TJSP 03/10/2022 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2006
Nº 1007843-35.2020.8.26.0604/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sumaré - Embargte:
Cândida Carolina dos Santos Ribeiro (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria,
rejeitaram os embargos, vencido o 2. Desembargador que declara, - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CARACTERIZADAS PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO DA DECISÃO
PARA QUE OUTRA QUE LHE SEJA FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA CARÁTER INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Maxwel Goulart Andrade de Souza (OAB: 369758/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP)
- Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1008091-90.2022.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fábio
Abreu Reis - Embargdo: Pag Seguro Internet Ltda - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido
o 3. Desembargador que declara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA QUE REDUZIU O VALOR DA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS RESULTOU DA ANÁLISE DOS
ELEMENTOS COLIGIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
JÁ BEM APRECIADA. EMBARGANTE QUE NÃO APONTOU QUALQUER ARGUMENTO DEDUZIDO NO PROCESSO, QUE
DEIXOU DE SER ANALISADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CAPAZ DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA
PELO JULGADOR (ART. 489, § 1º, IV DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Maeda (OAB: 210374/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim
(OAB: 270757/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1008362-26.2021.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco
Votorantim S.a. - Apelada: Jaqueline Ribeiro - Magistrado(a) Helio Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.ACESSÓRIOS CONTRATUAIS NULIDADE DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA
QUE SE MANTÉM TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.639.259/SP PACTUAÇÃO
ACESSÓRIA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SEM PERMITIR ADESÃO A PRODUTO DE OUTRA INSTITUIÇÃO TÍTULO
DE CAPITALIZAÇÃO CUJA NATUREZA NÃO SE COMUNICA COM A DO NEGÓCIO PRINCIPAL VENDA CONDICIONADA,
EM OFENSA AO ART. 39, I DO CDC REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP)
- Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1008550-45.2021.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Banco Bradesco S/A Apelada: Maria Cecília Gonçalves Morrone Ginjo (Unid. 111) e outro - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRETENSÃO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. ACOLHIMENTO DOS PLEITOS NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO BRADESCO S/A. INADMISSIBILIDADE.
RECORRENTE QUE DEIXOU DE REGISTRAR CARTA DE ARREMATAÇÃO DESDE 1999. PERTINÊNCIA PARA FIGURAR NO
POLO PASSIVO. CONDUTA OMISSIVA QUE OCASIONOU EXECUÇÃO DE TAXA DE CONDOMÍNIO E PENHORA ON LINE
CONTRA OS APELADOS. PREJUÍZOS SUBJETIVOS CARACTERIZADOS. VALOR DA REPARAÇÃO CONDIZENTE COM O
CASO CONCRETO. SENTENÇA RATIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno
Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Juliana Alem Santinho (OAB: 343004/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1009171-85.2021.8.26.0047/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Assis - Embargte: Adalberto Pedro de Matos
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Zema Crédtio, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria,
rejeitaram os embargos, vencido o 3. Desembargador que declara - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO PELO AUTOR.
CONTRADIÇÃO. JUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS QUE
EXCEDIAM A TAXA MÉDIA DE MERCADO. DECISÃO COLEGIADA QUE, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO RÉU. “NO COTEJO ENTRE A TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO E A MÉDIA DE MERCADO
DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NÃO SE VERIFICA DISCREPÂNCIA A JUSTIFICAR A INTERFERÊNCIA DO
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