TJSP 03/10/2022 - Pág. 2023 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3603
2023
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE) - Henrique
José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 1003230-94.2021.8.26.0358/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Embargte: Boa
Vista Servicos S A - Embargda: Lucilena Fonseca Rangel Santana (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Roberto Maia - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RELATIVA AO PREQUESTIONAMENTO.
SEM RAZÃO. DESNECESSÁRIO TRANSCREVER CADA DISPOSITIVO LEGAL OU CONSTITUCIONAL, NEM MENCIONAR
CADA ARTIGO POR SUA IDENTIFICAÇÃO NUMERAL. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Gianmarco Costabeber (OAB: 373682/SP) - Rodrigo de Lima Santos (OAB: 164275/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala
305
Nº 1003634-56.2021.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Luzinete da Conceição
e Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Correia Lima - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE VALORES E
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTOS ADVINDOS DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA QUE A AUTORA ALEGA
NÃO TER PACTUADO RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELO RÉU FALHA
NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RISCO PROFISSIONAL INDENIZAÇÃO DEVIDA CONCERNENTE AO ABALO MORAL
SUPORTADO PELA DEMANDANTE ARBITRAMENTO REALIZADO EM R$6.000,00, SEGUNDO O CRITÉRIO DO JUÍZO
PRUDENCIAL DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS APLICAÇÃO DA NOVA ORIENTAÇÃO
FIXADA PELA CORTE ESPECIAL DO C. STJ NO JULGAMENTO DOS EARESP Nº 676.608-RS - PROCEDÊNCIA PARCIAL
REDIMENSIONADA NESTA INSTÂNCIA AD QUEM RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando de Souza
Nascimento (OAB: 293549/SP) - Laura Munin Brito (OAB: 471618/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli
Russo (OAB: 148717/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 1003642-38.2017.8.26.0108/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cajamar - Embargte: Udimed
Comercial Hospitalar Eireli - Embargdo: Prefeitura Municipal de Cajamar - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VICIO. INEXISTÊNCIA. O V. ACÓRDÃO ENFRENTOU TODA MATÉRIA
COLOCADA NO RECURSO. O ACÓRDÃO FOI CLARO QUE A CORRÉ FENAESC É RESPONSÁVEL EXCLUSIVA PELO
PAGAMENTO DOS VALORES COBRADOS PELA AUTORA E RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE
CAJAMAR. POR ESTA RAZÃO, HOUVE O ARBITRAMENTO EM FAVOR DA MUNICIPALIDADE. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
APLICAÇÃO DO ARTIGO 87 DO CPC. ADEMAIS, A CONDENAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, OBSERVOU
O DISPOSTO NO ART. 85, §4º, INC. III DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Rafael de Assis da Silva (OAB: 364290/SP) - Gladys Natalina Maria Negrini (OAB: 105125/SP) (Procurador) Thiago Braga Ganymedes Costa (OAB: 328040/SP) - PátIo do Colégio - 3º Andar - Sala 305
Nº 1003798-46.2022.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Suely de Fatima da
Costa Pauloso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO À
AUTORA APELANTE DE INCLUSÃO DO SEU PEDIDO EM AÇÃO QUE ELA AJUIZOU ANTERIORMENTE CONTRA O MESMO
RÉU, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, EMBORA FUNDADAS AS DUAS EM CONTRATOS DIFERENTES, MAS
DA MESMA ESPÉCIE ADMISSIBILIDADE PROVIDÊNCIA QUE NÃO TRAZ PREJUÍZO ÀS PARTES, ESPECIALMENTE À
AUTORA - DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA DEVE SER EXERCIDO EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS
CONSTITUCIONAIS QUE ASSEGURAM A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTAM A
CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO O ART. 327 DO CPC REPRESENTA NÃO SÓ UMA FACULDADE DA PARTE, MAS
ASSEGURA A LICITUDE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, QUE DEVE SER IMPOSTA PELO JUIZ NA HIPÓTESE EM QUE
A MULTIPLICAÇÃO DE AÇÕES DISTRIBUÍDAS PELA MESMA AUTORA CONTRA O MESMO RÉU ACARRETE PREJUÍZOS
À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, À CELERIDADE OU À ECONOMIA PROCESSUAL A PARTE QUE LITIGA SOB OS
AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA TEM A OBRIGAÇÃO DE ZELAR POR ISSO, PORQUE O CUSTO DO PROCESSO QUE SE
DARIA MEDIANTE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA (DO QUAL ELA ESTÁ ISENTA POR FORÇA DAQUELA BENESSE)
É TRANSFERIDO À COLETIVIDADE, QUE ARCA COM PAGAMENTO DE IMPOSTOS - O PROCESSO TEM UM CUSTO E O
ESTADO COBRA POR ISSO PORQUE ENTENDE NECESSÁRIA E DEVIDA A CONTRAPRESTAÇÃO DOS JURISDICIONADOS
- MELHOR SE PRESTIGIAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DE VÁRIAS AÇÕES NUM SÓ FEITO, REALIZADOS DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º