TJSP 09/09/2022 - Pág. 2426 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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55914/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP),
JUVENAL EVARISTO CORREIA JUNIOR (OAB 229554/SP)
Processo 1501824-66.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - D.E.V.S. - - T.S.N. e outro Vistos. Anoto, para meu controle, a manifestação ministerial de fls. 290. Expeça-se mandado de citação para o réu Douglas nos
endereços ainda não diligenciados apontados na pesquisa de fls. 291. Com a devolução do mandado cumprido, conclusos para
ulteriores deliberações. Int. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS REIS (OAB
394562/SP), ROSELI MARIA DE CARVALHO (OAB 235192/SP), DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP)
Processo 1502367-20.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDDY ABDALLAH MOHAMED - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, a fim de
ABSOLVER o réu EDDY ABDALLAH MOHAMED, qualificado nos autos, das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no
artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. - ADV: CARLO SANDOVAL PEIXOTO (OAB 64548/SP), PAOLA SANDOVAL
PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP)
Processo 1509853-37.2022.8.26.0050 (apensado ao processo 1510209-32.2022.8.26.0050) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo - CAUE CAETANO BRANDAO NEVES - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.
Intime-se o réu da sentença proferida às fls. 235/260. Recebo o apelo da defesa de CAUE CAETANO BRANDAO NEVES (fls.
290). Anote-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Após a intimação pessoal do réu, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int. - ADV: FELIPE AUGUSTO ALVES
GUSMATTI (OAB 404408/SP)
Processo 1514282-03.2019.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MANOEL PEDRO DE
MACEDO - Vistos. Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A
DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção. Cite(m)-se o(s) réu(s)
para que responda(m) a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta
poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que,
não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderá(ão) requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de
Justiça, a nomeação da Defensoria Pública para a sua defesa. - ADV: EDVILSON TOLOTTO (OAB 223359/SP)
Processo 1523390-37.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - RAFAEL DOS SANTOS OLIVERIO - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na
denúncia, a fim de ABSOLVER o réu RAFAEL DOS SANTOS OLIVERIO, , qualificado nos autos, das imputações que lhe foram
feitas, com fundamento no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal. - ADV: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA ANDRADE
(OAB 354868/SP), VALMIR DA SILVA FRATE (OAB 211886/SP)
Processo 1532926-43.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA - - WELLINGTON FERREIRA GOMES SOBRINHO - - EDER OLIVEIRA DE SOUZA - GILMARA LIMA LASCLOTA e outro - Vistos. Fls. 2330/2331: Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defesa da
sentenciada Gilmara Lima Lasclota. Conheço do embargos declaratórios, contudo, de rigor a rejeição no mérito. Com efeito,
a situação prisional da ré foi pontuada quando da decisão de fls. 2318/2320, que determinou a confecção do mandando de
prisão decorrente do trânsito em julgado da ação penal. Tendo em vista encontrar-se exaurida a competência deste Juízo,
em sede de conhecimento, e estando amparada a prisão domiciliar no viés cautelar das prisões, pontuo que eventual pedido
de cumprimento de pena em regime domiciliar deve ser efetuado junto ao Juízo das Execuções Criminais. Anoto que há guia
de recolhimento provisória expedida às fls. 1497/1498 e que o aditamento foi comunicado às fls. 2339/2341. Fls. 2342/2346:
Diante da manutenção do regime de prisão domiciliar concedida à ré pelo juízo das Execuções Criminais, expeça-se
CONTRAMANDADO DE PRISÃO em favor de Gilmara Lima Lasclota, com urgência. Int. São Paulo, 06 de setembro de 2022.
- ADV: GUSTAVO MORENO POLIDO (OAB 314819/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), JÉSSICA
RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP), GUILHERME RODRIGUES DA
SILVA (OAB 309807/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), SHEILA APARECIDA DA SILVA LUPPI
(OAB 222069/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/
SP), LUIZ RICARDO RODRIGUEZ IMPARATO (OAB 155216/SP), NEITON GERALDO GOUVÊA JÚNIOR (OAB 440918/SP),
GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), CLAUDIO BATISTA DA FREIRIA (OAB 409695/SP), JORGE
CRISTIANO LUPPI (OAB 353625/SP), BEATRIZ SCARANTE (OAB 380244/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB
382133/SP), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP)
Processo 1534605-44.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAUL GUILHERME DE
MORAES - Vistos. Diante do crime imputado ao réu, bem como das certidões criminais juntadas aos autos (passados 5 anos
da extinção da punibilidade do réu em concessão de suspensão condicional do processo 28/06/2016), designo audiência para
eventual formulação de acordo de não persecução penal para dia 08 de março de 2023, às 13:30 horas. Observo que tal
audiência é designada, sem prejuízo da análise do cabimento do benefício ou não na data da audiência pelo i. Representante
do Ministério Público. Intime-se o réu. Servirá o presente como mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo
qualificado: RAUL GUILHERME DE MORAES, Solteiro, MOTO-BOY, RG 32117412, pai RAUL NASCIMENTO DE MORAES,
mãe JOSENICE NOVAIS DE MORAES, Nascido/Nascida 10/12/1992, natural de São Bernardo do Campo - SP, com endereço à
Rua Almerinda M. Silva, 59, Santa Filomena, R ALMERINDA M. SILVA, CEP 09900-000, Diadema - SP Servirá o presente como
ofício para requisição dos laudos faltantes. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: ALFREDO ANTONIO BLOISE (OAB 281547/SP),
ADRIANA PERIN LIMA DURÃES (OAB 272012/SP), BEATRIZ LOPES PEREIRA (OAB 475862/SP), EVELIN FERNANDA DE
SOUZA CLIMACO (OAB 402102/SP)
Processo 1537505-34.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
- UBIRATAN AMORIM SOUZA - Fica a defesa intimada a tomar ciência das certidões de fls. 183 e 184. - ADV: MARIANE
ESTEVES TREVIZAN (OAB 387654/SP), YULE PEDROZO BISETTO (OAB 300026/SP), DANIELLE CHIORINO FIGUEIREDO
(OAB 142968/SP), MOACIR CESTARI JUNIOR (OAB 127208/SP), RENAN CLASEN (OAB 395108/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2022
Processo 0077495-77.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - S.R.S. e outros V.S.P. - - S.A. - Ante o exposto, por não vislumbrar justa causa para o prosseguimento da ação penal, REJEITO a denúncia em
relação a SINVAL RIBEIRO DOS SANTOS, qualificado nos autos, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º