TJSP 24/08/2022 - Pág. 2008 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
2008
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Willian Matos Souza (OAB: 273033/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 2142171-77.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mairinque - Agravante: Ferplast
Industria e Comércio de Peças Plásticas e Ferramentas Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEÇÃO
DE PRÉ-EXECUTIVIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRETENSÃO DA EMPRESA EXECUTADA DE SUSPENDER A
EXECUÇÃO ATÉ APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS PELA EXEQUENTE, BEM COMO CONDENAR A FAZENDA PÚBLICA
AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECISÃO QUE LIMITOU A CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS
DE MORA À TAXA SELIC - NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS - SITUAÇÃO POR SI SÓ QUE REDUNDA
NA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE, AINDA
QUE PARCIAL, ACARRETA CONDENAÇÃO DA EXCEPTA A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS HONORÁRIOS QUE
DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE, SOB PENA DE DESPROPORCIONALIDADE - PRECEDENTES DO E. STF E DESTA
E. CORTE BANDEIRANTE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Renato Ferraz
Nascimento (OAB: 138990/SP) - Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) - Silene Regina Sgarbi (OAB: 106802/SP) Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2151072-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Município
de Sorocaba - Agravada: Silvana da Silva - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PLEITEADO O RECONHECIMENTO DO DIREITO
AO RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) JUÍZO DE 1º GRAU QUE DEFERIU A
REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DETERMINANDO O RATEIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO ENTRE AMBAS AS PARTES
AINDA QUE A PROVA TÉCNICA TENHA SIDO REQUERIDA EXPRESSAMENTE PELA PARTE AUTORA, HÁ MANIFESTAÇÃO
DO MUNICÍPIO EM CONTESTAÇÃO QUE INDICA IGUALMENTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PROVA QUE
BENEFICIA AMBAS AS PARTES DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Elisa Araujo Antunes (OAB: 140815/MG) - Jesuel Gomes (OAB: 110437/SP) - Mariana Aparecida Gottsfritz (OAB: 289852/SP) 1º andar - sala 104
Nº 2151591-09.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comercial
Paulista de Baterias Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE EM AÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE GARANTIA DE DÉBITO FISCAL,
DEFERIU PEDIDO LIMINAR PARA DETERMINAR A EMISSÃO DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA A
FAVOR DA AGRAVANTE, MAS DEIXOU DE APRECIAR PEDIDO VOLTADO A IMPEDIR O RÉU, ORA AGRAVADO, DE INCLUIR
O NOME DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA AGRAVANTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES ACEITO O SEGUROGARANTIA OFERTADO, INCIDE SOBRE A HIPÓTESE A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO
DA POSSIBILIDADE DA ACEITAÇÃO DA GARANTIA EM QUESTÃO TAMBÉM PARA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO
CRÉDITO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Celso Luiz de Oliveira (OAB: 77977/SP) - Aldemir
Ferreira de Paula Augusto (OAB: 20301/PE) - Jorge Pereira Vaz Junior (OAB: 119526/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2154855-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Doralice Santana
Santiago Paes Ferreira e outros - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE, EM AÇÃO ORDINÁRIA, DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO
DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, § 4º, DA LEI
FEDERAL Nº 12.153/09 E DO PROVIMENTO CSM/TJSP Nº 2.030/2013 DEMANDA EM QUE BUSCADO O RECÁLCULO E
QUINQUÊNIOS E DE SEXTA-PARTE VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA QUE DEVE SER DIVIDIDO ENTRE TODOS OS AUTORES
PARA FINS DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA
QUE NÃO ACARRETARIA A ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS COMPLEXOS NÃO CONSTATAÇÃO DA NECESSIDADE DE
REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PRECEDENTES DESTE E.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º