TJSP 08/09/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2006
Nº 2118090-64.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Eden Carlos de Souza e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRETENSÃO DE EFEITO INFRINGENTE, REDISCUTINDO-SE
MATÉRIA JÁ DECIDIDA IMPOSSIBILIDADE EXPEDIENTE RECURSAL CONCEBIDO PARA O APRIMORAMENTO DO
JULGADO, A SANAR EVENTUAIS VÍCIOS DE ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE (ART. 1.022
DO CPC) INADEQUAÇÃO DO RECURSO PROCESSUAL ELEITO PARA EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO PRETENSÃO DE
PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO PRECEDENTES DO E. STJ
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana
Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2132626-80.2022.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Contech Industria e Comercio de Equipamentos Eletronicos Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís
Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO NÃO
CARACTERIZADA DESISTÊNCIA DO RECURSO ANTERIOR APÓS O INÍCIO DO JULGAMENTO QUE NÃO É EFICAZ
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline Chinellato Rossilho (OAB:
350063/SP) - Marcia Regina Bonavina Ribeiro (OAB: 86037/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - 1º andar - sala
104
Nº 2138422-52.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargte: Sérgio
Luiz Galindo - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÕES NÃO CARACTERIZADAS ALEGAÇÕES DE QUE TERIAM
DE SER ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR ORIGINAL ANTES DE SER DETERMINADO O
REDIRECIONAMENTO E DE QUE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR
A CONDUTA DESCRITA NO ART. 135 DO CTN EXPRESSAMENTE REJEITADAS EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO
PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alane Stephanie Muniz Barbosa (OAB: 427669/SP) - Ubaldo Juveniz
dos Santos Junior (OAB: 160493/SP) - Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) - Carmen Sabrina Cochrane
Santiago Viana (OAB: 430512/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2190447-42.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gran
Foods Industria e Comercio Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL PARCELAMENTO PRETENSÃO DA PARTE EXECUTADA
DE QUE SEJA CONCEDIDO PARCELAMENTO JUDICIAL E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS
TERMOS DO ART. 916 DO CPC JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE INDEFERIU O PLEITO DECISÓRIO QUE MERECE
SUBSISTIR NAS COBRANÇAS JUDICIAIS DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA O CPC SOMENTE É APLICADO DE
FORMA SUBSIDIÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 1º DA LEI Nº 6.830/80 ART. 9º DA LEI Nº 6.830/80 QUE ENUNCIA OS MEIOS
DE GARANTIA DA EXECUÇÃO, ENTRE OS QUAIS NÃO SE IDENTIFICA O PARCELAMENTO JUDICIAL NO MAIS, ART. 155-A
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL QUE PREVÊ QUE O PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO SOMENTE SERÁ CONCEDIDO
NA FORMA E CONDIÇÃO ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA E. CORTE BANDEIRANTE E
DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Romao Candido da Silva (OAB: 91555/SP) - Paulo Sergio Caetano Castro (OAB: 97151/SP) - Sibele Ferrigno Poli
Ide Alves (OAB: 127163/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 3005140-95.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Osvaldo Fajardo - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Recurso parcialmente conhecido e não
provido. V.U. - DIREITO À SAÚDE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º