TJSP 19/09/2022 - Pág. 2000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3593
2000
Processo 0900836-93.2005.8.26.0091 (361.02.2005.900836) - Execução Fiscal - Servico Municipal de Aguas e Esgotos Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Intime-se a parte executada a comprovar o pagamento da taxa judiciária referente
a satisfação da execução, bem como das despesas processuais: A. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003,
comprovar o pagamento da taxa judiciária: 1% (um por cento) do valor do débito atualizado observando-se o valor mínimo
e máximo a recolher-se, a 5 e a 3.000 UFESPs -, respectivamente: portal para emissão da guia: link: https://portaldecustas.
tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/inicial (escolher opção custas, preencher fomulário e no tipo de serviço digitar: satisfação
da execução - código 230-6). B. taxa referente às despesas postais e eventual pesquisa de bacenjud, infojud e renajud: link:
https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 3 - Ciência à Exequente. 4
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA (OAB 70316/SP)
Processo 1002821-12.2021.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Yolanda Rosa Beu Chocaira - Certifico ainda, que
preparo o processo para intimação da parte para comprovar: 1.) Se faz necessário o recolhimento da taxa referente às despesas
postais: Link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp?pk_vid=ce8286a33e76c9c01558017613c182e3 para despesa
postal: código 120-1 valor R$ 29,70. Prazo: cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: RENATO ALVES ROMANO
(OAB 36154/SP)
Processo 1009805-80.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Leslie
Evelyn Lopes Ardachinikoff - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado r.
Certificado. - ADV: LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP), ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/SP),
ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP)
Processo 1009901-90.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- D S Comercio de Veículos Ltda - Me - Comprove a defesa o protocolo do ofício decisão de fls. 41 junto ao órgão competente.
- ADV: JAIR ARAUJO (OAB 123830/SP)
Processo 1012504-39.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - José Laerte Marcello
Guimaraes - Especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação
à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim, na
mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: JOÃO MAURICIO
MARQUES DA SILVA (OAB 260762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0770/2022
Processo 0000246-10.2006.8.26.0091 (361.02.2006.000246) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda Estadual - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela autora e, em consequência, JULGO
EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde
já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente, arquivem-se. - ADV: SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP)
Processo 0000261-17.2021.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - IALAMOV, D’ALVIA E DEPIZOL,
SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Manifeste-se o exequente acerca da satisfação integral do crédito. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA
(OAB 231762/SP)
Processo 0000438-40.2005.8.26.0361 (361.01.2005.000438) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Drogadeodato
Drogaria Ltda - Vistos. 1 - Diante da manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art.
924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do
prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: TATIANE MIRANDA (OAB 230574/SP), PATRICIA RODRIGUES
NEGRÃO (OAB 223161/SP)
Processo 0000915-63.2006.8.26.0091 (apensado ao processo 0000246-10.2006.8.26.0091) (361.02.2006.000915) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Vistos. 1 - Homologo a desistência
apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 0001154-71.2022.8.26.0361 (processo principal 1023769-43.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Moradia - Roselina Pinheiro da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à exequente acerca
da manifestação da PMMC de fls. 257/261. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), ADILSON STELLA
JUNIOR (OAB 302821/SP)
Processo 0001456-53.1993.8.26.0091 (361.02.1993.001456) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Tucson Ind. Com. Veículos e Peças Lt-me e outros - Vistos. 1 - Diante da
manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo
Civil c.c. artigo 156, IV, do CTN. 2- Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Ciência à Exequente e
arquivem-se. - ADV: WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO (OAB 160180/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP)
Processo 0001539-53.2021.8.26.0361/01 - Precatório - Pagamento - Antonio Donizete de Aguiar - Ciência de que o MLE
foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20220916103559034400 nos termos do formulário apresentado, estando “em
andamento” para pagamento. - ADV: LUCAS CAMILO BUENO DO PRADO SANTOS (OAB 401695/SP)
Processo 0002282-25.2006.8.26.0091 (apensado ao processo 0000246-10.2006.8.26.0091) (361.02.2006.002282) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Vistos. 1 - Homologo a desistência
apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDO TURINI BERDUGO (OAB 205284/SP)
Processo 0002285-77.2006.8.26.0091 (apensado ao processo 0000246-10.2006.8.26.0091) (361.02.2006.002285) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Estadual - Vistos. 1 - Homologo a desistência
apresentada pela autora e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal. 3 - Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: MARCIO FERNANDO FONTANA (OAB 116285/SP)
Processo 0002407-03.1999.8.26.0361 (apensado ao processo 0014650-13.1998.8.26.0361) (361.01.1999.002407) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Caric Cia Americana Represent Imp Com - Vistos. 1 Diante da manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código
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