TJSP 08/09/2022 - Pág. 484 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3586
484
- Vistos. Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça em pág.124 onde não localizou o(a) executado(a) Joice, indique o(a)
exequente o atual endereço em trinta dias. Int. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1007670-75.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Carmem Damaris Sales - - Natacha Damaris Sales - VISTOS, Recebo os embargos de declaração,
porque tempestivos. Mantenho a decisão embargada, por seus próprios fundamentos, por não verificar as incorreções apontadas
pela parte embargante. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração e, nego provimento. Intime-se. - ADV: RUBENS
FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 1007674-49.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - O(a) Exequente foi devidamente intimado(a) a dar andamento ao processo, quedando-se inerte, motivo pelo
qual JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante ao
disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. e, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no
sistema de distribuição e o arquivamento. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1007685-44.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.T.A. B.A. - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE
(OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), LUAN FRANCISCO SEBASTIÃO (OAB 436674/SP)
Processo 1007923-63.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Antonio
Rubens de Albuquerque - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento
no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão. Deixo de
condenar o requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de
advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. P.I. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1007978-14.2022.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - B F Ferreira Consultoria Ltda
- Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelas partes em fls.
125 e 137/138, JULGANDO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo
Civil. Intime-se a executada da concordância, bem como dos dados bancários para os depósitos das parcelas. Não havendo as
partes feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1000, paragrafo único do CPC)
e determino que, publicada esta, seja certificado o trânsito em julgado, bem como providenciado a baixa e arquivamento dos
autos. Fica consignado que, no caso de eventual descumprimento do acordo, deverá o exequente informar nos autos para
a reativação do processo no sistema, com o consequente prosseguimento da execução. P. I. - ADV: BRUNO FRANCISCO
FERREIRA (OAB 58131/PR)
Processo 1008137-54.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Claudio Correa Damas - Vistos. Cumpra a serventia o determinado às fls.123. Intime-se. - ADV: ANA PAULA HERKES
MARTINS (OAB 263791/SP)
Processo 1008147-98.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial José Henrique de Jesus Diniz - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação, para
declarar o direito da parte autora à aposentadoria na Classe VI, cujos efeitos operar-se-ão desde a data da aposentadoria
09.02.2022. Condeno ainda a requerida ao pagamento das diferenças decorrentes da presente decisão, incidentes também
sobre gratificações e adicionais a partir da aposentadoria, acrescida das parcelas vencidas e vincendas, desde a propositura
da ação, atualizado monetariamente desde a data do vencimento de cada parcela, a qual deverá incidir correção monetária
conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Repercussão Geral nº 810. Deixo de condenar a requerida
ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do
artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP)
Processo 1008214-97.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joao Granato Neto - Vistos. Defiro o
sobrestamento da ação pelo prazo requerido de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem provocação, diga o exequente em cinco
dias. Int. - ADV: JOAO GRANATO NETO (OAB 142280/SP)
Processo 1008302-04.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Amauri do Amaral - Vistos. Contestação apresentada. Manifeste-se o autor em réplica no prazo de dez dias. Intimese. - ADV: JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 99415/SP)
Processo 1008323-77.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Cristiano Marcondes Camacho - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida. Às contrarrazões, em dez dias.
Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: ANA PAULA
HERKES MARTINS (OAB 263791/SP)
Processo 1008352-69.2018.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sergio Correa da Silva - Reginaldo Penezi - Vistos.
Designo a audiência de tentativa de conciliação na forma virtual para o dia 15 de setembro de 2022, às 13:45 horas. DETERMINO
que os litigantes apresentem os e-mails das partes, advogados, no PRAZO DE 5 DIAS antes da audiência. A audiência será
realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador
ou smartphone das partes, advogados, pois será encaminhado link de acesso a reunião virtual unicamente aos endereços
eletrônicos informados. O e-mail com o link para acesso a sala de audiencia virtual será encaminhado até o dia da solenidade.
No e-mail para acesso a solenidade constará o manual de participação em audiencias virtuais, sendo de responsabilidade dos
participantes sua verificação com antecedencia em caso de dúvida sobre a utilização do aplicativo Teams. Intime-se. - ADV:
EVERTON VIDAL (OAB 283351/SP), MARCIO LEME DE ALMEIDA (OAB 250781/SP)
Processo 1008438-98.2022.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações Daniele Carriel Pires - Vistos, Recebo a petição inicial. A designação de audiência de conciliação prévia se mostra providência
sem efeito prático e envolve interpretação de normas jurídicas, não havendo, em princípio, matéria de prova em audiência,
razão porque determino seja o(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) para apresentar sua contestação em 30 dias, cientificando-a
que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando
que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. Contestada a ação, intime-se o(a) requerente
para réplica, em 10 dias, devendo informar se há interesse na produção de prova oral em audiência. Verifique a zelosa serventia
se a presente ação foi distribuída de acordo com as Normas da Corregedoria, devendo, se for o caso, providenciar a devida
retificação no sistema. Cumpra-se e intime-se. - ADV: IZABELLA MOURA TEIXEIRA (OAB 422437/SP)
Processo 1008684-31.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Letícia
Soares Bin - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Fls. 317: manifeste-se a requerente, em cinco dias. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO TEIXEIRA TRINO (OAB 87929/RJ), RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA (OAB 394543/SP), RAÍSSA
CLARA MOURA BRUN (OAB 376862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º