TJSP 06/09/2022 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
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da demanda, sobreveio notícia de que as partes celebraram acordo (págs. 194/199). Assim, homologo o acordo celebrado
pelas partes e julgo extinta a execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Homologo
a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se. Em
atenção ao princípio da causalidade, caberá ao(à) executado(a) arcar com as custas e despesas processuais, caso omisso
o acordo. Providencie-se o desbloqueio dos veículos indicados no acordo e nas págs. 79/82, via sistema RENAJUD. Sem
prejuízo, expeça-se ofício à CIRETRAN local, solicitando o cancelamento das averbações premonitórias realizadas nos
registros dos veículos indicados acima, determinadas nos autos principais nº 0002936-83.2014.8.26.0300. Oportunamente,
cumpridas as determinações acima e recolhidas eventuais custas e despesas em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas
e comunicações de praxe. P.I.C. - ADV: GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP), GIOVANI FREGONESI
(OAB 205755/SP)
Processo 0001467-89.2020.8.26.0300 (processo principal 1001612-65.2019.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Promessa de Compra e Venda - Marco Henrique Di Alessandro - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias.
- ADV: GLAUCO MATEUS MAGRINI CALDO (OAB 303187/SP)
Processo 0001630-11.2016.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EDSON ALUISIO DOS
SANTOS - Vistos. A certidão acostada a págs. 180/181 comprova o óbito do réu. Sendo assim, julgo extinta a punibilidade de
EDSON ALUÍSIO DOS SANTOS, com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios. Façam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DERICK RAVANELLI
VOLCOV (OAB 313676/SP)
Processo 0001699-72.2018.8.26.0300 (processo principal 3000239-72.2013.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Iracema Agropecuária Ltda - Manifeste-se a correquerida Iracema Agropecuária Ltda em prosseguimento nos termos
da decisão de pág. 1320 . - ADV: RICARDO BUENO DE PÁDUA (OAB 268684/SP), LIVIA BARTOCCI LIBONI BOMBIG (OAB
260189/SP), HELENA PINHEIRO DELLA TORRE VASQUES (OAB 200448/SP)
Processo 0002157-26.2017.8.26.0300 (processo principal 1000155-37.2015.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Cheque - Marpen Construtora Ltda - Tales Gustavo Pessoni Parzewski Engler Pinto - Vistos. Págs. 267/277: Inicialmente,
para possibilitar a análise dos pedidos de penhora, providencie a parte exequente a juntada de cópia atualizada da matrícula
do imóvel, bem como de comprovante de recolhimento da taxa para realização da pesquisa Renajud, a fim de verificar quem
é o atual proprietário do veículo indicado às págs. 275/277. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o recolhimento da taxa, providencie
a Serventia a pesquisa dos dados do atual proprietário do veículo indicado, por meio do Sistema Renajud. Após, intime-se a
parte exequente para manifestação, no mesmo prazo acima. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: LUAN GOMES (OAB 347019/SP),
TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTO (OAB 292481/SP)
Processo 0003378-10.2018.8.26.0300 (processo principal 1000343-59.2017.8.26.0300) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Alimentos - R.R.S. - M.A.S. - Vistos. Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados provisoriamente até eventual provocação. Na inércia,
arquivem-se os autos. Intime-se Cumpra-se. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP),
LUCIANA MARTINS DA SILVA (OAB 184412/SP)
Processo 0003567-90.2015.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Claudio
Fernandes Ferreira - Vistos. Pág. 399: defiro. Nesse passo, determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional.
Tornem os autos ao Ministério Público em 180 dias. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/
SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP)
Processo 0003798-25.2012.8.26.0300 (300.01.2012.003798) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Adelino Ferreira de Almeida - Vistos. Inicialmente, considerando que há “fluxo” de trabalho específico
para a presente ação, determino a redistribuição dos presentes autos para o “fluxo” adequado à sua competência, no caso,
da Fazenda Pública, via distribuidor. Trata-se de processo que tramitava originariamente na forma física, e que foi digitalizado
por ocasião da remessa ao TRF3 para apreciação de recurso. A fim de regularizar a tramitação do feito, dê-se ciência às
partes acerca da digitalização do processo físico nº 0003798-25.2012.8.26.0300, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para
indicação de eventual irregularidade. Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, fica presumida a
concordância das partes. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se, inclusive via Portal
Eletrônico. Cumpra-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000055-43.2019.8.26.0300 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria
- A.C.M. - L.M.S. - Vistos. Reitere-se a intimação da Dra. Alba de Oliveira para que informe o paradeiro do querelante Antônio
Carlos Marcolino. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALBA DE OLIVEIRA (OAB 44622/SP), JUSCELINO DONIZETTI CORREA (OAB
93405/SP)
Processo 1000412-62.2015.8.26.0300 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente,
esclareça a parte autora os pedidos de penhora de págs. 341/343 e 344/356, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que ainda
não foi proferida sentença de constituição do título executivo judicial. Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000447-12.2021.8.26.0300 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S.A. - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da intimação de pag.143. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO
CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000470-55.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nayara
Mariano de Oliveira - Alfa Jardinopolis Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante a anuência do perito último nomeado,
cumpram-se as determinações finais da Decisão de p. 253 Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GARCIA MORAES
(OAB 291746/SP), DOUGLAS ALVES PINTO (OAB 443943/SP), GUSTAVO FREGONESI DUTRA GARCIA (OAB 178591/SP),
MARCELO AUGUSTO AMARO DOS SANTOS (OAB 444154/SP)
Processo 1000518-14.2021.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - C.L.S.B. - C.S.F. - Vistos.
Não tendo vislumbrado a assinatura do patrono da autora na petição de acordo apresentada aos autos, para que possa haver
a sua homologação, intime-o para ratificar, se for esse o caso, aquela transação. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. ADV: ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000585-42.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirao Preto
Cooperativa de Trabalho Medico - Sobre o AR negativo, manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias. - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP)
Processo 1000635-68.2022.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sandro Gustavo
do Nascimento - Vistos. O artigo 330, §2º, do Código de Processo Civil, determina que nas ações que versem sobre obrigações
decorrentes de contrato como o dos autos, a parte autora especifique as obrigações que pretende controverter, devendo, ainda,
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