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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 - Página 2007

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TJSP 24/08/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XV - Edição 3576

2007

PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jorge Henrique
Ribeiro Galasso (OAB: 25425/SP) - Renan William Mendes (OAB: 333527/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 1055962-02.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelado: Devanir da Rocha Teixeira - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EVOLUÇÃO DE DÉCIMOS DE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO INCORPORADOS
DÉCIMOS QUE DEVEM EVOLUIR DE ACORDO COM A VANTAGEM QUE LHES DEU ORIGEM, NOS TERMOS DO ARTIGO
2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 813/96 RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) (Procurador) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador) - Marcelo Delchiaro
(OAB: 115311/SP) - Jose Carlos Jardim Pereira (OAB: 326989/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1064541-14.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Estado
de São Paulo - Apelado: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Hospital de Base
de São José do Rio Preto) - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO
DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS BENS IMPORTADOS POR INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS
LUCRATIVOS IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, VI, “C”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECONHECIMENTO DO
DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) (Procurador) - Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - Debora Cristina Alves
Ueda (OAB: 347475/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 1073670-60.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Tim S/A e outro - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INADEQUAÇÃO
DO RECURSO PROCESSUAL ELEITO PARA EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ABORDOU A
QUESTÃO ATINENTE AO TEMA 1.076, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - Luciana Russo (OAB: 196826/SP) (Procurador) - 1º
andar - sala 104
Nº 2088107-20.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hvm
Comércio e Locação de Barcos e Veículos S/A - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE, REDISCUTINDOSE MATÉRIA JÁ DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE EXPEDIENTE RECURSAL CONCEBIDO PARA O APRIMORAMENTO DO
JULGADO, A SANAR EVENTUAIS VÍCIOS DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE (ART. 1.022
DO CPC) INADEQUAÇÃO DO RECURSO PROCESSUAL ELEITO PARA EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO PRECEDENTES DO E. STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Cavalcante Gauche (OAB:
18739/DF) - Rubens Bonacorso Casal de Rey (OAB: 430734/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2089490-33.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa
Bárbara D Oeste - Embargte: Vichesse Sgariboldi Supermercado Ltda - Embargdo: Fundação de Proteção e Defesa do
Consumidor - Procon - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Acolhera os embargos, para sanar a omissão apontada,
sem modificar o resultado do acórdão embargado. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V.
ACÓRDÃO JULGADO EMBARGADO QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO VOLTADO À SUSPENSÃO DA RESTRIÇÃO AO
BOM NOME DA EMBARGANTE PEDIDO QUE NÃO HAVIA SIDO OBJETO DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU
IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO EM QUESTÃO
EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, SEM MODIFICAR O RESULTADO DO ACÓRDÃO
EMBARGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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