TJSP 09/09/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
2013
Nº 2283453-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Vargem Grande Paulista - Agravante:
Vista Hermosa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Agravado: Município de Vargem Grande Paulista - Dessa forma, com
relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (fls. 123/151), com fulcro no art. 1.030, inciso V,
do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 2 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Advs: Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - Lilian de Carvalho Borges
(OAB: 250070/SP) - Renata Aparecida Miranda Teodoro (OAB: 262745/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 2284803-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Marcos Paulo
de Lima - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 57/65, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Advs: Maurilio Pires Carneiro
(OAB: 140771/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 2291048-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí
- Agravado: Ambrosio Pereira Gabriel - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 36-41) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 5º andar
- sala 503
Nº 2293362-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Savoy Imobiliária
Construtora Ltda - Agravado: Município de Mongaguá - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 69-75, com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 31 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP)
- Advocacia Salomone (OAB: 8018/SP) - Rodrigo Santos Emanuele (OAB: 257979/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 2299239-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí
- Agravado: Haruo Yoshida - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 26-32) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 2301234-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí
- Agravado: Aparecido de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 37-42) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 5º andar
- sala 503
Nº 2301922-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itaí - Agravante: Município de Itaí Agravado: Cedraique Alves de Souza - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 36-41) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/SP) - 5º andar
- sala 503
Nº 3000704-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Roldan Marconato - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial de fls. 40-6 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos
legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 31 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Gustavo Campos
Abreu (OAB: 419157/SP) - Paulo Henrique Fidelis Ribeiro (OAB: 329639/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 3000704-93.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caixa
Beneficente da Polícia Militar - Cbpm - Agravado: Roldan Marconato - Agravante: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário de fls. com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais,
fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo, 31 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ
FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Gustavo Campos
Abreu (OAB: 419157/SP) - Paulo Henrique Fidelis Ribeiro (OAB: 329639/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 3001653-20.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravado: Joaquim Vicente de Rezende Lopes - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 35-42, com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de setembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Rafael Camargo Trida (OAB:
246592/SP) - Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Érica Fabricia B Arantes Pereira Gianfroni (OAB: 156437/SP) - 5º andar
- sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º