TJSP 29/09/2022 - Pág. 2642 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3601
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nesta mesma data, dispensado-se a certidão do trânsito. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, se o caso. Recolhidas
eventuais custas e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS
SANTOS (OAB 373541/SP), ADRIANA DALLA TORRE SCOMPARIM (OAB 225155/SP), MARA CILENE BAGLIE (OAB 111687/
SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), RAPHAEL FERNANDO DE JULIANI ZANARDO (OAB 259262/
SP)
Processo 1002040-85.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGUIMENTOS
NPL VI - NÃO PADROZINADO - Vistos. Fls. 140: DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que a
parte interessada traga aos autos o documento necessário para apreciação da sucessão processual. Assim, abra-se vista à
cessionária para que proceda à juntada de documentos. Cerquilho, 26 de setembro de 2022. - ADV: BRUNO JORDÃO ARAUJO
SILVA (OAB 297715/SP), JOSE GERALDO CORREA (OAB 143300/SP), CORRREA & JORDÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 27637/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1002164-34.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Celina Maria de Queiroz Cruz Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o vencedor, requerendo o que de direito,
ficando ciente de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, nos termos do Provimento CG nº
16/2016, publicado no DJE de 04/04/2016, e atualização do Provimento CGJ nº 05/2019, que alterou o artigo 1286, § 2º das
NSCGJ. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, cumpridas as formalidades legais e recolhidas eventuais custas
judiciais em aberto, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP),
CARLOS EDUARDO SANTOS NITO (OAB 297103/SP)
Processo 1002202-80.2018.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Carlos Pereira
- DESPACHO fls. 147: “Vistos. Fls. 145/146: Analisando os autos, verifica-se que o perito não informou a data da perícia para
intimação da parte. Assim, intime-se o perito que agende perícia com o autor, devendo informar nos autos, com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias, a data da avaliação médica. Intimem-se.” - ADV: MIKAELI FERNANDA SCUDELER (OAB 331514/
SP)
Processo 1500002-72.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCIO ROBERTO GODOI - Fica
o(a) Dr(a). Patrícia Lourenço de Oliveira E Cinto intimado(a) de que foi nomeado(a) Defensor(a) Dativo ao(à) acusado(a), bem
como do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E
CINTO (OAB 213771/SP)
Processo 1500106-93.2022.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LUIS CARLOS TERÇATO - Vistos.
1. Fls. 43/44: A defesa do réu ofereceu resposta à acusação, nos termos do art. 396 e 396-A, ambos do CPP. A análise das
provas produzidas será feita em momento oportuno. Não se trata de hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de
Processo Penal), uma vez que as alegações da defesa não conduzem à comprovação de atipicidade do fato, de quaisquer causas
excludentes de ilicitude ou culpabilidade, ou mesmo causas extintivas de punibilidade. Assim sendo, mantenho o recebimento
da denúncia. 2. Providencie a serventia data para a realização de audiência virtual de debates, instrução e julgamento, de forma
virtual, conforme disponibilidade da agenda, intimando-se as partes que dela devam participar, com as devidas orientações,
providenciando-se, no mais, o necessário. Intime-se. - ADV: THIAGO ALLEN BERTAGNA (OAB 213333/SP)
Processo 1500133-13.2021.8.26.0137 - Inquérito Policial - Apropriação indébita - ROBSON FIDELIS DA CUNHA JOSE TADEU CRUZ - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público, uma vez que o conjunto probatório colhido nos autos
aparentemente não autoriza, por ora, a propositura da ação penal. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito
policial, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se ao IIRGD, se o caso. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAURO MARTINS ALEGRE JUNIOR (OAB 418773/SP)
Processo 1500173-92.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON DA SILVA VERNEQUE
- Vistos. Diante da manifestação expressa do Ministério Público de que encaminhou a certidão de sentença para protesto, nos
termos do artigo 3º da resolução nº 1229/2020 PGJ-CGMP (fls. 177), julgo extinta a pena de multa imposta a JEFFERSON DA
SILVA VERNEQUE, sem prejuízo de execução de eventual pena privativa de liberdade e/ou restritiva de direitos cumulativamente
imposta. Considerando a preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a certidão. Providencie-se o
necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: CARLOS VIEIRA DE LIMA (OAB 404721/SP)
Processo 1500208-28.2016.8.26.0137 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Cerquilho - Vistos. Fls. 44: Tendo em vista que o AR foi recebido no domicílio fiscal da parte executada, a citação deve ser
considerada válida (Lei nº 6.830/80, art. 8, II). Abra-se vista à Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: FERNANDO CAMARGO DOS
SANTOS (OAB 373541/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1500241-42.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANTONIO CARLOS
BRUNO PAZZIM - Vistos. Diante da manifestação expressa do Ministério Público de que encaminhou a certidão de sentença
para protesto, nos termos do artigo 3º da resolução nº 1229/2020 PGJ-CGMP (fls. 203), julgo extinta a pena de multa imposta
a ANTONIO CARLOS BRUNO PAZZIM, sem prejuízo de execução de eventual pena privativa de liberdade e/ou restritiva de
direitos cumulativamente imposta. Considerando a preclusão lógica, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, dispensada a
certidão. Providencie-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: PÂMELA STEFANI
MÓDOLO ZANETTI (OAB 421478/SP), AMANDA VALÉRIO TASSONI (OAB 442264/SP)
Processo 1500336-72.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO
GUILHERME PIETROBOM AUGUSTO - Vistos. 1. Diante da informação do representante ministerial de que efetuará a cobrança
da multa penal através de ação própria (fls. 251), efetue-se nos autos o lançamento da movimentação 62050 Autos no Prazo
Execução da Multa, aguardando-se a comunicação do juízo da execução sobre a ação de execução de multa penal, nos termos
do artigo 480, §1º e §2º da NJCGJ, pelo prazo de 60 dias. 2. Comunicado o ajuizamento da ação de execução da multa penal,
insira o evento “17” no histórico de partes, e a movimentação 61619 (Definitivo processo findo com condenação), e arquivemse os autos, com as formalidades legais. 3. Não havendo comunicação do ajuizamento, efetue-se pesquisa através do menu
“Consulta de Processos Avançada” no SAJ-PG5, preenchendo-se somente o campo “nome” e “classe” 12727 - Execução de
Pena de Multa, juntando-se nos autos a pesquisa, se negativa, aguarde-se o prazo prescricional (art.8º da Lei nº 6.830/80),
e após as devidas providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP), TIAGO
LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP)
Processo 1500616-77.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Manoel de Souza Lima Neto - Sebastião Albenes da Costa - - Eduardo Monteiro Soares e outro - Diante do decurso de prazo sem apresentação da resposta
à acusação pelo réu, Sebastião Albenes da Costa, apesar de reiteradamente intimado seu Defensor constituído, providencie
a serventia nomeação de Defensor Dativo ao acusado, o qual terá vista dos autos pelo prazo de 10 dias, para apresentação
da resposta à acusação. - ADV: GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 68983/SP), MARCELO JORGE FERREIRA (OAB
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