TJSP 06/09/2022 - Pág. 1924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3585
1924
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado,
mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção
deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)
Processo 0002573-55.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1004712-94.2021.8.26.0320) (processo principal 100471294.2021.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Intervenção em Estado / Município - Maurita Felizi - Vistos.
Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada às fls. 30/39 e documentos de fls. 40
e fls. 42. Após, tornem os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA RAGAZZO COSENZA (OAB 263365/SP)
Processo 0002779-69.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Adriano Forti Bueno - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema
PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), ROGERIO FERRARI
FERREIRA (OAB 241261/SP)
Processo 0002779-69.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rafael Silva Varuzza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL
DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se
à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA
(OAB 241261/SP)
Processo 0002779-69.2022.8.26.0320/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ricardo Alfredo Coelho - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema
PORTAL DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados,
proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 241261/SP), RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 0002779-69.2022.8.26.0320/04 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Tiago Andrade Pucci - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso
II, do Código de Processo Civil. Proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL
DE CUSTAS. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DEPRE informando a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se
à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA
(OAB 241261/SP)
Processo 0003950-61.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1012143-19.2020.8.26.0320) (processo principal 101214319.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Auto Posto Petroleo Real de Limeira Ltda Epp
- Vistos. Pág.84: Proceda-se à exclusão do Procurador da parte, através do cadastro de representantes do sistema SAJ. Ante
o pagamento integral da dívida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dêse ciência ao procurador da parte exequente de que o pagamento ocorreu mediante o recolhimento da guia DARE, conforme
comprovante de pág.75/76. Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. Limeira, 02 de setembro
de 2022. - ADV: RENATA LOPES PINGUELLI (OAB 374910/SP)
Processo 0004292-72.2022.8.26.0320/01 - Precatório - Plano de Classificação de Cargos - Nicia Barbosa Guido - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0005181-26.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Deise Mara Furlan da
Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
Processo 0005189-03.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Claudemir
Soares dos Anjos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0005190-85.2022.8.26.0320/01 - Precatório - Licença Prêmio - Ivanil Aparecida Garro - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
Processo 0005968-55.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1008567-81.2021.8.26.0320) (processo principal 100856781.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Kaio Cesar Pedroso - Vistos. Pág.24: Ante a concordância
da parte credora aos cálculos apresentados às pág.18/20, intime-se o(a) credor(a) para que realize o cadastramento eletrônico
do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar
que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto
nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno Administrativo pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão
de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for
o caso). Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e,
possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no
seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view. Nada mais sendo
requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. Intime-se. Limeira, 02 de setembro de 2022. - ADV:
KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 0006270-84.2022.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Oncológico - Sidnei José Nagalli Júnior - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º