TJSP 07/10/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3607
2006
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas
da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR
for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB
395037/SP)
Processo 1002885-87.2015.8.26.0278 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.A.S.S. - Vistos.
P. 228/234: nos termos do art. 10 do CPC, ouça-se a DPESP. Int. - ADV: ALEX GAMA DA SILVA (OAB 375894/SP), RAFAEL
SALES SANTOS (OAB 418738/SP)
Processo 1003513-32.2022.8.26.0278 - Inventário - Inventário e Partilha - Meire da Silva Pinheiro - Evandro da Silva Pinheiro
- - Marli da Silva Pinheiro e outro - Vistos. 1)Defiro os benefícios da gratuidade da justiça aos requerentes. Anote-se 2) Recebo
como aditamento a inicial a p. 92/3, bem como a transcrição dos imóveis constantes a p. 6 itens 3 e 4. Anote-se. 3) Cite-se/
Intime-se Talita Caitite da Silva no endereço informado p.04, nos termos da decisão de fls. 88/9. Int. - ADV: ADILSON QUEIROZ
SILVA (OAB 448321/SP)
Processo 1003648-78.2021.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim S.A. - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, mormente nos
termos da certidão do oficial de justiça. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1003997-47.2022.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, mormente nos
termos da certidão do oficial de justiça. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1004849-76.2019.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Joice Ramos Pedrozo
de Souza - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes
nos termos do artigo 922 do CPC. No mais, diga a parte adversa, em 5 dias, sobre transferência realizada a p. 202, certa de
que o silêncio ensejará em extinção do feito, com base no art. 526, §3º, do CPC. Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO
JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/
SP)
Processo 1004895-60.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.A.S. - - M.D.A.S. - - M.D.A.S. Intimação da parte autora acerca da resposta do ofício de fl retro. - ADV: FELIPE STUART CHUMBINHO (OAB 429032/SP)
Processo 1005370-50.2021.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.M. - C.E.S.M. - Vistos. 1
- ) Atento à documentação encartada, defiro à parte requerida a gratuidade processual. Anote-se. 2 - ) No mais, digam as
partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação; bem como se há outras provas a produzir, justificando
a pertinência. INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Int. - ADV: ROQUE LEVI SANTOS TAVARES (OAB 94814/SP), CRISTIANO DA ROCHA FERNANDES (OAB
204903/SP), SHEILA LEONOR DE SOUZA MEIRELES (OAB 245511/SP)
Processo 1005535-97.2021.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Viturino Pereira Rosa - Vistos. 1) Citemse, pessoalmente, a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e se casada for o respectivo cônjuge. 2)
Citem-se todos os confrontantes. Para tanto, servindo-se a presente como MANDADO, deverá o oficial de justiça percorrer toda
a área ao redor do imóvel objeto da presente demanda, acompanhado pela parte autora que apontará os eventuais confrontantes
e ocupantes, que serão identificados e qualificados, os que não indicados no mandado. 3) Citem-se, por edital, com o prazo de
20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, arts. 257, III e 259, I). Servirá a presente decisão,
digitalmente assinada, como mandado, ficando o oficial de justiça autorizado a proceder à citação/intimação na forma do art.
212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RAQUEL DONISETE DE MELLO
SANTOS (OAB 182618/SP)
Processo 1005777-61.2018.8.26.0278 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Jbcred S.a. Sociedade de Credito Ao
Microempreendedor - Intimar a parte requerente para pagamento das Custas em aberto, nos termos da sentença/acórdão de
p. retro, no valor total de R$ 56,44 , a saber: (x) custas de despesas no valor de R$ 56,44 (2 cartas); conforme site do TJSP:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: CAROLINE PANSUTTI ROMERO HANAZUMI (OAB
367534/SP), MYRYAN CHRISTIANE SILVA NUNES MATOS NOVAIS (OAB 387065/SP)
Processo 1005923-34.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.H.A. - A.H.A. - Vistos.
1) Cumpra-se o V. Acórdão de p. 287/338. Ciência às partes. 2) Ciência ao requerente acerca do ofício às p. 279/286. 3)
Intimem-se às partes para realização do estudo social designado para o dia 06/12/2022 às 16:30 horas (p. 201). Int. - ADV:
VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA (OAB 436576/SP), SAULO GOMES QUIMAS (OAB 450400/SP)
Processo 1006061-30.2022.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, mormente nos termos da certidão
do oficial de justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006285-65.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.P. - Vistos. 1) P. 32/33 Reconsidero
a decisão de p. 23/5, no item “3” no que tange a fixação de alimentos , para que conste “ Ante a ausência de elementos préconstituídos de prova a demonstrar a efetiva remuneração mensal do requerente, DEFIRO a fixação dos alimentos provisórios
na forma ofertada, qual seja, em 15% do salário base, excluindo-se férias e 1/3, horas extras e demais vantagens pessoais,
correspondente ao montante atual de R$ 604,05 (seiscentos e quatro reais e cinco centavos). 2) Expeça-se mandado de
intimação para ciência da parte requerida desta decisão. 3) No mais, cumpra o item “7” da decisão de p. 24 SERVIRÁ O
PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, devendo
ser observado o disposto no art. 212, §2º do Estatuto Processual Civil. Int. - ADV: RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO (OAB
256195/SP)
Processo 1006349-46.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi
Ltda - Sandra Sousa Firmino dos Santos - Vistos. Cumpra-se o r. decisum da instância superior. Tendo em vista que Cícero
Firmino dos Santos já integra a lide, assumindo a posição inequívoca de réu, aguarde-se por 5 dias, para que se manifeste
sobre o pleito de urgência, bem como para que ofereça defesa escrita em 15 dias. Int. - ADV: LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA
(OAB 414587/SP), FABIANA ALVES DA SILVA MATTEO (OAB 271118/SP), SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP)
Processo 1006373-06.2022.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Proceder da seguinte forma: Manifeste-se a parte autora, em termos de
prosseguimento, mormente nos termos da certidão do oficial de justiça. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1006678-87.2022.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.S.T. - Vistos. Trata-se de ação
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