TJSP 14/09/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2011
APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Rugolo Ferreira (OAB: 354533/SP) - Wilson Geraldo
Berto (OAB: 365847/SP) - Elydio Galvani Junior (OAB: 183844/SP) - Jesusmir Cirelli (OAB: 372006/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 415
Nº 1024856-36.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alfa Seguradora
S.a - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. REGRESSIVA DE SEGURADORA POR
SUB-ROGAÇÃO. DANOS MATERIAIS. OSCILAÇÃO NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO E DESCARGA ATMOSFÉRICA PELA REDE
ELÉTRICA. PROVA HÁBIL AMPARADA NOS LAUDOS TÉCNICOS QUE INSTRUÍRAM A REGULAÇÃO DE SINISTRO. NEXO
CAUSAL COMPROVADO. COMPROVADO NOTADAMENTE PELO LAUDO ELABORADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA
TRAZIDO PELA COMPANHIA SEGURADORA SEGUNDO SE VÊ DE FLS. 40, A EXISTÊNCIA DO DANO MATERIAL
RELACIONADO AO SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ, E NÃO AFASTADO O NEXO CAUSAL PELA CONCESSIONÁRIA DE
ENERGIA, COMO EXIGE O ARTIGO 373, II, DO CPC, DE RIGOR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA NA VIA
REGRESSIVA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 373 INCISOS I E II DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO
PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP)
- João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1028960-37.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Orlando Martins
Advogados Associados - Interessada: Márcia Regina Maia - Apelado: Antônio Pereira de Godoy Filho e outro - Magistrado(a)
Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA QUE
JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO AJUIZADA PELOS APELADOS, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00. APELO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE ATUOU EM FAVOR DOS RÉUS. A VERBA
SUCUMBENCIAL DEVE SER FIXADA COM BASE NOS PERCENTUAIS ESTABELECIDOS NO § 2º DO ARTIGO 85 DO CPC
SOBRE O VALOR DA CAUSA, AUTORIZADA A FIXAÇÃO POR EQUIDADE SOMENTE QUANDO ESTE FOR IRRISÓRIO, O
QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS. TESE FIRMADA PELO C. STJ EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS SOB O TEMA
1076. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 10% DO VALOR
DA CAUSA. NÃO É O CASO DE APLICAÇÃO DO § 11 DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL, PORQUANTO O RECURSO
OBTEVE RESULTADO FAVORÁVEL, ALÉM DE TER SIDO INTERPOSTO PELA PARTE VENCEDORA DA DEMANDA. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Orlando Silveira Martins Junior (OAB: 47037/SP) - Vinicius
Tomazini Martins (OAB: 225918/SP) - Eurides Ribeiro (OAB: 190415/SP) - Victor Henrique Tech (OAB: 367855/SP) - Pátio do
Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1036753-04.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: B. C. de S. - Apte/
Apdo: B. do B. S/A - Apdo/Apte: R. L. A. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - EMENTA: SEGURO DE VIDA. COBRANÇA. 1. SE A SENTENÇA ESTÁ SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, DE RIGOR
A ADOÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS NELA DEDUZIDOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AS AÇÕES DE COBRANÇA RELATIVAS A SEGURO DE
VIDA E ACIDENTES PESSOAIS AJUIZADA PELO BENEFICIÁRIO É DE 10 ANOS (ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL). 3. INCIDE A
TEORIA DA APARÊNCIA SE A SEGURADORA E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE OFERECERAM O SEGURO INTEGRAM O
MESMO GRUPO ECONÔMICO, FAZENDO PARECER QUE SE TRATA DE UMA ÚNICA EMPRESA PERANTE O CONSUMIDOR,
PODENDO FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA E SER RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS. 4. CABE À RÉ DEMONSTRAR
A OCORRÊNCIA DE FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO
ARTIGO 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. NÃO HAVENDO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CONDUTA DA RÉ TENHA
ACARRETADO AO AUTOR TRANSTORNOS PSÍQUICOS OU DEGRADAÇÃO MORAL, INCABÍVEL A INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL, QUE DEVE SERVIR DE ALENTO À DOR EFETIVAMENTE SOFRIDA, E NÃO COMO MEIO DE ENRIQUECIMENTO
SEM CAUSA. 6. A VERBA HONORÁRIA DEVE REPRESENTAR, DE UM LADO, CONDIGNA E JUSTA REMUNERAÇÃO DO
ADVOGADO E, DOUTRO, MODERAÇÃO FRENTE À COMPLEXIDADE DA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS
DESPROVIDOS, COM MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA SEGURADORA PARA 11% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO (ART. 85, § 11, DO CPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/
SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MG) - Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB:
353135/SP) - Cleisan Borges Gisbert Machado (OAB: 292918/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º