TJSP 10/10/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3608
2006
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providenciar o recolhimento das custas processuais em
aberto, descritas na certidão de fls. 246/247, as quais deverão ser recolhidas em guias próprias, conforme descritas na certidão,
comprovando-se nos autos por meio de peticionamento eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente
ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG Nº 2199/2021, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. - ADV:
LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1002806-27.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Conversão - Gilberto Jesus Delfino - Vista dos autos à
parte autora para, no prazo de quinze dias, ofertar contrarrazões à apelação. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0816/2022
Processo 0005720-81.2017.8.26.0347 (processo principal 1003712-51.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Luzia Deaselva Jacob Gorgatti - B. - Fica o(a) executado(a), através de seu(s) patrono(s), intimado(a)
para, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), providenciar
o recolhimento das custas processuais em aberto, descritas na certidão de fls. 988/989 (na proporção de 30%), as quais deverão
ser recolhidas em guias próprias, conforme descritas na certidão, comprovando-se nos autos por meio de peticionamento
eletrônico intermediário,com preenchimento do campo correspondente ao número do DARE, nos termos do Comunicado CG
Nº 2199/2021, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES (OAB 140810/SP),
MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0768/2022
Processo 0000065-55.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1002144-25.2016.8.26.0274) (processo principal 100214425.2016.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Exoneração - J.A.P. - Ao exequente sobre o AR devolvido. - ADV: MARCOS
ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB
225688/SP)
Processo 0000152-45.2021.8.26.0347 (processo principal 1000120-28.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Roberto Maurício - Vistos. Fls. 370/372. Ciente. Aguarde-se o pagamento do precatório
de fls. 341/342. Intime-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB
231943/SP)
Processo 0000288-08.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1002654-76.2017.8.26.0347) (processo principal 100265476.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Roberta da Silva
- Fls. 215: Ante a manifestação da autarquia executada, homologo a desistência dos Embargos de Declaração opostos à decisão
de fls. 201. Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela exequente em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL INSS. O executado devidamente intimado, manifestou concordância (fls.209) com os cálculos apresentados pela
exequente. Não havendo impugnação do instituto executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente na
petição inicial, fixando o débito em R$ 63.793,37( sessenta e três mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos)
atualizado até 12/2021, sendo R$ 59.672,81( cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos)
à parte exequente e R$ 4.120,26 ( quatro mil cento e vinte reais e vinte e seis centavos) a título de honorários sucumbenciais.
Ante o exposto, DETERMINO a expedição de ofícios requisitórios para pagamento do débito, separando-se o valor da parte
(com destaque dos honorários contratuais, como requerido) e dos honorários advocatícios de seu(ua) procurador(a). Expedidos
os ofícios, intime-se o patrono da parte autora e o Procurador Federal para ciência de seu teor, facultada manifestação em cinco
dias e, não havendo óbice, venham conclusos para assinatura e encaminhamento. Com o depósito dos valores, expeça-se o
necessário para o levantamento dos valores pelo(s) credor(es) e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para
extinção pela satisfação. Intime-se. - ADV: MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES
(OAB 231943/SP)
Processo 0000374-13.2021.8.26.0347 (processo principal 4000163-84.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - JOSE RICARDO MONTEIRO - Vistos. Fls. 172/174. Ciente. Aguarde-se pagamento do precatório
de fls. 148/149. Intime-se. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0000376-80.2021.8.26.0347 (processo principal 1004380-85.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Anderson Rogério Miguel - Vistos. Fl. 109. Ciente. Aguarde-se pagamento do
precatório de fls. 79/80. Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO
(OAB 338601/SP)
Processo 0000445-15.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000481-50.2015.8.26.0347) (processo principal 100048150.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.V.A.J. - D.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários à
disposição para impressão no portal E-SAJ (fl. 106). - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), GISELE BENETTI
PEREIRA (OAB 257651/SP)
Processo 0000523-48.2017.8.26.0347 (apensado ao processo 1003017-97.2016.8.26.0347) (processo principal 100301797.2016.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão - K.W.R.A. - Assim, ante o exposto, julgo EXTINTO o processo sem
resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao
patrono da parte exequente, nos termos do convênio Defensoria/OAB. A fim de viabilizar a futura expedição da certidão de
honorários, deverá o patrono da parte exequente juntar aos autos o ofício de indicação expedido pelo convênio Defensoria
Pública-OAB/SP, no qual conste o número do registro geral de indicação. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as
formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ERITON MOIZES SPEDO (OAB 253260/SP)
Processo 0000654-81.2021.8.26.0347 (processo principal 1005115-55.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Walter Luiz Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 102/104. Ciente. Aguarde-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º