TJSP 03/10/2022 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2007
JUDICIÁRIO”. CAPITALIZAÇÃO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO QUESTIONADO NA PETIÇÃO INICIAL, CONFORME CÁLCULO
TRAZIDO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA
JÁ BEM APRECIADA. EMBARGANTE QUE NÃO APONTOU QUALQUER ARGUMENTO DEDUZIDO NO PROCESSO, QUE
DEIXOU DE SER ANALISADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, CAPAZ DE, EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA
PELO JULGADOR (ART. 489, § 1º, IV DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Oswaldo Egydio de Sousa Neto (OAB: 338723/SP) - Liriam Aparecida
Moraes dos Santos (OAB: 393780/SP) - Marcelo Duarte (OAB: 82351/MG) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1009720-86.2021.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Cleuza Maria Passos
Escorisa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Helio Faria - Em julgamento estendido, nos termos do art.
942 do CPC, por maioria, negaram provimento ao recurso, vencido o 3. Desembargador que declara - AÇÃO DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. VALIDADE DO DOCUMENTO
TRAZIDO PELO RÉU, QUE INFORMA AS CARACTERÍSTICAS DA OPERAÇÃO, COM ASSINATURA DA CLIENTE, DATA,
HORA, ID DA SESSÃO, USUÁRIO E GEOLOCALIZAÇÃO. RÉU QUE DEMONSTROU O CRÉDITO NA CONTA DA AUTORA.
DEMANDANTE QUE AUTORIZOU A FONTE PAGADORA A PROMOVER OS DESCONTOS DAS PARCELAS, CONFORME
DISPONIBILIDADE DE MARGEM CONSIGNÁVEL, ATÉ A INTEGRAL LIQUIDAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. DOSSIÊ DA
CONTRATAÇÃO E CAPTURA DE SELFIE. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA NAS CÉDULAS DE CRÉDITO
BANCÁRIO, CONFORME ESTATUI O ART. 29, §5º, DA LEI 10.931/2004. OS DESCONTOS DECORRERAM DE CONTRATAÇÃO
VÁLIDA E REGULAR, TENDO O RÉU AGIDO EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1009938-80.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Darp Jive Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Apelado: Tiago Tiglia Vilar (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Helio Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O BEM INCONFORMISMO DA EMBARGADA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO RECORRIDO E MANTIDA LEGITIMIDADE DO APELADO, COMO TERCEIRO
INTERESSADO, PARA OPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, PORQUE COPROPRIETÁRIO DO BEM
JUNTAMENTE COM A EXECUTADA ERICA UTILIZAÇÃO COMO BEM DE FAMÍLIA QUE RESTOU DEMONSTRADA COM
OS DOCUMENTOS COLACIONADOS COM A PETIÇÃO INICIAL GARANTIA DO IMÓVEL POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
QUE NÃO RETIRA A PROTEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE, POR NÃO SE TRATAR DE EXECUÇÃO MOVIDA PELA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, RELATIVA AO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO ENTENDIMENTO DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA EMBARGADA QUANTO À
IMPUTAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM IMPUTADOS
À SUPLICANTE PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REVISÃO DE ENTENDIMENTO
ANTERIORMENTE ADOTADO POR ESTE RELATOR, QUE REDUZIA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, DIANTE DO RECENTE JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO 1076, DA CORTE ESPECIAL DO
STJ, QUANTO À “DEFINIÇÃO DO ALCANCE DA NORMA INSERTA NO §8º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
NAS CAUSAS EM QUE O VALOR DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS” MATÉRIA
AFETADA, PELA CORTE ESPECIAL DO STJ, PARA JULGAMENTO SEGUNDO O RITO DOS RECURSOS REPRESENTATIVOS
DE CONTROVÉRSIA, NO RESP 1.850.512/SP E NO RESP 1.877.883/SP, DE RELATORIA DO MINISTRO OG FERNANDES
RECENTE JULGAMENTO DO TEMA 1076 QUE CONCLUIU QUE: “A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO
EQUITATIVA NÃO É PERMITIDA QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA
DEMANDA FOREM ELEVADOS” JUÍZO DE ORIGEM QUE FIXOU HONORÁRIOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA
IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO, DIANTE DA FIXAÇÃO EM MONTANTE MÍNIMO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) - Alessandro Fonseca dos Santos (OAB: 219123/
SP) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313
Nº 1010580-04.2019.8.26.0068/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Barueri - Embargte: Marlene
Fromer - Embargdo: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Embargdo: Bupa Insurance Limited
(Inglaterra) - Magistrado(a) Helio Faria - Por maioria, rejeitaram os embargos, vencido o 3. Desembargador que declara EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREQUESTIONAMENTO OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA PRETENSÃO À MODIFICAÇÃO
DA DECISÃO, PARA QUE OUTRA MAIS FAVORÁVEL SEJA PROFERIDA CARÁTER INFRINGENTE REJEIÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º