TJSP 30/08/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
2013
Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes a fls. 120/123 e,
em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do
Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer, manifestada por ambas as partes, com fundamento
nos artigos 225 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Ocorrendo a transação antes
da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (artigo 90, § 3º, do
Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intimese. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1001605-42.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Valcirei Conceição dos Santos
Bigotto - Midway S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se o requerido, na pessoa de seu advogado, para
recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, da taxa judiciária em aberto no valor de R$ 159,85 (Guia DARE-SP, Código 230-6), sob
pena de inscrição em dívida ativa. Conforme o artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual 11.608/2003. Nos termos do §5º, art. 1.098 das
NSCGJ. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1001767-03.2022.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celuza Junqueira Simões - Altiva
Junqueira de Oliveira - Vistos. Apresente a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de homologação do ITCMD.
Com a apresentação, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público. Após, retornem-me conclusos. Intime-se. - ADV:
ALEX MAURICIO DE SOUZA (OAB 431373/SP)
Processo 1002207-33.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.S.B. - M.H.O.B. e outro Manifestem-se as partes, em 15 dias, acerca do laudo psicossocial juntado às fls. 169/180. Acerca da manifestação de fls.
167/168, manifeste-se o requerente, em igual prazo. - ADV: PAULO RAMOS DOS SANTOS (OAB 393423/SP), IVONE DE
OLIVEIRA (OAB 186976/SP)
Processo 1002242-27.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Solange Aparecida Alves Bosco e outros - Vistos. Acerca do pedido de
sobrestamento de fls. 225/226, manifestem-se os requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP), KLINGER DA SILVA (OAB 196489/SP)
Processo 1002356-29.2021.8.26.0320 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Maria José da Silva
Barboza - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda. - Certifico e dou fé que os MLE’s dos valores depositados às fls.
34/35, 40/41 e 99 foram expedidos conforme formulário de fls. 118 e serão conferidos e encaminhados para assinatura do MM.
Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O comprovante de resgate poderá ser
consultado no do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de Depósito Judicial \> Comprovante de Resgate
de Depósito Judicial \> Protocolo ou Dep. Judiciais, devendo ser indicado o n.º da conta judicial e o CPF/CNPJ do beneficiário.
- ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/
SP)
Processo 1002803-80.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0029534-23.2008.8.26.0482 - 3.ª Vara Cível
da Comarca de Presidente Prudente-SP) - A.P.E.C.A. - Vistos. Fls. 26 e 30/35: Reporto-me à decisão de fls. 20, incumbindo
ao Oficial de Justiça o cumprimento da ordem judicial deprecada, conforme determinação expressa de citação por hora certa.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO VIZELI DANELUTTI (OAB 153485/SP)
Processo 1003475-59.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cleiton Diniz - Vistos. Não
houve manifestação por parte da autarquia. Observo, contudo, que já houve o trânsito em julgado da sentença (fls. 144). Assim,
caso ainda não tenha havido o cumprimento do acordo pelo INSS, a parte autora deverá pleitear o que entender de direito em
sede de cumprimento de sentença e não mais nestes autos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. ADV: MARILIA BORTOLUZZI AVILLA (OAB 190288/SP), CAMILA CAMPOS LEONARDI (OAB 264869/SP)
Processo 1004561-94.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ademir Flores - Banco
Santander (Brasil) S/A - Manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos juntados. - ADV:
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP),
LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP)
Processo 1004745-84.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de Oliveira
Oliveira - BANCO CETELEM S.A. - Vistos. 1-Fls. 193/194: Diante do óbito da requerente, que foi comprovado pela certidão de
fls. 207, defiro a habilitação dos seus herdeiros nos autos. Anote-se. 2-Intime-se a Sra. Perita Judicial para informar, no prazo
de 10 (dez) dias, se há como proceder com a perícia sem a coleta dos padrões de assinatura da parte autora, considerando seu
óbito. Intime-se. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP), LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), MARIA CELESTE BRANCO (OAB 133308/SP)
Processo 1005044-27.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - André de Paulo Rodrigues - Itaú
Unibanco S/A - Vistos. Manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desistência e de denunciação
à lide formulado a fls. 104/105. Intime-se - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB
195525/SP), SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO (OAB 419912/SP)
Processo 1005046-94.2022.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos
etc. Recebe as fls. 64/68 como emenda à inicial. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do
Decreto-lei nº 911/69. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento
com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da
Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de
verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo
Civil (conforme entendimento consolidado no Colendo STJ no julgamento do REsp Repetitivo nº 1.418.593/MS. Rel. Min. Luis
Felipe Salomão). Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem
(artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Deverá constar no mandado advertência para o Oficial de Justiça do disposto no art.
154, VI, do CPC: “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de
realização de ato de comunicação que lhe couber”. Fica deferida a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessários
forem, a critério do Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, a ser devidamente justificada em sua certidão. A presente
decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP)
Processo 1005168-44.2021.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Paulo Francisco Meneguelli - Certifico e dou fé que o MLE foi expedido conforme formulário de fls. 72 e será conferido e
encaminhado para assinatura do MM. Juiz de Direito. Com a assinatura, o sistema encaminhará automaticamente ao banco. O
comprovante de resgate poderá ser consultado no do site do Banco do Brasil \> Setor Público \> Judiciário \> Guia de Depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º