TJSP 24/08/2022 - Pág. 2595 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
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- - C.R.S. - B.C.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado
extrajudicialmente entre as partes mediante as cláusulas e condições especificadas na petição de fls. 98/100 e JULGO EXTINTO
o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Concedo a
gratuidade de justiça ao executado. Anote-se. Transitada em julgado, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível
com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000, parágrafo único). Expeça-se certidão de honorários aos defensores nomeados,
nos termos do convênio PGE/OAB. Oportunamente, determino ao Cartório a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se
a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JEAN CARLOS DE
MORAIS (OAB 376686/SP), CARLOS WILFREDO GUERRERO CORREA (OAB 374051/SP)
Processo 1001204-82.2021.8.26.0695 - Usucapião - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando de Oliveira e Silva - Vistos.
Ciente do v. Acórdão de fls. 70/75, que NEGOU provimento ao recurso interposto. Arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. Int. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 119361/SP)
Processo 1001327-80.2021.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.L.P.M.G. - - C.C.P. - L.M.M.G. Vistos. Ciência às partes da redistribuição e apensamentodo processo nº 1005070-43.2021.8.26.0099 a este feito. Prossiga-se
naqueles autos, para julgamento conjunto. Intime-se. - ADV: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP), ANTONIO CARLOS
TEODORO DA CONCEIÇÃO (OAB 399285/SP)
Processo 1001974-85.2015.8.26.0695 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - M.S.O. - Vistos. Providenciem os exequentes a
juntada de cálculo atualizado do débito, para instrução do mandado. Após, expeça-se novo mandado de prisão civil, nos termos
da decisão de fl. 44. Int. - ADV: BENEDITA APARECIDA DA SILVA (OAB 289652/SP)
Processo 1006907-92.2021.8.26.0048 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.N.F.P.
- - P.H.F.F. - - J.V.F.F. - R.F.F. - Vistos. O executado, devidamente intimado para realizar o pagamento do débito, apresentou
justificativa, alegando ter realizado alguns pagamentos, porém sem apresentar comprovação. Juntou à petição recibos referentes
à maio/2020, os quais foram deduzidos do cálculo, conforme planilha atualizada à fl. 80. Quanto à eventual composição amigável,
esta poderá ser buscada extrajudicialmente, caso haja interesse das partes. Tendo em vista a ausência de qualquer argumento
que afaste ou suspenda a obrigação alimentar, REJEITO a justificativa apresentada. Concedo derradeiro prazo de 5 (cinco)
dias, para que o executado promova o integral adimplemento do débito apurado à fl. 80. Decorridos, tornem conclusos para
apreciação da petição de fls. 69/70. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), ALBERTO TOMASOLI
DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP)
Processo 1020438-44.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Elisabete Vetachi Galvani
- Vistos. À luz do art. 357, § 2º, do CPC, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretendem produzir
outras provas além das já constantes dos autos,mediante justificativa desua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.
Não havendo mais provas a serem produzidas, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: HENRI MATARASSO
FILHO (OAB 316181/SP)
Processo 1500034-28.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Kaioba
Comercio de Equipamentos e Peças Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - Vistos. Fl. 345: defiro. Findo o prazo,
independentemente de nova intimação, deverá a exequente manifestar-se nos autos, em 10 (dez) dias. Int. - ADV: MARIA
VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), FABIO NUNES CARDOSO (OAB 206237/SP), FERNANDO PEDROSO
BARROS (OAB 154719/SP)
Processo 1500047-61.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Singulare Pre
Moldados Em Concreto Ltda - Claudio Ricardo Pires Gil - Banco Volkswagen S/A e outro - Vistos. Ante a inércia da exequente,
defiro o quanto requerido às fls. 538/540 e determino a imediata retirada da restrição sobre o veículo VEÍCULO MARCA
VOLKSWAGEN, MODELO CAM 15.180E CABINE ESTENDIDA, CHASSIS 953468233BR150264, PLACA EPG-8414, RENAVAM
340104333, ANO 2014/2014, MOVIDO À DIESEL. Ao assessor. No mais, aguarde-se a resposta do ofício reiterado à fl. 588.
Int. - ADV: NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), RAPHAEL
NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)
Processo 1500066-86.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1500067-71.2022.8.26.0695) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - D.M. - anote-se. Int. - ADV: MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP), ARTHUR
MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP)
Processo 1500067-71.2022.8.26.0695 - Inquérito Policial - Ameaça - DANIEL MOREIRA - anote-se. - ADV: ARTHUR
MIGLIARI JUNIOR (OAB 397349/SP), MURILO BASSI DE PAULA (OAB 406950/SP)
Processo 1500262-27.2020.8.26.0695 - Inquérito Policial - Furto - MICHAEL CESAR BARBOSA FERREIRA e outros Rennan Augustus Luz Ribeiro - - Petrobrás Transporte S.A. - Transpetro - Vistos. Fl. 304: defiro. Oficie-se ao ao Instituto de
Criminalística para que providencie a remessa do laudo pericial requisitado Int. - ADV: EDSON LUZ KNIPPEL (OAB 166059/SP),
DIEGO COSTA DO NASCIMENTO (OAB 359033/SP)
Processo 1500515-44.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1500517-14.2022.8.26.0695) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - L.L.S. - anote-se. - ADV: JURACY MASSONI LIMA (OAB 128368/SP)
Processo 1500544-65.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Fl. 40: requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, suspendase o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo legal, no silêncio,
arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/
SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500552-71.2022.8.26.0695 - Inquérito Policial - Furto - JOÃO LUCAS BARBARESCO - Vistos. Cota retro defiro.
Providencie a serventia conforme requerido. Int. - ADV: ANTONIO CLAUDIO PINHEIRO (OAB 40407/SP)
Processo 1500645-34.2022.8.26.0695 (apensado ao processo 1500647-04.2022.8.26.0695) - Medidas Protetivas de
urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - A.P.V. - Fls. 47/50: anote-se. - ADV: WALDIR RODRIGUES ROMANO (OAB
78755/SP)
Processo 1500664-11.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Ante o certificado retro, suspendo o curso da presente execução fiscal nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se
ciência à exequente. Decorrido o prazo legal, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80.
Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º