TJSP 21/10/2022 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3616
1569
Nº 1000113-19.2022.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Vista Verde Lrj
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Aldo José Lunardello e outro - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Deram provimento ao
recurso, com observação. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO
CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO
INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA RÉ CABIMENTO TAXA DE FRUIÇÃO, CONTUDO, QUE TINHA MESMO RAZÃO DE
SER, À BASE DE 0,5% DO VALOR DO CONTRATO, DURANTE O PERÍODO EM QUE O BEM ESTAVA À DISPOSIÇÃO DA
COMPRADORA - MONTANTE A RESTITUIR QUE DEVE CONTAR COM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM
JULGADO DA DECISÃO CONDENATÓRIA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Aurélio Fontana Figueiredo (OAB: 164231/SP) - Leoncio Pereira Cardoso (OAB:
396565/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1000613-51.2021.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Unimed São Carlos
Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Cristiane Bevilacqua - Apelado: Carlos Augusto de Oliveira Molinari - Magistrado(a)
Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO
DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO
MANIFESTADO PELAS AUTORAS DESCABIMENTO PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELO RÉU EM SUA REDE SOCIAL QUE,
EMBORA CONTENHAM JUÍZO NEGATIVO, NÃO TIVERAM O CONDÃO DE OFENDER DIREITOS DA PERSONALIDADE
PRESSUPOSTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL QUE NÃO RESTARAM VERIFICADOS
ALEGAÇÕES RECURSAIS INCAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO A QUE CHEGOU O JUÍZO ORIGINÁRIO - SENTENÇA
MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Valério
Morillas (OAB: 315113/SP) - Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP) - Fabiana Rossi do Nascimento Souza (OAB: 167609/SP) Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1001039-34.2020.8.26.0157/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Cubatão - Agravante: S. S. S.
- Agravada: M. das G. P. de A. S. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ORA
AGRAVANTE E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO DA APELAÇÃO, SOB PENA DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA
DE PROVAS SATISFATÓRIAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA PELO AGRAVANTE. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA DO EXERCÍCIO DE 2022 QUE REVELA RENDIMENTO LÍQUIDO MENSAL DE R$ 9.196,62. AGRAVANTE QUE NÃO
PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATIVIDADE DA PRESUNÇÃO
DE POBREZA FIRMADA POR PESSOA FÍSICA (§ 3º DO ART. 99 DO CPC). FALTA DE PROVA DA NECESSIDADE ALEGADA.
BENEFÍCIO INDEFERIDO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Solange Pelegrini
(OAB: 439930/SP) - Fabricio Sicchierolli Posocco (OAB: 154463/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1001064-67.2021.8.26.0042/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Altinópolis - Embargte: Fausto
Spinazola do Prado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Lincoln Spinazola do Prado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre
Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. VÍCIOS DO ART.
1.022 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS OPOSTOS COM
CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. INTUITO DE PREQUESTIONAMENTO QUE NÃO DISPENSA A PRESENÇA
DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fausto Spinazola do Prado (OAB: 311861/SP) - Guilherme Feldmann (OAB: 254767/SP) - Robson Pereira Formiga
de Andrade (OAB: 361897/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 515
Nº 1001208-15.2018.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: S. C. D. - Apelado:
M. E. P. - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - UNIÃO ESTÁVEL AÇÃO
DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA RÉ QUANTO AO DÉBITO DOS VALORES SACADOS
DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR DESCABIMENTO - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM AS RAZÕES RECURSAIS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º