Vistos. Manifestese a requerida sobre a petição de fls. 41/56. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 0000906-30.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Joaquim Pereira - Vistos. Tendo em
vista o depósito de fls. 24/26 e a petição de fls. 30/31, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se
o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos.
Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: BÁRBARA DOS SANTOS MAGALHÃES
GOMES (OAB 381172/SP)
Processo 0000957-07.2021.8.26.0344/01 - Precatório - Descontos Indevidos - Fatima Albieri - Vistos. Fls. 34/39: tendo em
vista a requerente ser maior de sessenta anos (fls. 37), defiro a solicitação de prioridade. Anote-se. Comunique-se à DEPRE.
Int. - ADV: FABIO CESAR GOMES (OAB 326925/SP)
Processo 0000974-09.2022.8.26.0344 (processo principal 1015206-77.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Antônio Laurentino da Rocha - Vistos. Fls. 26: Tendo em vista que na decisão de fls. 21/22 consta
“ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data”, infere-se, pois, que a data do trânsito é a mesma da
decisão (07/06/2022). Int. - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 0001023-50.2022.8.26.0344 (processo principal 1000700-62.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Luiz Antonio Affonso - Vistos. Fls. 26: Tendo em vista que na decisão de fls. 21/22 consta “ausente
interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data”, infere-se, pois, que a data do trânsito é a mesma da decisão
(07/06/2022). Int. - ADV: ALESSANDRO DE MELO CAPPIA (OAB 199771/SP)
Processo 0001119-65.2022.8.26.0344 (processo principal 1015831-82.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luis Carlos Aleixo - Vistos. Fls. 61/62: ciência ao requerente com
possibilidade de manifestação no prazo de cinco dias. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 0001422-79.2022.8.26.0344 (processo principal 1005548-92.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Petição intermediária - Rosa Maria Pelloso Caldeira - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Rosa
Maria Pelloso Caldeira em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar a execução,
a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que
entende corretos (fls. 21/61). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 65). Portanto, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 59/61, perfazendo o montante total bruto devido
na execução a importância de R$ 11.473,74 (janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Tendo
em vista a concordância do requerente com o valor apresentado pela requerida, deixo de carrear a qualquer das partes o
ônus da sucumbência nesta fase processual. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as
providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em
arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: PRISCILA MARIA CAPPUTTI
ORTEGA (OAB 292066/SP)
Processo 0001617-64.2022.8.26.0344 (processo principal 1012270-79.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Diárias
e Outras Indenizações - Douglas Henrique Marques - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Douglas
Henrique Marques em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 127. Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 02/03, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 5.415,29 (Fevereiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente
a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 0001746-69.2022.8.26.0344 (processo principal 1005867-70.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Sistema
Remuneratório e Benefícios - Odila Inês de Carvalho Borgui - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por
Odila Inês de Carvalho Borgui em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro. Regularmente intimada para
impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro concordou com os cálculos apresentados (fls. 15).
Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 03/04, perfazendo o montante
total devido na execução a importância de R$ 7.791,63 (Janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.
Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos
do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido
o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o
trânsito em julgado nesta data. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
Processo 0001794-62.2021.8.26.0344 (processo principal 1007280-50.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Multas e demais Sanções - Flavia Carrijo Nunes - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Flavia Carrijo Nunes em face de EMPRESA MUNICIPAL DE
MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB. Regularmente intimada para impugnar a execução, a EMPRESA MUNICIPAL
DE MOBILIDADE URBANA DE MARILIA - EMDURB impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que
entende corretos (fls. 28/29). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 39). Portanto, HOMOLOGO, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 28/29, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 1153,98 (fevereiro/2021), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP), RAPHAEL PALMIERI VALDI (OAB 449699/SP)
Processo 0001894-80.2022.8.26.0344 (processo principal 1015576-22.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo Sérgio da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Paulo Sérgio da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Intimada a se manifestar, a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo não apresentou impugnação aos cálculos, conforme certidão de fls. 96. Portanto, HOMOLOGO, para
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