TJSP 30/09/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
2007
DA SILVA (OAB 101757/SP)
Processo 0016240-10.2011.8.26.0348 (348.01.2011.016240) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Itau Unibanco Sa - Providencie o substabelecente, Dr. DANIEL DE SOUZA OAB/SP 150.587, no prazo de 15 dias ,
a juntada da procuração outorgada em seu nome pelo ITAÚ UNIBANCO S/A. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP),
BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
GETULIO DA SILVA GOMES (OAB 371896/SP)
Processo 1001429-86.2015.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Rosa Maria de Aguiar Silva
- Vistos. 1. Ante a maioridade atingida, intime-se pessoalmente o autor Carlos Eduardo Guimarães Rocha para que regularize a
sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. 2. Após, retornem os
autos conclusos. Int. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP)
Processo 1002343-77.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lilia da Silva Ramos
Gomes - - Marcelino Antonio Gomes Neto - Vistos. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: VALERIA CRISTINA SILVA
CHAVES DOS SANTOS (OAB 155609/SP)
Processo 1002901-78.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Helena da Cruz da Silva Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 251/253: Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração é sanar eventual omissão,
contradição, obscuridade ou erro material que, eventualmente, a decisão embargada contenha e não se destinam a um novo
julgamento da causa, mas tão somente a aperfeiçoar a decisão já proferida. Feitas estas considerações, rejeito os embargos de
declaração, diante da ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Trata-se de
inconformismo com o conteúdo decisório com nítida natureza infringente que deveria ser manifestado através da via processual
adequada. Intime-se. - ADV: SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003157-94.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Conecta
Empreendimentos Ltda - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Os presentes autos encontram-se extintos, trasladese cópia da petição e documentos de fls. 150/184 para o incidente de cumprimento de sentença nº 0000399-23.2021.8.26.0348,
certificando-se e anotando a nova representação processual do executado. Após, tornem estes autos ao arquivo. Int. - ADV:
DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 1004351-03.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvio Righeti - Ipepo
Instituto Paulista de Estudos e Pesquisas Em Oftalmologia e outro - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 562: Ofício do IMESC, informando
que o(a) autor(a) deverá comparecer à Rua Barra Funda, 824 Barra Funda São Paulo/SP, NO DIA 03/11/2022 às 14:30 horas,
para realização de EXAME PERICIAL, devendo ser observados os seguintes requisitos: A) O(A) periciando(a) deverá comparecer
munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos médicos
pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros,
se porventura os tiver. B) CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. C) O NÃO COMPARECIMENTO REPERCUTIRÁ
SOBRE A DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA AGENDAMENTOS DE OUTROS EXAMES PERICIAIS. OBSERVAR AS
ORIENTAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS.562. - ADV: INOCENCIO MATOS ROCHA NETO (OAB 235828/SP), SHIRLEY
SILVINO ROCHA (OAB 178933/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
Processo 1004756-73.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - BRUNA SIQUEIRA DOS
SANTOS e outro - MUNICIPIO DE MAUA e outro - ATO ORDINATÓRIO: Fls. 236: Ofício do IMESC, informando que o(a) autor(a)
deverá comparecer à Rua Barra Funda, 824 Barra Funda São Paulo/SP, NO DIA 23/11/2022 às 9:00horas, para realização de
EXAME PERICIAL, devendo ser observados os seguintes requisitos: A) O(A) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A), de Carteira de Trabalho (CTPS), bem como de documentos médicos pertinentes,
como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura
os tiver. B) CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA. C) O NÃO COMPARECIMENTO REPERCUTIRÁ SOBRE A
DISPONIBILIDADE DE VAGAS PARA AGENDAMENTOS DE OUTROS EXAMES PERICIAIS. OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES
NA PETIÇÃO DE FLS.236. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB 173859/SP)
Processo 1004800-82.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cge Sociedade Fabricadora de
Peças Plásticas Ltda. - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - Ante o exposto e por tudo mais
que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e,
consequentemente, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em
10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado. Atentem as partes e desde já se considerem advertidas,
que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da
multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil, a qual não se encontra abarcada pela gratuidade processual.
Transitada esta em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e determinações judiciais.
P.I.C. - ADV: CINTHIA HIALYS KOZIURA MAGRI (OAB 266752/SP), AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 120567/SP),
MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP)
Processo 1005537-56.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - SÃO CAETANO DO SUL - UNIV. MUN. DE SÃO
CAETANO DO SUL - USCS - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno do Aviso de Recebimento Negativo (fls.147), manifeste-se a
parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)
Processo 1008143-23.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ocel do Brasil Industria e Comercio
Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Ante o retorno dos Avisos de Recebimento Negativos (fls.235/238), manifeste-se a parte autora em
termos de prosseguimento. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL HABERMANN LEVENDOSK (OAB 390354/SP), VALDIR APARECIDO
DE ALMEIDA (OAB 144885/SP), VINÍCIUS ALFREDO NOGUEIRA (OAB 390956/SP)
Processo 1008979-69.2014.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.R.S. - N.A.S. - Ante o exposto e por tudo
mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil, apenas e tão somente para condenar o réu a indenizar à autora os danos morais sofridos no importe de R$
10.000,00 (dez mil reais), importância essa que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta sentença e será acrescida
de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso em 07.10.2014. Em razão da sucumbência recíproca
e diante da vedação de compensação de honorários advocatícios (artigo 85, §14º, do Código de Processo Civil), cadaparte
arcará com 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais. Por sua vez, o réu pagará honorários advocatícios
no importe de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado e a autora pagará a mesma verba calculada em 10%
(dez por cento) sobre uma anuidade dos alimentos rejeitados, observando-se a gratuidade da justiça que desde já fica deferida
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