TJSP 03/10/2022 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2013
APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
Processo 1001641-32.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Sonia Regina Carvalho Ferreira - Vistos. Pág. 159: Recebo a petição como emenda à inicial. Cite-se a Fazenda Pública para
oferecimento de contestação, no prazo legal. Int. Lucelia, 29 de setembro de 2022. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO
(OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
Processo 1001699-35.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria
José dos Santos - VISTOS. 1. Ante o comprovante de rendimentos juntado (fls. 14), defiro assistência judiciária em favor da
parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. 2. Em se tratando de matéria de interesse da
Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Pública através do
portal eletrônico para oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Int. - ADV: CHARLES CASSIO SILVA (OAB
343693/SP), KLEYTON EDUARDO RODRIGUES SAITO (OAB 347876/SP)
Processo 1001706-27.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Renato Silvério
- VISTOS. 1. Registro comprovação de local de exercício. Indefiro os benefícios da justiça gratuita. O autor possui ganho
considerável, nada indicando que não possa arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do próprio sustento ou
da família (pág. 21). Nesse sentido, o Enunciado nº 6 aprovado no 2º Encontro dos Juízes da Fazenda Pública do Estado de São
Paulo ENJUFAZ ( Para a concessão da gratuidade processual, presume-se hipossuficiente o jurisdicionalizado cuja entidade
familiar aufira renda bruta não superior a três salários mínimos). Tal entendimento foi adotado pelo Colégio Recursal de TupãSP em julgamento de 20/05/2022, voto nº 100.184.780. 2. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem
notícia de lei que autorize o acordo, dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Pública através do portal eletrônico para
oferecimento de contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Int. - ADV: JULIANA CAROLINA CAMELO NEVES (OAB 441991/
SP)
Processo 1500077-58.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - SONIA
SOUZA DE OLIVEIRA - Manifeste-se o Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV:
ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 1500340-90.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Simples - BRENDON CELIO DA SILVA - Manifeste-se o
Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: LUCAS HENRIQUE EIRA DA MOTTA
(OAB 444584/SP)
Processo 1500492-75.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - LETICIA AGUIAR BASSOLI
- Manifeste-se o Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAELA PIRES
CORVELONI BUSSI (OAB 331575/SP)
Processo 1500506-25.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Desobediência - JOSE CARLOS CHAVES - Manifeste-se o
Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: CAMILA APARECIDA CABRAL PASSOS
(OAB 467947/SP)
Processo 1500766-05.2022.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Receptação - MATHEUS CARVALHO ALVES BALIERA Manifeste-se o Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: LARYSSA ALVES BELUZZO
(OAB 469997/SP)
Processo 1500828-79.2021.8.26.0326 - Termo Circunstanciado - Esbulho possessório - Sidney Alves de Souza - Manifestese o Defensor nomeado para apresentação de defesa prévia. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: MAILA CRISTIANE VAZ CAMILO
GONÇALVES (OAB 427555/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0494/2022
Processo 1500064-93.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - SUELEN CAMILA DA SILVA
- Intime-se novamente a Defesa para se manifestar sobre o pedido de revogação da suspensão condicional do processo. Prazo:
05 (cinco) dias. - ADV: MAYRA MARQUES POSSIBOM (OAB 423243/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2022
Processo 0000191-31.2014.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - JOSE ANTONIO
DIAS DOS SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FABRICIO ASSAD (OAB
230865/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
Processo 0000197-38.2014.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - THEREZA DOS
SANTOS - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fl. 240. Verifico que o alvará referente aos valores cujo levantamento fora deferido
em favor do executado (fl. 230) já foi expedido (fl. 235). Assim, por não haver mais nada a ser providenciado, retornem os
autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0000203-45.2014.8.26.0333 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - LIDIA PEREIRA
DE LIMA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca
da solicitação de páginas 05/07. Intime-se. - ADV: FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB
88538/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
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