TJSP 30/08/2022 - Pág. 3108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
3108
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0352/2022
Processo 0000547-85.2021.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Ana Flavia Zanardo
Giovanetti - Vistos. Ante a comprovação da distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int. - ADV: VANDERLEI
LONGHINI (OAB 278151/SP)
Processo 0000904-65.2021.8.26.0137 (processo principal 1001373-36.2017.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Colegio Cenep Integração-cursos Profissionalizantes Eireli Me - Vistos, A repetição de diligências já
realizadas somente se justifica após o decurso de prazo razoável e/ou havendo notícia de modificação da situação econômica
do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de,
então, haver ativos em nome do devedor Assim, ausentes tais hipóteses, indefiro o pedido de fls. 01/02 (Sigiloso). Assim, no
prazo de 10 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: BÁRBARA MALAQUIAS SILVA LOUREIRO (OAB 345370/
SP)
Processo 1000045-32.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar - Isabel Stevanato Pires Silva
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes. Para o cumprimento de
sentença, necessário observar o procedimento adequado de acordo com as Normas de Serviço da E. CGJ. Nada sendo requerido
no prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VALDIR CAZULLI (OAB 99237/SP), REGINALDO ANDRE ALVARES GARCIA
(OAB 348665/SP)
Processo 1000051-39.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo
Campeao - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes - Recurso PROVIDO para julgamento de improcedência do
pedido inicial. Assim, arquivem-se em definitivo. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/SP), REGINALDO
ANDRE ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP)
Processo 1000110-27.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Rodrigo Razera Dell Terra - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes. Para o cumprimento
de sentença, necessário observar o procedimento adequado de acordo com as Normas de Serviço da E. CGJ. Nada sendo
requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MARIO RANGEL GOBO (OAB 347046/SP), REGINALDO ANDRE
ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP)
Processo 1000111-12.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Valdinei
Vendrame - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes. Para o cumprimento
de sentença, necessário observar o procedimento adequado de acordo com as Normas de Serviço da E. CGJ. Nada sendo
requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), MARIO
RANGEL GOBO (OAB 347046/SP), REGINALDO ANDRE ALVARES GARCIA (OAB 348665/SP)
Processo 1000418-63.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Izabel Cristina Giacon Santa Rosa - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes. Para o
cumprimento de sentença, necessário observar o procedimento adequado de acordo com as Normas de Serviço da E. CGJ.
Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1000492-20.2021.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Francisco Carlos Meneguel - Vistos. Retorno do Segundo Grau. Ciência às partes. Nada sendo requerido
no prazo de 30 dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ÉRICA GOUVEA CAVALARI (OAB 397283/SP)
Processo 1001199-51.2022.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria Aparecida Luvizotto Vistos. Fls. 21/22: Defiro nova tentativa de citação dos executados no endereço de trabalho da executada. Faça-se constar no
mandado que, se a mesma não for encontrada novamente, que solicite que o gerente da loja forneça o endereço residencial da
mesma, sob pena de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Intime-se. - ADV: TANIA CRISTINA GUARSONI SALES
(OAB 340812/SP)
Processo 1001399-58.2022.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1002431-11.2018.8.26.0082 - Juizado
Especial Cível da Comarca de Boituva/SP) - Neuma Maria de Aquino Silva Me - Vistos. Considerando a(s) certidão(ões) de
fls. retro, devolva-se a presente carta precatória ao MM. Juízo de origem, com nossas homenagens. Deverá a z. Serventia
observar os termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, VIII. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVEIRA LEITE (OAB 403982/SP),
SUELI APARECIDA IDRA SOARES (OAB 355423/SP)
Processo 1001497-43.2022.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001354-09.2017.8.26.0629 - Juizado Especial
Cível do Fórum da Comarca de Tietê/SP) - Jair Cassimiro de Oliveira - Vistos. Considerando a(s) certidão(ões) de fls. retro,
devolva-se a presente carta precatória ao MM. Juízo de origem, com nossas homenagens. Deverá a z. Serventia observar os
termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, VIII. Intime-se. - ADV: JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP)
Processo 1001526-93.2022.8.26.0137 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Thiago Schuindt Falqueiro
- Vistos. Dispensada a audiência de conciliação, uma vez que não há CEJUSC instalado, sendo inviável, por ora, a aplicação
do art. 16 da Lei 9.099/95. Nada impedirá, contudo, que as partes se conciliem a qualquer momento, por iniciativa própria,
independente de intervenção judicial, no decorrer do processo, não havendo prejuízo à defesa de quaisquer das partes litigantes.
Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), via postal, para, querendo, ofertar contestação no prazo de quinze dias. Após,
vencido o prazo de resposta, com ou sem contestação, conclusos. - ADV: JULIANA CHAMA PALADINI (OAB 360565/SP)
Processo 1001528-63.2022.8.26.0137 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0062667-62.2015.8.13.0647 - Juizado Especial
Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso-MG) - Pereira & Duarte Comércio de Ferramentas Ltda. - Me - Vistos. Cumprase, servindo esta de mandado. Após,efetuadas as diligências deprecadas, devolva-se à origem com as nossas homenagens,
procedendo-se com as cautelas e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: THAIS BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 169805/
MG)
Processo 1001530-33.2022.8.26.0137 - Notificação para Explicações - Difamação - Siproem - Sindicato dos Professores das
Escolas Públicas Municipais - Vistos. O autor endereçou a petição inicial à Vara Única Criminal, devendo para lá ser remetido
o processo, mesmo porque os supostos crimes contra a honra mencionados na inicial, que envolvem funcionário público no
exercício de suas funções, com divulgação na internet e redes sociais, subsomem-se às causas de aumento de pena previstas
no artigo 141, inciso II e §2º do Código Penal e, portanto, extrapolam a competência do Juizado Especial. Assim, DECLARO
de ofício a incompetência do Juizado Especial e determino a redistribuição do feito ao Ofício Judicial. Providencie a serventia o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º