TJSP 08/09/2022 - Pág. 2005 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
2005
REDUZIDO - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Andre Lopes
Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Alexandre Pereira Andrade de Meneses (OAB: 437019/SP) - 1º andar - sala
104
Nº 1079568-54.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: João Eduardo de Lima e outro - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Reexame necessário provido
em parte para constar a referida ressalva.V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA - BASE DE CÁLCULO DO ITCMD - IMÓVEIS
URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL
PARA FINS DE IPTU ILEGALIDADE NA MAJORAÇÃO DO TRIBUTO ADVINDA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 16, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO DE Nº 46.655/02, PELO DE Nº 55.002/09 RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO E ARBITRAMENTO
ADMINISTRATIVO DO VALOR DO IMÓVEL REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO EM PARTE PARA CONSTAR A REFERIDA
RESSALVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcia Brancallião (OAB: 416102/SP) - Maíra Gabriela Avelar Vieira (OAB:
301798/SP) (Procurador) - 1º andar - sala 104
Nº 2094030-27.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ana Telma Vieira Gomes e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO INOCORRÊNCIA - V.
ACÓRDÃO QUE SE DEBRUÇOU SOBRE TODAS AS QUESTÕES LEVANTADAS, NÃO SUBSISTINDO QUALQUER OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022, CPC/2015) ENTENDIMENTO CLARO, COMPLETO,
PRECISO E COERENTE, NO SENTIDO DE QUE A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DOS AGRAVANTES SE TORNOU PRECLUSA
ANTE O TRANSCURSO “IN ALBIS” DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO RECURSO QUE NÃO SE PRESTA A REDISCUTIR A
MATÉRIA, SENDO EXPEDIENTE RECURSAL INADEQUADO PARA EXPRESSAR INCONFORMISMO QUANTO AO MÉRITO PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE PRECEDENTES DO STJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP) - Larissa Boretti
Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/
SP) - Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior (OAB: 430732/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2096261-27.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte:
Renildo Luiz Bagnoli - Embargdo: Municipio de Limeira - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO V. ACÓRDÃO INADEQUAÇÃO DO RECURSO
PROCESSUAL ELEITO PARA EXPRESSAR IRRESIGNAÇÃO EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Silvia Helena de Toledo (OAB: 105797/SP) Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396/SP) - Alan de Souza Videira (OAB: 331193/SP) - Marcelo Chelí de Lima
(OAB: 391675/SP) - 1º andar - sala 104
Nº 2101203-05.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Kation Raiden do Brasil Ltda - Embargdo: Coordenador da Coordenadoria de Administração Tributária da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO NUMÉRICA DE TODOS
OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS NOS QUAIS O JULGADO SE ESTEIA, BASTANDO QUE A QUESTÃO
COLOCADA TENHA SIDO DECIDIDA - MESMO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO PRESSUPÕE QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTEJA EIVADA DE ALGUM DOS VÍCIOS DISCRIMINADOS
NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INOCORRENTES NA ESPÉCIE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/
SP) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - 1º andar - sala 104
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º