TJSP 14/09/2022 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3590
2013
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Sérgio Pinheiro Máximo de Souza
(OAB: 135753/RJ) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1072093-03.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ALESSIO COSTA MILLAN
- Apelado: Condominio Business And Residence - New Worker Tower - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: ASSEMBLEIA CONDOMINIAL - AÇÃO ANULATÓRIA - LEGITIMIDADE CONCORRENTE DO
SÍNDICO E DO SUBSÍNDICO PARA A CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS - VIABILIDADE
- VÍCIO NO EDITAL E NA ASSEMBLEIA NÃO EVIDENCIADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA - APELO
IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Norival Millan Jacob (OAB: 43392/SP) - Nilson Nunes da Silva Junior
(OAB: 210820/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 1104312-69.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberta Henriques
(Justiça Gratuita) - Apelado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES
NÃO COMPROVADA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA POR DÍVIDA INEXISTENTE - DANOS MORAIS CABÍVEIS FIXAÇÃO SATISFATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS - APELO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Elia (OAB: 284044/SP) - João Thomaz P. Godim (OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 4º
andar - Sala 415
Nº 1106810-75.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bertolazzo Certificados
Ltda - Apelada: Maria Marcia Cardone (Justiça Gratuita) - Apelado: Piramide Assessoria Imobiliaria Ltda e outro - Magistrado(a)
Felipe Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. 1. JULGADA
A LIDE EXATAMENTE NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROLAÇÃO DE SENTENÇA
ULTRA PETITA. 2. NÃO COMPROVADO PELA LOCATÁRIA O DECLÍNIO ECONÔMICO SOFRIDO EM RAZÃO DA PANDEMIA
PROVOCADA PELA COVID-19 QUE A IMPEÇA DE ARCAR COM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS REFERENTES AO LOCATIVO
E MULTAS DECORRENTES DA MORA E DA ENTREGA DAS CHAVES, NÃO SE PODE PRESUMIR A DIFICULDADE EM
ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA CONTRATUALMENTE. 3. A MULTA MORATÓRIA INCIDE SOBRE O VALOR INTEGRAL
DO LOCATIVO NÃO PAGO NA DATA DE SEU VENCIMENTO. 4. POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DA MULTA MORATÓRIA
E DA COMPENSATÓRIA SE DECORRENTES DE FATOS GERADORES DIVERSOS. 5. A MULTA COMPENSATÓRIA É
PROPORCIONAL AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. (INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 8.245/91). 6.
HAVENDO CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA, OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVERÃO SER CALCULADOS COM BASE
NESTE VALOR (ART. 85, § 2º DO CPC). RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Lucas Hernandez do Vale Martins (OAB: 250073/SP) - Ivan Geraldo Rocha da Palma (OAB: 275878/SP) - Julhi Meire Almiron
Bonespirito (OAB: 280173/SP) - Aline Fugyama (OAB: 191830/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2102202-55.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Sandra Afonso de Almeida Tofano e Cia Ltda - Embargdo: AMBIPAR RESPONSE S/A - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lívia Mazaron da Costa Bissaro (OAB: 374489/SP) - Claudio Antonio
Ferreira da Costa (OAB: 402646/SP) - Ana Carolina Britte Bruno (OAB: 351460/SP) - Pátio do Colégio - 4º andar - Sala 415
Nº 2109834-35.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vértico Shopping
Centers S/a. - Agravante: Wtorre S.a. - Agravado: Sílvio Savastano Engenharia Sociedade Simples Ltda. - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º