TJSP 22/09/2022 - Pág. 2816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
2816
justificando sua oportunidade e pertinência. - ADV: ARTHUR DE MORAES MENDONÇA (OAB 412692/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0742/2022
Processo 0002256-93.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Servidores Ativos - Marcelo Esteves Mourão - Vistos. Expeça-se
ofício precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA
MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002256-93.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Leandro D. V. Malagutti
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002714-47.2021.8.26.0405 (processo principal 1007401-84.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Martucci Melillo Advogados Associados - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante
exigido pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Martucci Melillo Advogados
Associados em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo
Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa
oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas de praxe. P.
I.C. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002916-87.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - B. Silva Filho
Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Informe o exequente os dados bancários e, após, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico referente aos depositos de fls. 67/68. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o
teor do presente despacho, tornando aqueles conclusos para extinção da fase executiva, se o caso. Oportunamente, arquivemse estes, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANDRE FELIPE CABRAL DE ANDRADE (OAB 330649/SP)
Processo 0004493-03.2022.8.26.0405 (processo principal 1011989-03.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Valmir Rodilha Calenta - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Cumprido o artigo 535 do NCPC, foi intimada a vencida (página 150), oportunidade
em que deixou decorrer o prazo sem impugnar. Assim, ante a ausência de impugnação pela vencida, nos termos do artigo 535,
§ 3º do NCPC, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora conforme páginas 136-145, atualizado até julho de
2022. Providencie o dd. Patrono da parte credora a solicitação de expedição de ofício precatório/requisitório no formato digital,
via Portal e-Saj Petição Intermediária, conforme disposto no Comunicado SEMA 394/2015, em incidente próprio. Aguarde-se
pelo prazo de 120 dias, a principio, o processamento do ofício precatório/requisitório. Uma vez intimadas as partes certifique-se
o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0004621-57.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Vanessa Anastacio
Soares - Vistos. Intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Se invocadas PRELIMINARES,
em mesmo prazo, ao recorrente (artigo 1009 do CPC). Eventuais requerimentos acerca dos efeitos de admissibilidade, serão
apreciados em instância superior ( artigo 1010 do CPC). Apos, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito
Público. Intime-se. - ADV: LUIZ ROGERIO TAVARES PEREIRA (OAB 200035/SP)
Processo 0005503-82.2022.8.26.0405/01 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Bernardo Felix Moreno - Vistos.
Ciência ao credor da f 24. Aguarde-se o pagamento do ofício precatório. Intime-se. - ADV: SANDRA DE ALBUQUERQUE (OAB
400215/SP)
Processo 0005716-25.2021.8.26.0405 (processo principal 1022456-75.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Robson da Cruz - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante
exigido pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Robson da Cruz em face de
CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM com fundamento no artigo 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente
pela imprensa oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas
de praxe. P. I.C. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
Processo 0006133-41.2022.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Geofix Engenharia
e Fundações Ltda. - Vistos. Informe o exequente os dados bancários e, após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico
referente aos depositos de fls. 69/70. Depois, certifique-se nos autos de cumprimento de sentença o teor do presente despacho,
tornando aqueles conclusos para extinção da fase executiva, se o caso. Oportunamente, arquivem-se estes, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: RODRIGO ANDRÉS GARRIDO MOTTA (OAB 161563/SP)
Processo 0006895-91.2021.8.26.0405/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria da Gloria Caramelo
- Vistos. F 75. Ciência à credora. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/
SP)
Processo 0009259-02.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Abinoam de Oliveira
Pessoa Ribeiro - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
(DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB
411249/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0009281-60.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Josefa dos Santos
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SABRINA HELENA ALVES (OAB 411249/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0009289-37.2022.8.26.0405 (processo principal 1008766-76.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Isonomia/Equivalência Salarial - Karina Rebouças de Oliveira - - Mirian Souza Monteiro Silva - Vistos. Trata-se de cumprimento
de sentença no qual o Município de Osasco requer a extinção do cumprimento, ante os termos do Acórdão, bem assim, a
condenação das autoras ao pagamento das custas, por não carecerem de justiça gratuita, ante os contracheques acostados autos.
Pois bem, o dispositivo final da sentença proferida nos autos principais assim dispôs: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º