TJSP 14/09/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2012
Nº 1037131-77.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Atual Car Serviços
Automotivos Ltda - Apelada: Leonor Seraphim - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Indeferimento da benesse Determinação para
recolhimento do preparo pelo valor simples, sob pena de deserção. - EMENTA: - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO APELO DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM ISENÇÃO DA
OBRIGAÇÃO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA E SIM, MERA OMISSÃO NA ENTREGA CNPJ IRREGULAR AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO PARA CONCLUIR PELA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DOCUMENTOS OUTROS QUE COMPROVAM
A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS INADIMPLIDAS E NÃO, EM RIGOR, A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO INEXISTÊNCIA DE
EFETIVA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA QUE PERMITA A CONCLUSÃO DE NECESSIDADE
DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO DA BENESSE DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO PELO VALOR
SIMPLES, SOB PENA DE DESERÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Martins Lucas (OAB: 307887/SP)
- Rodrigo Paradella de Queiroz (OAB: 289936/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1048303-17.2021.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Franciele
Cristina de Morais (Justiça Gratuita) - Apelada: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: SEGURO DE VIDA - AÇÃO INDENIZATÓRIA - APLICAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO
ARTIGO 206, § 1°, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL - FLUÊNCIA A CONTAR DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA DEMISSÃO
IMOTIVADA DA AUTORA - PRAZO ÂNUO ULTRAPASSADO - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA - APELO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eliane Aparecida Bernardo (OAB: 170843/SP) - Maria Emilia Veloso Cappi (OAB:
234104/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1058903-07.2020.8.26.0100/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Ibg Indústria Brasileira de Gases Ltda e outro - Embargte: IBG - Indústria Brasileira de Gases Ltda - Embargdo: Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Garça - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. COBRANÇA. NÃO HAVENDO NO JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE
DECLARAÇÃO, E NÃO SE DESTINANDO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA
PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP)
- Lúcia Helena Polleti Bettini (OAB: 169991/SP) - Jose Roberto Ramalho (OAB: 36955/SP) - Ricardo de Souza Ramalho (OAB:
135964/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1058903-07.2020.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça - Embargdo: IBG - Indústria Brasileira de Gases Ltda e outro - Magistrado(a)
Felipe Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL.
COBRANÇA. NÃO HAVENDO NO JULGADO QUALQUER VÍCIO QUE COMPORTE DECLARAÇÃO, E NÃO SE DESTINANDO
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS À MANIFESTAÇÃO DO INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DO
JULGAMENTO, NADA HÁ A DECLARAR. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo de Souza
Ramalho (OAB: 135964/SP) - Jose Roberto Ramalho (OAB: 36955/SP) - Lúcia Helena Polleti Bettini (OAB: 169991/SP) - Carlos
Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1069846-49.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edp São Paulo
Distribuição de Energia S/a. - Apelado: Sul América Seguro de Automóveis e Massificados S.a. - Magistrado(a) Felipe Ferreira
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGRESSIVA.
DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO. PROVA HÁBIL AMPARADA NOS LAUDOS TÉCNICOS.
NEXO CAUSAL COMPROVADO. SE RESTA EVIDENCIADO NO CONJUNTO PROBATÓRIO, NOTADAMENTE PELOS LAUDOS
TÉCNICOS, TRAZIDO PELA COMPANHIA SEGURADORA (FLS. 38/39), A EXISTÊNCIA DO DANO MATERIAL RELACIONADO
AO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ, E NÃO AFASTADO O NEXO CAUSAL PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, COMO
EXIGE O ARTIGO 373, II, DO CPC, DE RIGOR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA NA VIA REGRESSIVA.
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 373 E SEGUINTES DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º