TJSP 01/09/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3582
2022
em tais hipóteses, gera legítima presunção iuris tantum de dissolução irregular e, portanto, responsabilidade do gestor, nos
termos do art. 135, III, do CTN, ressalvado o direito de contradita em Embargos à Execução.” 5. A existência de indícios do
encerramento irregular das atividades da empresa executada autoriza o redirecionamento do feito executório à pessoa do sócio.
Precedentes: REsp 750335, desta Relatoria, DJ de 14/11/2005; AgRg no REsp n.º 643.918/PR, Rel. Min. Teori Albino Zavascki,
DJ de 16/05/2005; REsp n.º 462.440/RS, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 18/10/2004; e REsp n.º 474.105/SP, Rel. Min. Eliana
Calmon, DJ de 19/12/2003. 6. Agravo regimental desprovido. (STJ, AGRESP 1200879, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJE 21.10.2010,
grifos meus). Providencie a serventia as anotações necessárias. Após, cite-se o sócio executado para, no prazo de 05 dias,
pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução, em igual prazo, sob pena de livre
penhora, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição
(art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a
presente como mandado de citação. Int. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502273-08.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Expeça-se Carta com aviso de recebimento para intimação do(a) executado(a) para comparecer ao Fórum da Comarca de
Louveira (Sala de Execução Fiscal), e fornecer dados de conta bancária em seu nome para levantamento (recebimento) dos
valores bloqueados junto ao sistema Sisbajud, devendo a exequente, se o caso, recolher as custais postais necessárias. Intimese. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1502362-31.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Cumpra-se decisão de fls. 24/25. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO
PIERRO (OAB 172112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2022
Processo 0000240-51.2021.8.26.0681 (processo principal 1000092-57.2020.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Duplicata - Alpha Clicheria e Soluções Gráficas Ltda Sl Comercio e Distribuicao de Alimentos - Eireli - Fls. 67: Indefiro. A sócia
foi intimada tão somente para o pagamento do débito ou impugnação. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR (OAB
186560/SP), AMANDA CIPELLI GARAVELLO (OAB 216832/SP)
Processo 0001315-28.2021.8.26.0681 (processo principal 1002275-35.2019.8.26.0681) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Patricia Aparecida de Almeida - Carmen Cristina Martins Porto - Vistos. Fls. 22: Defiro. Expeça-se o necessário para
intimação, da parte executada, observando-se a decisão de fls. 10. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ADRIENES BERNARDES DA SILVA (OAB 155898/MG)
Processo 0001994-96.2019.8.26.0681 (processo principal 1002650-75.2015.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Responsabilidade Civil - Paulo Roberto Joaquim dos Reis advogados Associados - José Valdir da Silva - - Michele Ferreira de
Lima - Fls. 113: Aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de trinta (30) dias. Intime-se. - ADV: DANIELA PAULUCCI PAIXAO
PEREIRA BIANCALANA (OAB 251724/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000149-78.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - Fls.
149/150: Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, porquanto a ação foi convertida para execução
de título. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1000197-97.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ozeas Teixeira - - Maria
do Socorro Toscano Teixeira - - Daiane Maria de Oliveira Teixeira - - Rodrigo Fernando Teixeira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes
S/A - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-somente o processamento da
apelação e sua remessa à instância superior. Fls. 232/242: Processe-se o recurso, observado o art. 1012, CPC/2015. Nos termos
do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo 15 (quinze) dias.
Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int. - ADV: JADER APARECIDO PEREIRA
FERREIRA (OAB 322436/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1000210-04.2018.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Manifeste-se a parte
exequente/requerente em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP
(OAB 129438/SP)
Processo 1000213-17.2022.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de
Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Vistos. Fls. 156/157:
Defiro. Expeça-se o necessário para citação e intimação, em relação ao requerido Fabio Júnior Sousa Brito, no novo endereço
informado, observando-se a decisão de fls. 145/146. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1000240-34.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil
Sa - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 2 - Fls. 129: A substituição do
polo ativo deve ser deferida porque comprovada a cessão do crédito (fls. 140/148) e por contar com amparo legal (art. 778,
II e II, do CPC/2015), sendo desnecessária a concordância da parte executada. Procedam-se às anotações no Sistema SAJ
para constar no polo ativo somente a cessionária de crédito: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS NPL II. No mais, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO NEVES
COSTA (OAB 120394/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB
11985/SC)
Processo 1000294-73.2016.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Fls. 171: Manifeste-se a parte exequente. Intimem-se. - ADV: DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/
SP)
Processo 1000377-79.2022.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários Em Reserva dos Vinhedos - Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. - ADV:
BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI
(OAB 86633/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP)
Processo 1000427-08.2022.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Premium Monitoramento
e Portaria Ltda - Associação dos Proprietários do Loteamento Residencial Jatobás - Certifique a serventia o atual andamento dos
embargos à execução em apenso. Intimem-se. - ADV: ERIC KELLER TAVARES DE CAMARGO (OAB 255124/SP), AGUINALDO
TERRA SANTANA (OAB 327470/SP)
Processo 1000428-90.2022.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Triball Segurança
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