TJSP 17/08/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
2019
que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 78/79, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 7.856,57 (Janeiro/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP), FABIO CASSARO PINHEIRO (OAB 327845/SP)
Processo 0002548-04.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Belagrícola Comércio
e Representação de Produtos Agrícolas Ltda - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 23/24 e a petição de fls. 32/65, defiro o
levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos
do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA (OAB 69617/PR)
Processo 0002563-36.2022.8.26.0344 (processo principal 1002264-42.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Flavia Canezin Gonçalves - Vistos. Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da petição e dos cálculos de fls. 27/31. Após, tornem os autos concluos para deliberação. Intime-se. - ADV: GUILHERME
AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41311/SP)
Processo 0003079-56.2022.8.26.0344 (processo principal 1003482-47.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Cláudio Roberto Ribeiro - - Oswaldo Segamarchi Neto - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado
por Cláudio Roberto Ribeiro e outro em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar
a execução, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos
que entende corretos (fls. 32/35). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 39). Portanto, HOMOLOGO,
para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 35, perfazendo o montante total devido na execução
a importância de R$ 988,68 (Abril/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: OSWALDO SEGAMARCHI NETO (OAB 92475/SP)
Processo 0003130-04.2021.8.26.0344 (processo principal 1012589-52.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Pagamento - Mauro Yutaka Aida - Vistos. Fls. 89/94: o ofício requisitório deve ser solicitado após a homologação dos cálculos
nestes autos. Assim, providencie o exequente a juntada da planilha de cálculos com o valor a ser executado. Após, abra-se vista
à executada para manifestação. Intime-se. - ADV: MAURO YUTAKA AIDA (OAB 39773/PR), WILSON DE JESUS GUARNIERI
JUNIOR (OAB 48764/PR)
Processo 0003442-14.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Ricardo Sipoli
Castilho - USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Vistos. Dado o tempo decorrido da petição de fls. 69, manifeste-se a
entidade devedora sobre o pagamento do ofício requisitório. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FELIPE KAZUO TATENO (OAB
285640/SP), RICARDO SIPOLI CASTILHO (OAB 145355/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP)
Processo 0003491-21.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Garantias Constitucionais - Anita de Fátima Luz
e Vieira - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 16/17 e a petição de fls. 21/22, defiro o levantamento pela requerente do
valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao
pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV:
NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA (OAB 392114/SP)
Processo 0003492-06.2021.8.26.0344 (processo principal 1003965-09.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gustavo de Castro Raimo - Vistos. Ciência à FESP da petição de fls 83/87, com
possibilidade de manifestação no prazo de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: IÁSCARA MICHELETTI
TORRECILHA CALANI (OAB 199399/SP)
Processo 0003748-12.2022.8.26.0344 (processo principal 1000137-34.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - Carmen Lúcia Cabrini Costa - - Elvira Ribeiro dos Santos - - Mariza Aparecida Urbaneja de Brito
- - Mauri Zorzatto - - Suria Apparecida Saker Prado - Vistos. Trata-se de ação que tramita perante o Juizado Especial da
Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº
12.153/2009. Assim, intime-se a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, pelo portal eletrônico, para manifestar-se acerca do
cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem manifestação, tornem conclusos para homologação.
Destaque-se que, nos casos de verbas de natureza remuneratória, os descontos previdenciários, eventuais descontos de
assistência médica e outros descontos deverão constar expressamente dos cálculos e integrar o montante global/bruto a ser
requisitado. Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
Processo 0003897-08.2022.8.26.0344 (processo principal 1011536-31.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Adicional de Horas Extras - César de Freitas e Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por César
de Freitas e Silva em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. Regularmente intimada para impugnar a execução, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende
corretos (fls. 24/36). Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 40). Portanto, HOMOLOGO, para que
surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 36, perfazendo o montante total devido na execução a
importância de R$ 24.625,11 (Maio/2022), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a
solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015,
publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação
da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se. - ADV: MARTA SUELY MARTINS DA SILVA (OAB 138810/SP), APARECIDO GRAMA GIMENEZ (OAB 143119/SP)
Processo 0003943-31.2021.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Aeliton Roberto de Souza
- Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 122. Aguarde-se o pagamento do ofício requisitório. Int. - ADV: ALINE ALBIERI FRANCISCO
(OAB 414505/SP)
Processo 0004156-71.2020.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Neide Mendes da Silva - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 33/34 e a petição de fls. 36/37,
defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se
nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Oportunamente, providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO MONTE GOBBO (OAB 81020/SP)
Processo 0004738-03.2022.8.26.0344 (processo principal 1007047-48.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Renata Mailio Marquezi - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Renata
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